Processo nº 0000055-75.2018.5.11.0005

Claro S.A x Francisco Laecio de Albuquerque

TRT11 · 5ª Vara do Trabalho de Manaus
Trabalhista · Agravo de Petição
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 11ª Região, em 08 de junho de 2020. Tem como partes envolvidas C. S. A., Claro S.A, Igor de Paula Almeida, Nadia Marcelle Sousa Pimentel e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 4 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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13/10/2021há 14 dias
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24/09/2021mês passado
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22/07/2021há 3 meses
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2ª Turma Acórdão

Processo Nº AP-0000055-75.2018.5.11.0005

Relator JOICILENE JERONIMO PORTELA

AGRAVANTE CLARO S.A.

ADVOGADO NADIA MARCELLE SOUSA PIMENTEL(OAB: 6509/AM)

ADVOGADO IGOR DE PAULA ALMEIDA(OAB: 7207/AM)

AGRAVADO FRANCISCO LAECIO DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO(OAB: 2926/AM)

AGRAVADO RJ TELECOMUNICAÇÕES E IMPORTACOES LTDA

ADVOGADO ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS(OAB: 14268/PA)

Intimado (s)/Citado (s):

- RJ TELECOMUNICAÇÕES E IMPORTACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO

Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de Id d6da66e, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste Regional, no endereço

"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam", utilizando o número de documento

21060810581929000000008191441 para, querendo, manifestar-se, no prazo legal.

"EMENTA: AGRAVO. REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 11ª REGIÃO. DESTRANCAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. REGULARIDADE DA PLANILHA. Em que pese o valor delimitado no agravo de petição tenha sido diferente do valor dos cálculos apresentados na interposição daquele recurso, constato que a planilha apresentada estava de fato atualizada. Sendo assim, revejo meu posicionamento e interpreto como erro material o valor indicado na peça do recurso. Agravo Regimental interposto pela Reclamada conhecido e provido.

AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITES. PERÍODO DE APROVEITAMENTO DOS SERVIÇOS. Os cálculos de apuração do valor devido pela litisconsorte a título de responsabilidade subsidiária devem ser limitados aos valores correspondentes às verbas devidas durante a prestação de serviços do empregado em seu benefício e não sobre um percentual do total da condenação apurado a partir do tempo de labor prestado.Agravo de petição da litisconsorte conhecido e parcialmente provido.

ISTO POSTO: ACORDAM os Desembargadores da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, dar-lhe provimento para prosseguir na apreciação do Agravo de Petição ; também por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a Contadoria da Vara elabore novos cálculos, apurando-se os valores respectivos às verbas nas quais a litisconsorte foi condenada a responder subsidiariamente (pagamento de férias 2016/2017 + 1/3 e FGTS, além de multa de 40% incidente), limitado ao período de 01-01-2015 a 30-8-2016. Modifica-se a sentença no tocante aos parâmetros de atualização monetária, tendo em vista que se trata de matéria de ordem pública e determina-se que se aplique, como índice de correção monetária, o IPCA-E até a data de citação da reclamada e, a partir de então, a taxa SELIC para a atualização dos créditos deferidos. Tudo na forma da fundamentação.

Sessão Telepresencial realizada no dia 19 de julho de 2021.

JOICILENE JERÔNIMO PORTELA

Desembargadora do Trabalho

Relatora

MANAUS/AM, 22 de julho de 2021.

NAATE MACHADO DO CARMO

Servidor de Secretaria

02/07/2021há 4 meses

2ª Turma

Pauta de Julgamento

A Secretaria da Segunda Turma do TRT da 11ª Região informa a todos os interessados que será realizada a 18ª Sessão de Julgamento de Processos Eletrônicos com início às 9 HORAS DO DIA 14 DE JULHO DE 2021, em SESSÃO VIRTUAL com duração de 4 dias úteis, e encerramento às 9 HORAS DO DIA 19 DE JULHO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA), quando, então, terá início a SESSÃO TELEPRESENCIAL de julgamento, que coincide com o dia aprovado no calendário oficial de sessões deste E. Regional, na forma dos arts. 74 do Regimento Interno e 3º da Resolução Administrativa nº 096/2020/TRT11, de 22 de abril de 2020. Os pedidos de sustentação oral DEVERÃO SER FORMULADOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ ÀS 9 HORAS DO DIA 14 DE JULHO DE 2021 (INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL) EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO E-MAIL

sustentacao.2turma@trt11.jus.br, consoante arts. 81 do Regimento Interno e 4º, §1º, V e VI, da Resolução Administrativa n. 096/2020/TRT11, com a indicação do número do processo, dia da sessão e o nome completo, o número da OAB e o e-mail do advogado ou advogada que fará a sustentação.

O advogado ou advogada que realizou o pedido de sustentação oral DEVERÁ INFORMAR À SECRETARIA DA TURMA O NÃO RECEBIMENTO DO E-MAIL CONVITE ATÉ ÀS 12H DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL através do Balcão Virtual (na seção Contato do Portal do TRT11) ou através dos telefones 3621-7281/7284/7254, para fins de eventual correção por parte da Secretaria.

Os demais interessados em assistir à sessão telepresencial de julgamento (art. 93, IX, da CRFB) deverão informar seu interesse à Secretaria da 2ª Turma, através do e-mail sustentacao.2turma@trt11.jus.br, para fins de encaminhamento do e-mail convite.

OS PROCESSOS JUDICIAIS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL FORMULADO EM CONFORMIDADE COM AS INSTRUÇÕES ACIMA DESTACADAS SERÃO JULGADOS NA SESSÃO TELEPRESENCIAL DO DIA 19 DE JULHO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 9 HORAS, por meio da plataforma ZOOM.

Processo Nº AP-0000055-75.2018.5.11.0005

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator JOICILENE JERONIMO PORTELA

Revisor JOICILENE JERONIMO PORTELA

AGRAVANTE CLARO S.A.

ADVOGADO NADIA MARCELLE SOUSA PIMENTEL(OAB: 6509/AM)

ADVOGADO IGOR DE PAULA ALMEIDA(OAB: 7207/AM)

AGRAVADO FRANCISCO LAECIO DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO(OAB: 2926/AM)

AGRAVADO RJ TELECOMUNICAÇÕES E IMPORTACOES LTDA

ADVOGADO ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS(OAB: 14268/PA)

Intimado (s)/Citado (s):

- CLARO S.A.

- FRANCISCO LAECIO DE ALBUQUERQUE - RJ TELECOMUNICAÇÕES E IMPORTACOES LTDA

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
Incluído em pauta o processo para 14/07/2021 09:00 Sessão Virtual da 2ª Turma ()
01/07/2021há 4 meses
Recebidos os autos para incluir em pauta
Fontes de informações
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