Processo nº 0720943-95.2018.8.07.0001

Danielle da Silva Baldasso x Allcare Administradora de Benefícios em Saúde LTDA

TJDF · Brasília, DF
Civel · PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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Processo em andamento
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21/06/2021há 4 meses

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1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

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N. 0720943-95.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: DANIELLE DA SILVA BALDASSO. Adv(s).: DF36027 - JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA, DF13455 - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES. A: M. F. B. D. A.. Adv(s).: DF36027 - JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA, DF13455 - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES; Rep(s).: DANIELLE DA SILVA BALDASSO. R: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. Adv(s).: SP200863 - LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF45892 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. T: CARLOS FREDERICO TADEU GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0720943-95.2018.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato (7770) AUTOR: DANIELLE DA SILVA BALDASSO, M. F. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: DANIELLE DA SILVA BALDASSO REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, e tendo em vista o transcurso do prazo concedido na decisão de ID 73046854, fica o perito intimado para apresentar o laudo pericial. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 18/06/2021. Brunella Maria de Saboia Lima Servidor Geral

09/03/2021há 7 meses

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Decisão

N. 0720943-95.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: DANIELLE DA SILVA BALDASSO. Adv (s).: DF36027 - JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA, DF13455 - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES. A: M. F. B. D. A.. Adv (s).: DF36027 - JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA, DF13455 - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES; Rep (s).: DANIELLE DA SILVA BALDASSO. R: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. Adv (s).: SP200863 - LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO. R: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv (s).: DF17075 - ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, DF21404 - GUSTAVO STREIT FONTANA, MT8184 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. T: CARLOS FREDERICO TADEU GOMES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720943-95.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE DA SILVA BALDASSO, M. F. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: DANIELLE DA SILVA BALDASSO RÉU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que, além de sua cota parte referente ao valor dos honorários periciais, a AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. depositou, também, a cota parte cabível a ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA (ID 69855745), ou seja, a integralidade do valor arbitrado para a perícia, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial em 30 dias. I. Marília Garcia Guedes Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente

04/09/2020ano passado

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N. 0720943-95.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: DANIELLE DA SILVA BALDASSO. Adv(s).: DF36027 - JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA, DF13455 - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES. A: M. F. B. D. A.. Adv(s).: DF36027 - JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA, DF13455 - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES; Rep(s).: DANIELLE DA SILVA BALDASSO. R: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. Adv(s).: SP200863 - LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF17075 - ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, DF21404 -GUSTAVO STREIT FONTANA. T: CARLOS FREDERICO TADEU GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720943-95.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE DA SILVA BALDASSO, M. F. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: DANIELLE DA SILVA BALDASSO RÉU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o perito não se manifestou acerca da determinação de ID 69855745, promova-se nova intimação, via email, com aviso de recebimento e leitura, para que informe se concorda com o valor arbitrado por este juízo para a realização da perícia. Não havendo manifestação, tornem os autos conclusos para destituição do perito e nomeação de outro em seu lugar. Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 dias à requerida AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. para que comprove o depósito dos honorários pericias arbitrados na decisão de ID 69855745. I. Thaís Araújo Correia Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente

17/08/2020ano passado

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N. 0720943-95.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: DANIELLE DA SILVA BALDASSO. Adv(s).: DF36027 - JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA, DF13455 - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES. A: M. F. B. D. A.. Adv(s).: DF36027 - JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA, DF13455 - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES; Rep(s).: DANIELLE DA SILVA BALDASSO. R: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. Adv(s).: SP200863 - LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF17075 - ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, DF21404 -GUSTAVO STREIT FONTANA. T: CARLOS FREDERICO TADEU GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720943-95.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE DA SILVA BALDASSO, M. F. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: DANIELLE DA SILVA BALDASSO RÉU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com indenização por danos morais, em que foi deferida a produção de prova pericial atuarial. O perito apresentou proposta de honorários de R$ 6.800,00, a qual foi impugnada pela requerida AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Novamente ouvido, o perito reduziu a proposta inicial para R$ 4.900,00 (ID 69232915). Nada obstante a argumentação do perito, o valor apresentado pela hora unitária de trabalho mostra-se um pouco elevado para os padrões de perícia judicial. Com efeito, é o caso de arbitramento judicial, a fim de encerrar a discussão sobre o custo da diligência. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 465, § 3º, do CPC, arbitro os honorários periciais em R$ 4.500,00. Intime-se o perito para informar, em 05 dias, se há interesse em realizar a prova pelo valor arbitrado por este juízo. Em caso positivo, intimem-se os réus para que efetuem o depósito de sua respectiva cota parte (50% para cada), conforme estabelecido na decisão de ID 57810593. Realizados os depósitos, intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se os requisitos do art. 473 do CPC. Caso contrário, venham os autos conclusos. Por fim, conforme restou consignado em

sede de acórdão, houve a inversão do ônus probatório, recaindo sobre as requeridas provar a inexistência da abusividade quando do reajuste do plano de saúde. Assim, a requerida ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA é responsável pelo pagamento de metade do valor dos honorários periciais ora arbitrados. Ressalto que, apesar da alegação de que não solicitou a prova técnica e que portanto não deveria com ela arcar (ID 65869671), em sua contestação a primeira requerida discorreu sobre a necessidade da pericia em virtude da complexidade dos cálculos e reiterou o pedido sob o argumento de tratar-se de plano coletivo com cláusulas contratuais próprias (ID 20975461). I. Marília Garcia Guedes Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente

05/08/2020ano passado

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N. 0720943-95.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: DANIELLE DA SILVA BALDASSO. Adv(s).: DF36027 - JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA, DF13455 - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES. A: M. F. B. D. A.. Adv(s).: DF36027 - JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA, DF13455 - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES; Rep(s).: DANIELLE DA SILVA BALDASSO. R: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. Adv(s).: SP200863 - LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF17075 - ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, DF21404 -GUSTAVO STREIT FONTANA. T: CARLOS FREDERICO TADEU GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720943-95.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE DA SILVA BALDASSO, M. F. B. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: DANIELLE DA SILVA BALDASSO RÉU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o perito, via e-mail, com aviso de recebimento e leitura, para que se manifeste acerca da impugnação ao valor proposto a título de honorários periciais, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, tornem os autos conclusos para destituição e nomeação de outro perito. I. Marília Garcia Guedes Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Brasília, DF
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
24/07/2018 a 14/09/2021
Natureza
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Área do Direito
Civel
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR / Contratos de Consumo
Início do Processo
2018