Processo nº 0011114-21.2015.5.15.0016

Andreia de Almeida x Marcelo Luiz de Godoy

Processo em andamento
Informações sincronizadas com o tribunal há 5 dias

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
07/02/2021há 4 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
26/10/2020há 8 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.

2ª Vara do Trabalho de Sorocaba

Processo Nº ATOrd-0011114-21.2015.5.15.0016

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN)

AUTOR JOSE CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO BRUNA FERNANDA VALVERDE PROENCA(OAB: 319195/SP)

AUTOR FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)

AUTOR RAQUEL MOREIRA

ADVOGADO MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ FILHO(OAB: 304766/SP)

AUTOR TEREZA CALIXTO DE GOUVEIA

ADVOGADO ALESSANDRA MARTINELLI(OAB: 230142/SP)

AUTOR PAULO SERGIO DE MORAES VELOSO

ADVOGADO MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA(OAB: 308177/SP)

AUTOR JULIO CESAR QUEIROZ

ADVOGADO MARCIO AURELIO REZE(OAB: 73658/SP)

ADVOGADO RENATA GIRAO FONSECA(OAB: 255997/SP)

ADVOGADO RENATO DE FREITAS DIAS(OAB: 156224/SP)

ADVOGADO ITALO GARRIDO BEANI(OAB: 149722/SP)

ADVOGADO ALEXANDRE SILVA ALMEIDA(OAB: 175597/SP)

ADVOGADO RENATO SOARES DE SOUZA(OAB: 177251/SP)

ADVOGADO SIMONE FREZATTI CAMARGO REZE(OAB: 225122/SP)

ADVOGADO GABRIEL CAMARGO REZE(OAB: 379935/SP)

AUTOR RENAN FELIPE DOBBINS

ADVOGADO Aparecido Barbosa Filho(OAB: 36987/SP)

AUTOR LARYSSA APARECIDA ROSA LARAYA

ADVOGADO Altino Ferro de Camargo Madeira(OAB: 244791-D/SP)

AUTOR ANTONIO AURILECIO RODRIGUES OLIVEIRA

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)

AUTOR DANIELE MARTINS

ADVOGADO BRUNA FERNANDA VALVERDE PROENCA(OAB: 319195/SP)

AUTOR SERGIO RODRIGUES PROENCA

ADVOGADO Luzimar Tadeu Vasconcelos(OAB: 274124/SP)

AUTOR BRUNA VENESI DE OLIVEIRA

ADVOGADO BARBARA SLAVOV(OAB: 226086/SP)

AUTOR ANDREIA DE ALMEIDA

ADVOGADO ALEXANDRE PASCOAL MARQUES(OAB: 270924/SP)

ADVOGADO CAMILA ZANETTI MURAD RODRIGUES(OAB: 343248/SP)

AUTOR MAURO JOSE RIBEIRO

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)

RÉU Marcelo Luiz de Godoy

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI(OAB: 340743/SP)

RÉU MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI(OAB: 340743/SP)

RÉU VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI(OAB: 340743/SP)

RÉU VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY - ME - ME

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI(OAB: 340743/SP)

TERCEIRO JOAO CARLOS FERREIRA

INTERESSADO

TERCEIRO ADILIO GREGORIO PEREIRA

INTERESSADO

TERCEIRO HELEN CRISTINA DA SILVA

INTERESSADO

TERCEIRO WASHINGTON SHAMISTHER

INTERESSADO HEITOR PELICERI REBELLATO

LEILOEIRO RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0011114-21.2015.5.15.0016 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

AUTOR: BRUNA VENESI DE OLIVEIRA E OUTROS (15) RÉU: MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME E OUTROS (4)

Remetente: 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba

Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA/SP - CEP: 18013-550

Destinatário: VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY

Endereço: TOBIAS AVINO, 475, CENTRAL PARQUE SOROCABA - SOROCABA - SP - CEP: 18051-120 NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

Registro Postal: CARTA SIMPLES

Data de Postagem:05/11/2020

Processo: 0011114-21.2015.5.15.0016 ATOrd

AUTOR: BRUNA VENESI DE OLIVEIRA, ANDREIA DE ALMEIDA, RAQUEL MOREIRA, MAURO JOSE RIBEIRO, JULIO CESAR QUEIROZ, DANIELE MARTINS, RENAN FELIPE DOBBINS, TEREZA CALIXTO DE GOUVEIA, JOSE CARLOS DE ARAUJO, PAULO SERGIO DE MORAES VELOSO, LARYSSA APARECIDA ROSA LARAYA, SERGIO RODRIGUES PROENCA, FRANCISCO RODRIGUES DE MELO, ANTONIO AURILECIO RODRIGUES OLIVEIRA, UNIÃO FEDERAL (PGFN)

RÉU: MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME, Marcelo Luiz de Godoy, VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY - ME -ME, VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY

Fica V. Sa. notificado para:

DESPACHO

Vistos e etc.

1. Id -f391b1c, de 09/10/2020 - Manifestação da Dra. Lara de Góes Salvetti OAB/SP 340.743, patrona dos executados informa sua renúncia, comprova a ciência das reclamadas e de seus representantes legais (anexo id b216451).

Considerando que atendido os requisitos do artigo 112 do CPC, e que a comunicação aos executados se deu em 30/09/2020, proceda -se a exclusão da Dra. Lara De Góes Salvetti do PJE.

Intimem-se os executados, via postal, para que no prazo de dez dias, providenciem sua regularização processual. Providencie a

Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba.

SOROCABA/SP, 26 de outubro de 2020.

IAND OLIVEIRA CHEUNG

20/10/2020há 8 meses

2ª Vara do Trabalho de Sorocaba

Processo Nº ATOrd-0011114-21.2015.5.15.0016

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN)

AUTOR JOSE CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO BRUNA FERNANDA VALVERDE PROENCA (OAB: 319195/SP)

AUTOR FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB: 147129/SP)

AUTOR RAQUEL MOREIRA

ADVOGADO MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ FILHO (OAB: 304766/SP)

AUTOR TEREZA CALIXTO DE GOUVEIA

ADVOGADO ALESSANDRA MARTINELLI (OAB: 230142/SP)

AUTOR PAULO SERGIO DE MORAES VELOSO

ADVOGADO MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA (OAB: 308177/SP)

AUTOR JULIO CESAR QUEIROZ

ADVOGADO MARCIO AURELIO REZE (OAB: 73658/SP)

ADVOGADO RENATA GIRAO FONSECA (OAB: 255997/SP)

ADVOGADO RENATO DE FREITAS DIAS (OAB: 156224/SP)

ADVOGADO ITALO GARRIDO BEANI (OAB: 149722/SP)

ADVOGADO ALEXANDRE SILVA ALMEIDA (OAB: 175597/SP)

ADVOGADO RENATO SOARES DE SOUZA (OAB: 177251/SP)

ADVOGADO SIMONE FREZATTI CAMARGO REZE (OAB: 225122/SP)

ADVOGADO GABRIEL CAMARGO REZE (OAB: 379935/SP)

AUTOR RENAN FELIPE DOBBINS

ADVOGADO Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP)

AUTOR LARYSSA APARECIDA ROSA LARAYA

ADVOGADO Altino Ferro de Camargo Madeira (OAB: 244791-D/SP)

AUTOR ANTONIO AURILECIO RODRIGUES OLIVEIRA

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB: 147129/SP)

AUTOR DANIELE MARTINS

ADVOGADO BRUNA FERNANDA VALVERDE PROENCA (OAB: 319195/SP)

AUTOR SERGIO RODRIGUES PROENCA

ADVOGADO Luzimar Tadeu Vasconcelos (OAB: 274124/SP)

AUTOR BRUNA VENESI DE OLIVEIRA

ADVOGADO BARBARA SLAVOV (OAB: 226086/SP)

AUTOR ANDREIA DE ALMEIDA

ADVOGADO ALEXANDRE PASCOAL MARQUES (OAB: 270924/SP)

ADVOGADO CAMILA ZANETTI MURAD RODRIGUES (OAB: 343248/SP)

AUTOR MAURO JOSE RIBEIRO

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB: 147129/SP)

RÉU Marcelo Luiz de Godoy

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI (OAB: 340743/SP)

RÉU MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI (OAB: 340743/SP)

RÉU VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI (OAB: 340743/SP)

RÉU VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY - ME - ME

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI (OAB: 340743/SP)

TERCEIRO JOAO CARLOS FERREIRA

INTERESSADO

TERCEIRO HELEN CRISTINA DA SILVA

INTERESSADO

TERCEIRO WASHINGTON SHAMISTHER

INTERESSADO HEITOR PELICERI REBELLATO

LEILOEIRO RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME

- Marcelo Luiz de Godoy

- VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY

- VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY - ME - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1458cca

proferido nos autos.

DESPACHO DESPACHO

Vistos e etc.

1. Id -f391b1c, de 09/10/2020 - Manifestação da Dra. Lara de Góes Salvetti OAB/SP 340.743, patrona dos executados informa sua renúncia, comprova a ciência das reclamadas e de seus representantes legais (anexo id b216451).

Considerando que atendido os requisitos do artigo 112 do CPC, e que a comunicação aos executados se deu em 30/09/2020, proceda -se a exclusão da Dra. Lara De Góes Salvetti do PJE.

Intimem-se os executados, via postal, para que no prazo de dez dias, providenciem sua regularização processual. Providencie a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba.

2. Considerando o resultado negativo da Hasta 04/2020 e que imóvel penhorado nos autos, matrícula nº 22.016 - 1º Cartório de Sorocaba, já foi levado à hasta pública por diversas vezes (Hastas nºs 04/2017, 05/2017, 01/2018, 01/2020 e 04/2020), todas com resultado negativo, reputo oportuna a venda por iniciativa particular, com fulcro no artigo 880 do CPC, observando-se o regramento constante no PROVIMENTO GP-CR nº 4/2014 alterado pelo Provimento GP-CR nº 01/2017 do E. TRT da 15ª Região.

3. Tal medida encontra-se em consonância com os princípios da efetividade, da utilidade e também da função social, de forma compatível com os propósitos da execução trabalhista.

4. Sendo assim, nomeio o corretor de imóveis ADILIO GREGÓRIO PEREIRA, CRECI/SP no 65564-F, credenciado junto à Corregedoria deste regional, o qual empreenderá esforços para apresentar propostas com o melhor preço para o imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 22.016 - 1º Cartório de Sorocaba.

5. O Corretor ficará encarregado da publicidade da alienação, a suas expensas, devendo fazer divulgação publicitária em mídia impressa e eletrônica, observando-se que terá por conteúdo necessário todas as informações sobre o procedimento e os bens objeto da alienação, notadamente o seguinte:

a) o número da Reclamação Trabalhista que tramita neste Juízo;

b) a avaliação do bem;

c) a existência de eventuais ônus e gravames sobre o imóvel;

d) fotos do bem, sempre que possível;

e) a possibilidade de pagamento em parcelas, a critério do Juízo. Nesta hipótese, o bem ficará gravado com hipoteca judiciária até o pagamento integral do preço. As parcelas terão incidência de atualização monetária pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Havendo mora, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, nos termos do artigo 895, § 4o, do CPC, em benefício da credora. Ocorrendo inadimplência, que se caracterizará após 30 dias do vencimento de parcela não paga, a alienação será desfeita e as parcelas pagas não serão devolvidas, ficando em proveito da execução;

f) as propostas serão enviadas pelo corretor a este Juízo, no prazo de 120 dias contados da ciência deste despacho, protocoladas e anexadas aos autos;

g) a proposta mais favorável será formalizada por termo de alienação nos presentes autos;

h) a informação de que a alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem satisfeitas as condições exigidas pelo Juízo da execução; se o proponente provar, nos cinco (05) dias seguintes à assinatura do termo alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo Juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução;

i) a informação de que o adquirente ficará isento dos tributos relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem assim os relativos às taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições de melhoria da União, Estado de São Paulo e municipais, estejam ou não inscritos em dívida ativa, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, bem como na forma do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

j) o nome do corretor responsável pela intermediação, com endereço, e-mail e telefone;

k) a comissão de 5% (cinco por cento) devida ao corretor nomeado, calculada sobre o valor da alienação, a cargo do proponente adquirente;

l) na hipótese da remição da dívida, a comissão será devida no percentual de 2,5% sobre o valor da avaliação, a cargo da executada, desde que o corretor tenha apresentado proposta nos autos com observância do Provimento GP-CR 4/2014 deste Regional;

m) outras observações que se mostrarem relevantes para o aperfeiçoamento do procedimento de alienação.

6. Não se harmonizando as propostas com as condições estabelecidas para a efetivação da alienação, a questão será submetida à apreciação do Juízo da Execução.

7. A falta de interessados no prazo assinalado será comunicada ao Juízo, que deliberará as providências cabíveis.

8. Fica, desde já, autorizada a visitação do imóvel pelos interessados, desde que acompanhados pelo CORRETOR ou por quem for por ele indicado, devendo ser apresentada cópia do presente despacho, devidamente assinada por este Juízo, ao qual se dá força de MANDADO JUDICIAL, que possibilita o ingresso e a visitação do imóvel a ser alienado.

9. É vedado aos depositários, criar embaraços à visitação do bem sob sua guarda, sob pena de ofensa ao artigo 14, inciso V, do CPC (artigo 77, inciso IV do NOVO CPC), ficando desde logo autorizado o uso de força policial, caso a providência se mostre necessária. 10. Ciência às partes por seus advogados e ao corretor ora nomeado, por correio eletrônico .

11. Cumpra-se com celeridade, nos termos do artigo 16, § 3º, do Proc. GP-CR 4/2018.

SOROCABA/SP, 16 de outubro de 2020. PAULO EDUARDO BELLOTI

Juiz (íza) do Trabalho

2ª Vara do Trabalho de Sorocaba

Processo Nº ATOrd-0011114-21.2015.5.15.0016

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN)

AUTOR JOSE CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO BRUNA FERNANDA VALVERDE PROENCA (OAB: 319195/SP)

AUTOR FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB: 147129/SP)

AUTOR RAQUEL MOREIRA

ADVOGADO MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ FILHO (OAB: 304766/SP)

AUTOR TEREZA CALIXTO DE GOUVEIA

ADVOGADO ALESSANDRA MARTINELLI (OAB: 230142/SP)

AUTOR PAULO SERGIO DE MORAES VELOSO

ADVOGADO MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA (OAB: 308177/SP)

AUTOR JULIO CESAR QUEIROZ

ADVOGADO MARCIO AURELIO REZE (OAB: 73658/SP)

ADVOGADO RENATA GIRAO FONSECA (OAB: 255997/SP)

ADVOGADO RENATO DE FREITAS DIAS (OAB: 156224/SP)

ADVOGADO ITALO GARRIDO BEANI (OAB: 149722/SP)

ADVOGADO ALEXANDRE SILVA ALMEIDA (OAB: 175597/SP)

ADVOGADO RENATO SOARES DE SOUZA (OAB: 177251/SP)

ADVOGADO SIMONE FREZATTI CAMARGO REZE (OAB: 225122/SP)

ADVOGADO GABRIEL CAMARGO REZE (OAB: 379935/SP)

AUTOR RENAN FELIPE DOBBINS

ADVOGADO Aparecido Barbosa Filho (OAB: 36987/SP)

AUTOR LARYSSA APARECIDA ROSA LARAYA

ADVOGADO Altino Ferro de Camargo Madeira (OAB: 244791-D/SP)

AUTOR ANTONIO AURILECIO RODRIGUES OLIVEIRA

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB: 147129/SP)

AUTOR DANIELE MARTINS

ADVOGADO BRUNA FERNANDA VALVERDE PROENCA (OAB: 319195/SP)

AUTOR SERGIO RODRIGUES PROENCA

ADVOGADO Luzimar Tadeu Vasconcelos (OAB: 274124/SP)

AUTOR BRUNA VENESI DE OLIVEIRA

ADVOGADO BARBARA SLAVOV (OAB: 226086/SP)

AUTOR ANDREIA DE ALMEIDA

ADVOGADO ALEXANDRE PASCOAL MARQUES (OAB: 270924/SP)

ADVOGADO CAMILA ZANETTI MURAD RODRIGUES (OAB: 343248/SP)

AUTOR MAURO JOSE RIBEIRO

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB: 147129/SP)

RÉU Marcelo Luiz de Godoy

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI (OAB: 340743/SP)

RÉU MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI (OAB: 340743/SP)

RÉU VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI (OAB: 340743/SP)

RÉU VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY - ME - ME

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI (OAB: 340743/SP)

TERCEIRO JOAO CARLOS FERREIRA

INTERESSADO

TERCEIRO HELEN CRISTINA DA SILVA

INTERESSADO

TERCEIRO WASHINGTON SHAMISTHER

INTERESSADO HEITOR PELICERI REBELLATO

LEILOEIRO RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDREIA DE ALMEIDA

- ANTONIO AURILECIO RODRIGUES OLIVEIRA - BRUNA VENESI DE OLIVEIRA

- DANIELE MARTINS

- FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

- JOSE CARLOS DE ARAUJO

- JULIO CESAR QUEIROZ

- LARYSSA APARECIDA ROSA LARAYA

- MAURO JOSE RIBEIRO

- PAULO SERGIO DE MORAES VELOSO

- RAQUEL MOREIRA

- RENAN FELIPE DOBBINS

- SERGIO RODRIGUES PROENCA

- TEREZA CALIXTO DE GOUVEIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1458cca

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e etc.

1. Id -f391b1c, de 09/10/2020 - Manifestação da Dra. Lara de Góes Salvetti OAB/SP 340.743, patrona dos executados informa sua renúncia, comprova a ciência das reclamadas e de seus representantes legais (anexo id b216451).

Considerando que atendido os requisitos do artigo 112 do CPC, e que a comunicação aos executados se deu em 30/09/2020, proceda -se a exclusão da Dra. Lara De Góes Salvetti do PJE.

Intimem-se os executados, via postal, para que no prazo de dez dias, providenciem sua regularização processual. Providencie a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba.

2. Considerando o resultado negativo da Hasta 04/2020 e que imóvel penhorado nos autos, matrícula nº 22.016 - 1º Cartório de Sorocaba, já foi levado à hasta pública por diversas vezes (Hastas nºs 04/2017, 05/2017, 01/2018, 01/2020 e 04/2020), todas com resultado negativo, reputo oportuna a venda por iniciativa particular, com fulcro no artigo 880 do CPC, observando-se o regramento constante no PROVIMENTO GP-CR nº 4/2014 alterado pelo Provimento GP-CR nº 01/2017 do E. TRT da 15ª Região.

3. Tal medida encontra-se em consonância com os princípios da efetividade, da utilidade e também da função social, de forma compatível com os propósitos da execução trabalhista.

4. Sendo assim, nomeio o corretor de imóveis ADILIO GREGÓRIO PEREIRA, CRECI/SP no 65564-F, credenciado junto à Corregedoria deste regional, o qual empreenderá esforços para apresentar propostas com o melhor preço para o imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 22.016 - 1º Cartório de Sorocaba.

5. O Corretor ficará encarregado da publicidade da alienação, a suas expensas, devendo fazer divulgação publicitária em mídia impressa e eletrônica, observando-se que terá por conteúdo necessário todas as informações sobre o procedimento e os bens objeto da alienação, notadamente o seguinte:

a) o número da Reclamação Trabalhista que tramita neste Juízo;

b) a avaliação do bem;

c) a existência de eventuais ônus e gravames sobre o imóvel;

d) fotos do bem, sempre que possível;

e) a possibilidade de pagamento em parcelas, a critério do Juízo. Nesta hipótese, o bem ficará gravado com hipoteca judiciária até o pagamento integral do preço. As parcelas terão incidência de atualização monetária pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Havendo mora, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, nos termos do artigo 895, § 4o, do CPC, em benefício da credora. Ocorrendo inadimplência, que se caracterizará após 30 dias do vencimento de parcela não paga, a alienação será desfeita e as parcelas pagas não serão devolvidas, ficando em proveito da execução;

f) as propostas serão enviadas pelo corretor a este Juízo, no prazo de 120 dias contados da ciência deste despacho, protocoladas e anexadas aos autos;

g) a proposta mais favorável será formalizada por termo de alienação nos presentes autos;

h) a informação de que a alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem satisfeitas as condições exigidas pelo Juízo da execução; se o proponente provar, nos cinco (05) dias seguintes à assinatura do termo alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a ser

considerado pelo Juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução;

i) a informação de que o adquirente ficará isento dos tributos relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem assim os relativos às taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições de melhoria da União, Estado de São Paulo e municipais, estejam ou não inscritos em dívida ativa, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, bem como na forma do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

j) o nome do corretor responsável pela intermediação, com endereço, e-mail e telefone;

k) a comissão de 5% (cinco por cento) devida ao corretor nomeado, calculada sobre o valor da alienação, a cargo do proponente adquirente;

l) na hipótese da remição da dívida, a comissão será devida no percentual de 2,5% sobre o valor da avaliação, a cargo da executada, desde que o corretor tenha apresentado proposta nos autos com observância do Provimento GP-CR 4/2014 deste Regional;

m) outras observações que se mostrarem relevantes para o aperfeiçoamento do procedimento de alienação.

6. Não se harmonizando as propostas com as condições estabelecidas para a efetivação da alienação, a questão será submetida à apreciação do Juízo da Execução.

7. A falta de interessados no prazo assinalado será comunicada ao Juízo, que deliberará as providências cabíveis.

8. Fica, desde já, autorizada a visitação do imóvel pelos interessados, desde que acompanhados pelo CORRETOR ou por quem for por ele indicado, devendo ser apresentada cópia do presente despacho, devidamente assinada por este Juízo, ao qual se dá força de MANDADO JUDICIAL, que possibilita o ingresso e a visitação do imóvel a ser alienado.

9. É vedado aos depositários, criar embaraços à visitação do bem sob sua guarda, sob pena de ofensa ao artigo 14, inciso V, do CPC (artigo 77, inciso IV do NOVO CPC), ficando desde logo autorizado o uso de força policial, caso a providência se mostre necessária. 10. Ciência às partes por seus advogados e ao corretor ora nomeado, por correio eletrônico .

11. Cumpra-se com celeridade, nos termos do artigo 16, § 3º, do Proc. GP-CR 4/2018.

SOROCABA/SP, 16 de outubro de 2020.

PAULO EDUARDO BELLOTI

Juiz (íza) do Trabalho

26/08/2020há 10 meses

2ª Vara do Trabalho de Sorocaba

Processo Nº ATOrd-0011114-21.2015.5.15.0016

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN)

AUTOR JOSE CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO BRUNA FERNANDA VALVERDE PROENCA(OAB: 319195/SP)

AUTOR FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)

AUTOR RAQUEL MOREIRA

ADVOGADO MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ FILHO(OAB: 304766/SP)

AUTOR TEREZA CALIXTO DE GOUVEIA

ADVOGADO ALESSANDRA MARTINELLI(OAB: 230142/SP)

AUTOR PAULO SERGIO DE MORAES VELOSO

ADVOGADO MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA(OAB: 308177/SP)

AUTOR JULIO CESAR QUEIROZ

ADVOGADO MARCIO AURELIO REZE(OAB: 73658/SP)

ADVOGADO RENATA GIRAO FONSECA(OAB: 255997/SP)

ADVOGADO RENATO DE FREITAS DIAS(OAB: 156224/SP)

ADVOGADO ITALO GARRIDO BEANI(OAB: 149722/SP)

ADVOGADO ALEXANDRE SILVA ALMEIDA(OAB: 175597/SP)

ADVOGADO RENATO SOARES DE SOUZA(OAB: 177251/SP)

ADVOGADO SIMONE FREZATTI CAMARGO REZE(OAB: 225122/SP)

ADVOGADO GABRIEL CAMARGO REZE(OAB: 379935/SP)

AUTOR RENAN FELIPE DOBBINS

ADVOGADO Aparecido Barbosa Filho(OAB: 36987/SP)

AUTOR LARYSSA APARECIDA ROSA LARAYA

ADVOGADO Altino Ferro de Camargo Madeira(OAB: 244791-D/SP)

AUTOR ANTONIO AURILECIO RODRIGUES OLIVEIRA

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)

AUTOR DANIELE MARTINS

ADVOGADO BRUNA FERNANDA VALVERDE PROENCA(OAB: 319195/SP)

AUTOR SERGIO RODRIGUES PROENCA

ADVOGADO Luzimar Tadeu Vasconcelos(OAB: 274124/SP)

AUTOR BRUNA VENESI DE OLIVEIRA

ADVOGADO BARBARA SLAVOV(OAB: 226086/SP)

AUTOR ANDREIA DE ALMEIDA

ADVOGADO ALEXANDRE PASCOAL MARQUES(OAB: 270924/SP)

ADVOGADO CAMILA ZANETTI MURAD RODRIGUES(OAB: 343248/SP)

AUTOR MAURO JOSE RIBEIRO

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)

RÉU Marcelo Luiz de Godoy

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI(OAB: 340743/SP)

RÉU MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI(OAB: 340743/SP)

RÉU VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI(OAB: 340743/SP)

RÉU VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY - ME - ME

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI(OAB: 340743/SP)

TERCEIRO JOAO CARLOS FERREIRA

INTERESSADO

TERCEIRO HELEN CRISTINA DA SILVA

INTERESSADO

TERCEIRO WASHINGTON SHAMISTHER

INTERESSADO HEITOR PELICERI REBELLATO

LEILOEIRO RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA DE ALMEIDA

- ANTONIO AURILECIO RODRIGUES OLIVEIRA - BRUNA VENESI DE OLIVEIRA

- DANIELE MARTINS

- FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

- JOSE CARLOS DE ARAUJO

- JULIO CESAR QUEIROZ

- LARYSSA APARECIDA ROSA LARAYA

- MAURO JOSE RIBEIRO

- PAULO SERGIO DE MORAES VELOSO

- RAQUEL MOREIRA

- RENAN FELIPE DOBBINS

- SERGIO RODRIGUES PROENCA

- TEREZA CALIXTO DE GOUVEIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99bbdb6 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e etc.

1. Id 913e7de de 19.08.2020 - Manifestação da leiloeira designada para a Hasta 04/2020, Sra. Marilaine Borges de Paula. Requer sejam intimadas da Hasta as partes cadastradas no autos, partes vinculadas ao bem e expedidos ofícios aos Juízos com penhora averbadas na matrícula do imóvel.

Esclareço que as diligências requeridas quanto às partes cadastradas nos autos já se encontram efetivadas, conforme ids 5c054fe e 02c39ed.

2. Considerando os registros de penhora na matrícula do imóvel nº 22.016 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba, conforme AV. 12 - processo nº 0006147-06.2012.403.6110 - 3ª Vara Federal de Sorocaba; Av. 14 - processo nº 0000382-

80.2013.5.15.0135 - 4ª VT Sorocaba, oficiem-se à 3ª Vara Federal, processo nº 0006147-06.2012.403.6110 e 4ª VT de Sorocaba, processo 0000382-80.2013.5.15.0135 para ciência da Hasta Pública Unificada nº 04/2020, designada nos presentes autos a ser realizada exclusivamente na modalidade eletrônica no dia 14.09.2020, às 12:30 horas, no endereço eletrônico www.econfianca.com.br.

Pelos princípios da economia e celeridade processual, dou ao presente força de OFÍCIO, a ser encaminhado eletronicamente. Providencie a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba o encaminhamento.

3. Dê-se ciência a leiloeira Sr. Marilaine Borges de Paula, através do email atendimento@e-leiloes.com.br.

SOROCABA/SP, 24 de agosto de 2020. PAULO EDUARDO BELLOTI

Juiz(íza) do Trabalho

2ª Vara do Trabalho de Sorocaba

Processo Nº ATOrd-0011114-21.2015.5.15.0016

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN)

AUTOR JOSE CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO BRUNA FERNANDA VALVERDE PROENCA(OAB: 319195/SP)

AUTOR FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)

AUTOR RAQUEL MOREIRA

ADVOGADO MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ FILHO(OAB: 304766/SP)

AUTOR TEREZA CALIXTO DE GOUVEIA

ADVOGADO ALESSANDRA MARTINELLI(OAB: 230142/SP)

AUTOR PAULO SERGIO DE MORAES VELOSO

ADVOGADO MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA(OAB: 308177/SP)

AUTOR JULIO CESAR QUEIROZ

ADVOGADO MARCIO AURELIO REZE(OAB: 73658/SP)

ADVOGADO RENATA GIRAO FONSECA(OAB: 255997/SP)

ADVOGADO RENATO DE FREITAS DIAS(OAB: 156224/SP)

ADVOGADO ITALO GARRIDO BEANI(OAB: 149722/SP)

ADVOGADO ALEXANDRE SILVA ALMEIDA(OAB: 175597/SP)

ADVOGADO RENATO SOARES DE SOUZA(OAB: 177251/SP)

ADVOGADO SIMONE FREZATTI CAMARGO REZE(OAB: 225122/SP)

ADVOGADO GABRIEL CAMARGO REZE(OAB: 379935/SP)

AUTOR RENAN FELIPE DOBBINS

ADVOGADO Aparecido Barbosa Filho(OAB: 36987/SP)

AUTOR LARYSSA APARECIDA ROSA LARAYA

ADVOGADO Altino Ferro de Camargo Madeira(OAB: 244791-D/SP)

AUTOR ANTONIO AURILECIO RODRIGUES OLIVEIRA

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)

AUTOR DANIELE MARTINS

ADVOGADO BRUNA FERNANDA VALVERDE PROENCA(OAB: 319195/SP)

AUTOR SERGIO RODRIGUES PROENCA

ADVOGADO Luzimar Tadeu Vasconcelos(OAB: 274124/SP)

AUTOR BRUNA VENESI DE OLIVEIRA

ADVOGADO BARBARA SLAVOV(OAB: 226086/SP)

AUTOR ANDREIA DE ALMEIDA

ADVOGADO ALEXANDRE PASCOAL MARQUES(OAB: 270924/SP)

ADVOGADO CAMILA ZANETTI MURAD RODRIGUES(OAB: 343248/SP)

AUTOR MAURO JOSE RIBEIRO

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)

RÉU Marcelo Luiz de Godoy

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI(OAB: 340743/SP)

RÉU MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI(OAB: 340743/SP)

RÉU VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI(OAB: 340743/SP)

RÉU VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY - ME - ME

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI(OAB: 340743/SP)

TERCEIRO JOAO CARLOS FERREIRA

INTERESSADO

TERCEIRO HELEN CRISTINA DA SILVA

INTERESSADO

TERCEIRO WASHINGTON SHAMISTHER

INTERESSADO HEITOR PELICERI REBELLATO

LEILOEIRO RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME - Marcelo Luiz de Godoy

- VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY

- VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY - ME - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99bbdb6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e etc.

1. Id 913e7de de 19.08.2020 - Manifestação da leiloeira designada para a Hasta 04/2020, Sra. Marilaine Borges de Paula. Requer sejam intimadas da Hasta as partes cadastradas no autos, partes vinculadas ao bem e expedidos ofícios aos Juízos com penhora averbadas na matrícula do imóvel.

Esclareço que as diligências requeridas quanto às partes cadastradas nos autos já se encontram efetivadas, conforme ids 5c054fe e 02c39ed.

2. Considerando os registros de penhora na matrícula do imóvel nº 22.016 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba, conforme AV. 12 - processo nº 0006147-06.2012.403.6110 - 3ª Vara Federal de Sorocaba; Av. 14 - processo nº 0000382-

80.2013.5.15.0135 - 4ª VT Sorocaba, oficiem-se à 3ª Vara Federal, processo nº 0006147-06.2012.403.6110 e 4ª VT de Sorocaba, processo 0000382-80.2013.5.15.0135 para ciência da Hasta Pública Unificada nº 04/2020, designada nos presentes autos a ser realizada exclusivamente na modalidade eletrônica no dia 14.09.2020, às 12:30 horas, no endereço eletrônico www.econfianca.com.br.

Pelos princípios da economia e celeridade processual, dou ao presente força de OFÍCIO, a ser encaminhado eletronicamente. Providencie a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba o

encaminhamento.

3. Dê-se ciência a leiloeira Sr. Marilaine Borges de Paula, através

do email atendimento@e-leiloes.com.br.

SOROCABA/SP, 24 de agosto de 2020. PAULO EDUARDO BELLOTI

Juiz(íza) do Trabalho

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba
Data de tramitação
19/05/2015 a 07/02/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
Alessandra Martinelli
Advogado envolvido • OAB 230142/SP
Alexandre Pascoal Marques
Advogado envolvido • OAB 270924/SP
Alexandre Silva Almeida
Advogado envolvido • OAB 175597/SP
Altino Ferro de Camargo Madeira
Advogado envolvido • OAB 244791/SP
Andreia de Almeida
Polo ativo (principal