Processo nº 9048269-25.2018.8.21.0001

Reiter Transportes e Logística LTDA x Fepam - Fundacao Estadual de Protecao Ambiental

Andamento processual

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22/02/2021há 14 dias

Porto Alegre

Foro Central - 10ª Vara da Fazenda Pública

21/02/2021há 15 dias
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19/02/2021há 17 dias
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18/02/2021há 18 dias
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08/02/2021há 28 dias
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20/01/2021há 2 meses
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO

Juizados Especiais da Fazenda Pública não há Condenação em Custas Processuais

Foro Central - 10ª Vara da Fazenda Pública

10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 11/2021

9048269-25.2018.8.21.0001(CNJ) - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTEÇÂO AMBIENTAL - FEPAM (ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN 65825/RS, EGBERT SCHEID MALLMANN 76277/RS, LETÍCIA DA CUNHA FERNANDES 33900/RS, RUBEN BENTO ALVES 90603/RS). DECISÕES: VISTOS.INTIME-SE O DEMANDADO PARA QUE SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 1060/1062 (LEVANTAMENTO DOS

GRAVAMES EFETUADOS NOS BENS DA PARTE AUTORA).

19/01/2021há 2 meses
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JUNTADA DE Guia
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Comarca · Porto Alegre, RS
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
16/08/2018 a 22/02/2021
Natureza
procedimento ordinário
Assunto
revogação/anulação de multa ambiental
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Afonso Barbosa Ribeiro Neto
Advogado envolvido • OAB 87151/RS
Ruben Bento Alves
Advogado envolvido • OAB 90603/RS
Parte ré
Ana Paula Canedo Arigoni Bentlin
Advogado envolvido • OAB 65825/RS
Egbert Scheid Mallmann
Advogado envolvido • OAB 76277/RS