Processo Nº 0804651-84.2018.8.02.0000

TJAL · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL
Criminal · Habeas Corpus
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Alagoas, em 30 de agosto de 2018. Tem como partes envolvidas Fabiano de Amorim Jatobá, Felipe Rodrigues Lins, Hugo Veloso Cavalcante, João Luís Lôbo Silva e outros.
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Certidão Emitida Certifico que, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Alagoas de 04/12/2018, às págs.180/235, foi disponibilizada a conclusão do acórdão retro, considerada publicada em 05/12/2018, nos termos do art. 943, §2º, do CPC c/c o art 4º. §3º, da Lei nº 11.419/2006. O referido é verdade, dou fé.
Certidão Emitida.pdf

Tribunal de Justiça

Câmara Criminal

Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

22 Habeas Corpus nº 0804651-84.2018.8.02.0000 , de Maceió, 4ª Vara Criminal da Capital

Impetrante : Hugo Veloso Cavalcante

Impetrante : Felipe Rodrigues Lins

Impetrante : Fabiano de Amorim Jatobá

Impetrante : João Luís Lôbo Silva

Impetrante : Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim

Paciente : Michael Alexandre da Silva Francisco

Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital

Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas

Revisor:

EMENTA :HABEAS CORPUS. IMPETRANTE QUE REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A

DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO IMPETRADO, ENSEJANDO A PERDA DE OBJETO DO PEDIDO FORMULADO.

WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.1 O impetrante requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, vez que o juízo

impetrado declarou-se incompetente para o julgamento do feito, remetendo os autos a outro juízo, ensejando, segundo o impetrante, a perda do objeto.2 Ordem não conhecida.

23/11/2018há 3 anos
Vista / Intimação à PGJ
Vista - Intimação à PGJ.pdf
22/11/2018há 3 anos
Certidão Emitida Certifico que a Câmara Criminal, em sessão Ordinária hoje realizada, julgou os presentes autos, tendo decidido:à unanimidade em JULGAR PREJUDICADA a ordem impetrada, nos termos do voto do relator. Tomaram parte no julgamento: Des. Washington Luiz D. Freitas, Des. Sebastião Costa Filho, Des. João Luiz Azevedo Lessa e Des. José Carlos Malta Marques. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Des. João Luiz Azevedo Lessa. Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 21 de novembro de 2018.
Certidão Emitida.pdf
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