Processo Nº 2179183-67.2018.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 28 de agosto de 2018. Tem como partes envolvidas Luis Alberto da Silva, Vitor Francisco Russomano Cintra, Danilto Santana de Faria, Ironete Nunes da Silva.
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17/11/2021há 12 dias
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21/10/2021mês passado
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05/02/2019há 3 anos
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13/12/2018há 3 anos
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04/12/2018há 3 anos
Publicado em Disponibilizado em 03/12/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2709
03/12/2018há 3 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 5º Grupo (9ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2179183-67.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Luis Alberto da Silva (Justiça Gratuita) - Agravada: Ironete Nunes da Silva - Magistrado (a) Costa Netto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH DO EXECUTADO E O BLOQUEIO DE SEUS CARTÕES DE CRÉDITO. INSURGÊNCIAACOLHIDA. MEDIDA DESPROVIDA DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE, MOSTRANDO-SE INADEQUADA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS DO ART. E 805 DO CPC; DO ART. , XV, DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA MENOR ONEROSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Vitor Francisco Russomano Cintra (OAB: 250568/SP) - Danilto Santana de Faria (OAB: 313674/SP) - 1º andar sala 115/116

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 5º Grupo (9ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2179183-67.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Luis Alberto

da Silva (Justiça Gratuita) - Agravada: Ironete Nunes da Silva - Magistrado (a) Costa Netto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH DO EXECUTADO E O BLOQUEIO DE SEUS CARTÕES DE CRÉDITO. INSURGÊNCIAACOLHIDA. MEDIDA DESPROVIDA DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE, MOSTRANDO-SE INADEQUADA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS DO ART. E 805 DO CPC; DO ART. , XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA MENOR ONEROSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Vitor Francisco Russomano Cintra (OAB: 250568/SP) - Danilto Santana de Faria (OAB: 313674/SP) - 1º andar sala 115/116

30/11/2018há 3 anos
Prazo .Vencimento: 11/01/2019
Prazo.pdf
26/11/2018há 3 anos
Publicado em Disponibilizado em 23/11/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2703
Documentos anexos
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Documento 12.pdf
Acórdãos Eletrônicos.pdf
Ofícios.pdf
Documento 5.pdf
Fontes de informações
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