Processo nº 000XXXX-75.2014.8.21.0151

Mostrar número

Novo Hamburgo

Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul Nota de Expediente Nº 143/2019

151/1.14.0000076-1 (CNJ 000XXXX-75.2014.8.21.0151) - S.J.T.M. E S.N.C.F.M. (PP. CESAR AUGUSTO BIER 14834/RS) X S.S.B. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CONSOANTE DECLARAÇÕES DE ITCD ANEXADAS ÀS FLS. 373/385, POSSÍVEL VERIFICAR QUE O MONTANTE PATRIMONIAL DEIXADO PELAS SUCESSÕES É COMPOSTO POR GRANDE

QUANTIDADE DE HECTARES DE TERRAS E CABEÇAS DE GADO. COM EFEITO, EMBORA AS TERRAS NÃO POSSUAM PRONTA LIQUIDEZ, DAS PRÓPRIAS DECLARAÇÕES TEM-SE QUE TODAS ELAS SÃO

DOTADAS DE EXPRESSIVA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO, TANTO PECUÁRIA QUANTO AGRÁRIA, CAPAZES DE GERAR RECEITAS E LUCROS. LOGO, A PARTE AUTORA, INQUESTIONAVELMENTE, É CAPAZ DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM SEQUER NECESSITAR DA ALIENAÇÃO DE ALGUM DOS BENS. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO PELA FAZENDA

ESTADUAL, NENHUMA OUTRA CONCLUSÃO, QUE NÃO PELO INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SERIA CABÍVEL. ORA! DEVE-SE LEMBRAR QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA É BENEFÍCIO VOLTADO À POPULAÇÃO MAIS NECESSITADA, ÀQUELES PARA QUEM A CONCESSÃO DA BENESSE REPRESENTA CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA LITIGAR EM JUÍZO. O DEFERIMENTO DO

BENEFÍCIO IMPLICA, INCLUSIVE, O CUSTEAMENTO DA ATIVIDADE LITIGIOSA ENTRETIDA ENTRE AS PARTES POR TODA A SOCIEDADE. OU SEJA, TRATA-SE DA SOLIDARIZAÇÃO DE CUSTOS, QUE SERÃO SUPORTADOS POR TODAS AS GAMAS SOCIAIS PELO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, INCLUSIVE POR AQUELES MENOS FAVORECIDOS, QUE, NO MÍNIMO, SUPORTAM IMPOSTOS INDIRETOS, COMO, POR EXEMPLO, O ICMS. POR ESSA RAZÃO, O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEVE SER CRITERIOSO, ALCANÇADO SOMENTE OS REALMENTE HIPOSSUFICIENTES ECONOMICAMENTE,

CATEGORIA DENTRO DA QUAL A PARTE POSTULANTE, PRODUTOR RURAL COM EXPRESSIVA PRODUÇÃO, NÃO SE ENQUADRA, PELO QUE INDEFIRO O BENEFÍCIO. SENDO ASSIM, NO PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRE À PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DIL. LEGAIS.