Processo Nº 0202468-18.2018.8.19.0001

Bruno Sinimbu Rodrigues x Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

O processo possui 9 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Bruno Sinimbu Rodrigues, Uber do Brasil Tecnologia Ltda..

Andamento processual

26/06/2020há 16 dias

Arrecadação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.Intimem-se os Agravados para

Secretaria 13ª Câmara Cível

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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ADITAMENTO

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL, COM INICIO EM 06/07/2020 E TÉRMINO EM 08/07/2020, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018 E DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJE EM 04/12/2019.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO, AQUELES EM QUE HOUVER DISCORDANCIA OU PEDIDO DE VISTA POR INTEGRANTE DA TURMA. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART. 1º (NR), DA ATA DA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.

CONCLUÍDA A SESSÃO, SERÁ LAVRADA ATA DOS PROCESSOS JULGADOS EM 09/07/2020, TORNANDO-SE PÚBLICO O JULGAMENTO.

Dgjur - Secretaria da 13ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

007. APELAÇÃO 0202468-18.2018.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0202468-18.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00048901 - APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/RJ-165048

APELADO: BRUNO SINIMBU RODRIGUES ADVOGADO: CLARA MUNIZ GOMES OAB/RJ-177463 ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES OAB/RJ-137644 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO, SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E DE FORMA INJUSTIFICADA, DE MOTORISTA DE PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (UBER). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REFORMA DO DECISUM. IMPOSITIVA IMPROCEDÊNCIA INTEGRAL DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA DE INGRESSO. EXISTÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA A RESCISÃO CONTRATUAL IMEDIATA, POIS A AVALIAÇÃO DO MOTORISTA FICOU ABAIXO DA PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM QUESTÃO, O QUE OCORREU EM RAZÃO DA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PERANTE OS USUÁRIOS. SOCIEDADE DEMANDADA QUE POSSUI PLENA AUTONOMIA DE ESCOLHER, DE ACORDO COM SEUS CRITÉRIOS E VALORES, OS SEUS MOTORISTAS, NÃO PODENDO SER COMPELIDA A MANTER PARCERIA COM AQUELES QUE NÃO CUMPRAM CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, SEM QUE ISSO SIGNIFIQUE QUALQUER ILEGALIDADE EM SUA CONDUTA. PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: INICIADO O JULGAMENTO, VOTOU O DES. RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO E OS DES. MAURO MARTINS E AGOSTINHO TEIXEIRA - 1º E 2º VOGAIS, EM SENTIDO CONTRÁRIO. EM PROSSEGUIMENTO, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 942, § 1º, DO NCPC, VOTARAM A DES. SIRLEY BIONDI E O DES. FERNANDO FERNANDY, ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. GABRIEL ZEFIRO - RELATOR, QUE O NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACÓRDÃO O DES. MAURO PEREIRA MARTINS - 1º VOGAL.

05/06/2020mês passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Décima Terceira Câmara Cível

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EDITAL-PAUTA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 17/06/2020, ÀS 13 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.

O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA CISCO WEBEX, DISPONIBILIZADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO:

https://cnj.webex.com/cnj/onstage/g.php?MTID=ea86b33f0f626bd273e425f49ee18abf9

OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 937 DO CPC C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 314/2020 DO CNJ, DEVERÃO PETICIONAR EM ATÉ 24HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, INFORMANDO NOME COMPLETO, OAB, TELEFONE DE CONTATO E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL.

042. APELAÇÃO 0202468-18.2018.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0202468-18.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00048901 - APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/RJ-165048

APELADO: BRUNO SINIMBU RODRIGUES ADVOGADO: CLARA MUNIZ GOMES OAB/RJ-177463 ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES OAB/RJ-137644 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO

01/04/2020há 3 meses
Publicação Ato Ordinatorio ID: 3503648 Pág. 248/249

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Secretaria 13ª Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 13ª Câmara Cível

Ato Ordinatório

005. APELAÇÃO 0202468-18.2018.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0202468-18.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00048901 - APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/RJ-165048

APELADO: BRUNO SINIMBU RODRIGUES ADVOGADO: CLARA MUNIZ GOMES OAB/RJ-177463 ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES OAB/RJ-137644 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO

DE JANEIRO Décima Terceira Câmara Cível ATO ORDINATÓRIO Considerando o Art. 4º do Ato Normativo nº

08/2020, a Décima Terceira Câmara Cível informa aos Advogados e demais interessados que a Sessão Virtual de 23 de março de 2020, que se encontrava suspensa por determinação dos Desembargadores da Câmara, conforme ato ordinatório anteriormente publicado, será retomada com a votação dos desembargadores no período de 1º a 3 de abril de 2020. Concluída a sessão, será

lavrada a Ata dos processos julgados em 6 de abril de 2020, tornando-se público o julgamento. Rio de Janeiro, 30 de

março de 2020. Secretaria 13ª Câmara Cível

Ato ordinatório
31/03/2020há 3 meses
Despacho - Mero expediente
30/03/2020há 3 meses
Conclusão ao Relator para Despacho/Decisao PROCESSO DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2020, COM PETIÇÃO.
24/03/2020há 4 meses
Juntada de Petição - Petição Comum
20/03/2020há 4 meses
Publicação Ato Ordinatorio ID: 3502541 Pág. 50/109

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Secretaria 13ª Câmara Cível

135. APELAÇÃO 0202468-18.2018.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0202468-18.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00048901 - APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/RJ-165048

APELADO: BRUNO SINIMBU RODRIGUES ADVOGADO: CLARA MUNIZ GOMES OAB/RJ-177463 ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES OAB/RJ-137644 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO

DE JANEIRO Décima Terceira Câmara Cível ATO ORDINATÓRIO Considerando o Ato Normativo Conjunto

nº 05/2020, de 16.03.2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo coronavírus (COVID19) e suspende os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos, a 13ª Câmara Cível avisa aos Advogados e demais interessados, que a Sessão de julgamento VIRTUAL de 23 a 25/03/2020 está SUSPENSA e será realizada no retorno dos prazos processuais.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2020. Secretaria 13ª Câmara Cível

19/03/2020há 4 meses
Ato ordinatório
04/03/2020há 4 meses
Certidao Inclusão em Pauta TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Décima Terceira Câmara Cível CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente feito foi incluído no Edital Pauta da Sessão de Julgamento Virtual com início em 23 de março de 2020 e término em 25 de março de 2020, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 4 de março de 2020. Rio de Janeiro, 04 de março de 2020. Secretaria 13ª Câmara Cível
Publicação Pauta de julgamento ID: 3491177 Pág. 303/334

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima Terceira Câmara Civel

id: 3491177

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE 25/03/2020, OS PROCESSOS ABAIXO *** DGJUR - SECRETARIA DA 13ª CÂMARA CÍVEL ***

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EDITAL-PAUTA

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SR. DES. PRESIDENTE DA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL, COM INICIO EM 23/03/2020 E TÉRMINO EM RELACIONADOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018 E DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJE EM 04/12/2019.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO, AQUELES EM QUE HOUVER DISCORDANCIA OU PEDIDO DE VISTA POR INTEGRANTE DA TURMA. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART. 1º (NR), DA ATA DA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.

CONCLUÍDA A SESSÃO, SERÁ LAVRADA ATA DOS PROCESSOS JULGADOS EM 26/03/2020, TORNANDO-SE PÚBLICO O JULGAMENTO.

255. APELAÇÃO 0202468-18.2018.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0202468-18.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00048901 - APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/RJ-165048

APELADO: BRUNO SINIMBU RODRIGUES ADVOGADO: CLARA MUNIZ GOMES OAB/RJ-177463 ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES OAB/RJ-137644 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO

07/02/2020há 5 meses
Inclusão em pauta Sessão Virtual (REGITJRJ Art. 60A)
05/02/2020há 5 meses
Despacho - Peço dia para julgamento virtual
04/02/2020há 5 meses
Publicação Ata de distribuicao ID: 3469229 Pág. 2/57

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Décima Terceira Camara Civel

298. APELAÇÃO 0202468-18.2018.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0202468-18.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00048901 - APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/RJ-165048

APELADO: BRUNO SINIMBU RODRIGUES ADVOGADO: CLARA MUNIZ GOMES OAB/RJ-177463 ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES OAB/RJ-137644 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO

31/01/2020há 5 meses
Conclusão ao Relator
Distribuição Por prevencao
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
24/08/2018 a 26/06/2020
Natureza
Apelação
Assunto
Dano Material - Outros, Indenização Por Dano Material
Início do Processo
2018
Partes envolvidas