Processo Nº 5025821-11.2018.8.13.0079

TJMG · Contagem, MG
[CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Cartório da 4ª Câmara Cível - Unidade Afonso Pena, em 06 de novembro de 2020. Tem como partes envolvidas Barbara Franca Brasil, Município de Contagem, Prefeitura Municipal de Contagem (Réu), Diego Wellington Leonel e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 3 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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09/07/2021há 23 dias
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10/05/2021há 3 meses
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02/05/2021há 3 meses
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16/04/2021há 4 meses
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15/04/2021há 4 meses
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null
Deliberação em sessão Julgamento com divergência - art. 942
24/03/2021há 4 meses

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Cartório da 4ª Câmara Cível - Unidade Afonso

Convocação de Câmara

SESSÃO VIRTUAL NOS TERMOS DO ART. 118 DO RITJMG - De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Senhores Desembargadores, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados e partes interessadas que os processos a seguir serão julgados de forma VIRTUAL no dia 15 de Abril de 2021, às 13:30 horas. Informo também que esta modalidade de julgamento NÃO COMPORTA SUSTENTAÇÃO ORAL OU ASSISTÊNCIA. Serão julgados da mesma forma os processos que eventualmente sejam colocados em mesa. Cassiana Lana de Carvalho, Escrivã do Cartório da Quarta Câmara Cível.

Ap Cível/rem Necessária

01015 - 5025821-11.2018.8.13.0079 @ (Processo Eletrônico) Contagem;

Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA

FAZENDA PÚBLICA,

FALÊNCIAS/CONCORDATAS, REG.PÚBLICO DE CONTAGEM; Apelante (s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SANDRA FRANCISCA DA SILVA; Apelado (a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; SANDRA FRANCISCA DA SILVA; Relator - Des (a). Kildare Carvalho; Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art. 118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial. Adv - BARBARA FRANCA BRASIL, DIEGO WELLINGTON LEONEL.

23/03/2021há 4 meses
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
09/03/2021há 5 meses
Autos devolvidos Para inclusão em pauta 4º CACIV - UAP
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Contagem, MG
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
06/11/2020 a 09/07/2021
Natureza
[CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Abono de Permanência
Início do Processo
2018
Partes envolvidas