Processo nº 100XXXX-52.2018.8.26.0132

Olavo Ferreira de Souza x Banco Mercantil do Brasil S.A

TJSP · Foro de Catanduva, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

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16/03/2021ano passado

Catanduva

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MARIO YAMADA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS BENEVENUTO BOSELI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0047/2021

Processo 100XXXX-52.2018.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Olavo Ferreira de Souza - Banco Mercantil do Brasil SA - Sobre o ofício de fl. 128, diga o requerente. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: JORGE

POSSEBON NETTO (OAB 327091/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

08/12/2020há 2 anos

Catanduva

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO MARIO YAMADA FILHO

ESCRIVÃO JUDICIAL RODOLFO HENRIQUE GARCIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0213/2020

Processo 100XXXX-52.2018.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Olavo Ferreira de Souza - Banco Mercantil do Brasil S.a - Vistos. Fl. 121: Por medida de celeridade e cooperação processual, ante o quadro reduzido de servidores presenciais em razão da pandemia de COVID-19, o autor deverá encaminhar a decisão-ofício de fls. 118/119, comprovando nestes autos em 10 (dez) dias. Int. - ADV: JORGE POSSEBON NETTO (OAB 327091/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

04/07/2020há 2 anos
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020há 2 anos

Catanduva

Materiais Eletricos de Catanduv

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LIGIA DONATI CAJON

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODOLFO HENRIQUE GARCIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0053/2020

Processo 100XXXX-52.2018.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Olavo Ferreira de Souza - Banco Mercantil do Brasil S.a - Vistos em saneador. 1. Trata-se de ação de indenização de danos materiais movida por Olavo Ferreira de Souza em face de Banco Mercantil do Brasil S.A., alegando, síntese, que possui conta corrente junto à instituição financeira requerida n. 01013088-3, agência 0267-7. Aduz, que em 23.03.2017 emitiu cheque, pós-datado para 23.04.2017, n. 003462, no importe de R$ 320,00 sendo entregue a mecânico em razão de conserto em seu veículo. Depositado, o cheque foi devolvido por motivo de fraude. Com a notícia da devolução, o mecânico procurou o requerente que lhe pagou a mesma quantia em dinheiro. 2.Afirma que com o cheque em mãos, compareceu à instituição financeira requerida, a fim de se apurar o ocorrido. Assim, analisando seu extrato bancário, constatou que o cheque havia sido compensado em 27.04.2017. Diante disso, solicitou à requerida que fosse feito o estorno do valor do cheque, uma vez que ele estava sob sua posse. Todavia, restou infrutífera tal solicitação. 3. Citada, a instituição financeira ofertou contestação a fls. 95/106, arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva haja vista que quem deveria figurar o polo passivo da presente demanda é o Banco Itaú, porquanto foi ele quem fez a devolução do cheque. No mérito, aduz que o cheque foi compensado pelo Banco Itaú no dia 27/04/2017 e no dia posterior a mesma instituição financeira compensou o mesmo cheque, porém para depósito em outra agência e conta. Destarte, o cheque foi devolvido por motivo 35, sem que passasse pela conta corrente do requerente. Assim, alega que o aludido corrobora com sua ilegitimidade passiva, visto que quem agiu erroneamente foi o Banco Itaú. 4. No que concerne à ilegitimidade passiva arguida pela instituição financeira requerida, por precaução, não há como acolhê-la. Isto porquanto não há claridade suficiente nos autos para deferi-la, vez que os fatos ainda estão desalinhados. 5. Dou o feito por saneado. 6. Em consulta na rede mundial de computadores, verifiquei que a agência 1620 do Banco Itaú, onde foi efetuada a primeira compensação do cheque, encontra-se na cidade de Campinas-SP. 7. Para o deslinde da causa é necessário que se esclareça como foi realizada a primeira compensação do cheque, conforme fls. 107 colacionada pela instituição financeira requerida. 8. Assim, determino que se oficie a agência 1620 do Banco Itaú (620 - CAMPINAS VILA NOVA - AV IMPERATRIZ LEOPOLDINA 640 VILA NOVA CAMPINAS - 13073 - 010) a fim de que o gerente esclareça de qual forma foi realizada a compensação do cheque, se por meio eletrônico ou diretamente em caixa. SERVE O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO OFÍCIO. Int. -ADV: FERNANDO ANTÔNIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), JORGE POSSEBON NETTO (OAB 327091/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 2888/2908
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