Processo nº 100XXXX-31.2018.8.26.0302
Fabio Francisco Real dos Santos x Rentank Macrogalpões Indústria e Comércio e Coberturas LTDA
Andamento processual
Nº 100XXXX-31.2018.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Fabio Francisco Real dos Santos - Recorrido: Rentank Macrogalpões Indústria e Comércio e Coberturas Ltda - Recorrido: Itaú Unibanco S.A - Magistrado (a) Paula Maria Castro Ribeiro Bressan - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO - ART. 373, II, CPC - SEM PROVA DE QUE A COMPRA QUE ORIGINOU O DÉBITO E O PROTESTO FOI FEITA POR TERCEIRA PESSOA SEM A ANUÊNCIA DELE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Alexandre Zapatero (OAB: 152900/SP) (Defensor Constituído) - Camila de Giacomo (OAB: 365392/SP) - ALICIO BONIFACIO MELGES DE SOUZA - Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB: 141323/SP) (Defensor Constituído) - LUCIANO SANTOS - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) (Defensor Constituído) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP)
