Processo n. 0006159-07.2018.8.26.0073 do TJSP

O Processo Nº 0006159-07.2018.8.26.0073 possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Luiz Arnaldo Seabra Salomão, Lázaro Moreira dos Santos, Spprev - São Paulo Previdência, Thais Mathias Florio.
22/02/2019há 2 meses
Ir para página do andamento

Avaré

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0057/2019

Processo 0006159-07.2018.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Lazaro Moreira dos Santos - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Ciência à parte autora que o Ofício Requisitório expedido às fls.168/169 será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, de acordo com o Comunicado 1323/2018 (disponibilizado no DJE em 12/07/2018, Caderno Administrativo, Edição 2614, fl. 05). - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)

20/02/2019há 2 meses
Ir para página do andamento

Avaré

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0055/2019

Processo 0006159-07.2018.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Lazaro Moreira dos Santos - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)

01/02/2019há 3 meses
Ir para página do andamento

Avaré

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0025/2019

Processo 0006159-07.2018.8.26.0073 (processo principal 1002105-78.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lazaro Moreira dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Tendo em vista o decurso do prazo para a requerida manifestar-se acerca dos cálculos apresentados, fica o autor intimado para, em cinco dias ÚTEIS, proceder o peticionamento eletrônico nos termos do comunicado 394/2015, de 25/06/2015, da e. Presidência do TJ/SP, publicado no DJE em 02/07/2015, haja vista o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, no qual todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, conforme dispõe o comunicado, sob pena de extinção/arquivamento do processo. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)

19/12/2018há 4 meses
Ir para página do andamento

Avaré

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0631/2018

Processo 0006159-07.2018.8.26.0073 (processo principal 1002105-78.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lazaro Moreira dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Valores

apontados importam em R$7.258,80. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)

13/12/2018há 4 meses
Ir para página do andamento

Avaré

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0623/2018

Processo 0006159-07.2018.8.26.0073 (processo principal 1002105-78.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lazaro Moreira dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Intime-se a ré para que se manifeste sobre o cálculo de fl. 230. Em havendo discordância, devidamente fundamentada e acompanhada de memória de cálculo discriminada, à contadoria para conferência, voltando conclusos. Estando concorde a fazenda ou em caso de omissão, intime-se o (a) patrono (a) do (a) autor (a) para, em cinco dias, proceder ao peticionamento eletrônico, nos termos do

Comunicado 394/2015 da E.Presidência do TJ/SP, pena de arquivamento. Em havendo o pagamento, expeça-se o necessário para levantamento da quantia. Em caso de omissão, defiro desde já o sequestro do numerário a ser efetivado via Bacenjud. Todos os prazos contam-se em dias úteis - artigo 12-A da Lei 9.099/95 Int. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)

30/11/2018há 5 meses
Ir para página do andamento

Avaré

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0604/2018

Processo 0006159-07.2018.8.26.0073 (processo principal 1002105-78.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lazaro Moreira dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Diante da mensagem eletrônica de fls. 198/199 e documentos que a acompanham, concedo ao autor o prazo de cinco dias para esclarecer se a obrigação de fazer foi cumprida, inclusive com a efetiva implementação das vantagens em sua folha de pagamento. Deverá, no mesmo prazo, juntar cópia aos autos de seus holerites referentes novembro e dezembro de 2018 (mês de pagamento). Int. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)

13/11/2018há 5 meses
Ir para página do andamento

Avaré

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0576/2018

Processo 0006159-07.2018.8.26.0073 (processo principal 1002105-78.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lazaro Moreira dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fl. 183: reitere-se o ofício expedido diretamente à SPPREV para que a condenação imposta seja cumprida em trinta dias corridos, comprovando nos autos dentro do mesmo período, sob pena de extração de cópia das principais peças dos autos e remessa ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência por parte dos agentes públicos ora citados pelo descumprimento. Sem prejuízo, oficie-se também ao senhor Governador para que o julgado seja cumprido, nos termos acima, pena de responsabilidade - artigos , VIII; 12, “2” e 74 da Lei 1.079/1950. Aqui, importa trazer à baila que este Juízo só tem determinado a expedição de ofício diretamente ao Chefe do Poder Executivo porque a Procuradoria do Estado insiste em se valer de evasivas para não cumprir as decisões judiciais, o que lhe incumbe, vale dizer, cabe-lhe providenciar todo e qualquer (pleonasmo legítimo e necessário) encaminhamento administrativo para que a decisão judicial seja cumprida, pois isto é inerente às funções dos Advogados Públicos. Aliás, sendo o Estado o maior demandado no Poder Judiciário Paulista, réu em incontáveis ações sobre cujo mérito não mais recai qualquer controvérsia (deixando, desse modo, de agir de acordo interesse o público primário), cabe à Douta Procuradoria “definir, previamente, a forma de cumprimento de decisões judiciais” e “propor a extensão administrativa da eficácia de decisões judiciais reiteradas” artigo 3º, VI, XI e XII, de sua Lei Orgânica. Dito isto, a Procuradoria do Estado, ciente desse cenário, também tem o dever institucional de projetar mecanismos, pelos meios necessários, a fim de que as ações em que atua não se tornem (deliberadamente?) vagarosas, tolhendo direito alheio mesmo após a resolução do mérito. A partir da nova intimação, estabeleço a incidência das astreintes, em R$3.000,00 ao dia, sem limitação de teto. Decorrido o prazo, intime-se o autor para esclarecer se a obrigação foi cumprida. Em caso negativo, extraiam-se cópias e encaminhem-se ao Superior Tribunal de Justiça para a apuração do crime, à Assembleia Legislativa, para a apuração de infração políticoadministrativa, visando ao impeachment do Governador (art. 78 da Lei 1.079/1950) e ao Ministério Público para a apuração de ato de improbidade administrativa (Art. 11, caput e inciso II da Lei 8.429/92). Int. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)

11/10/2018há 6 meses
Ir para página do andamento

Avaré

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0517/2018

Processo 0006159-07.2018.8.26.0073 (processo principal 1002105-78.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lazaro Moreira dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Diante da certidão retro e do determinado no r. Despacho de fls. 157, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias corridos, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, pena de extinção/arquivamento. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)

24/09/2018há 7 meses
Ir para página do andamento

Avaré

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0485/2018

Processo 0006159-07.2018.8.26.0073 (processo principal 1002105-78.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lazaro Moreira dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Ciência ao autor acerca da petição retro. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)

03/09/2018há 7 meses
Ir para página do andamento

Avaré

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HERCÍLIA MARIA WARD RODRIGUES CASSETARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0441/2018

Processo 0006159-07.2018.8.26.0073 (processo principal 1002105-78.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lazaro Moreira dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, por oficio, para que, em trinta dias corridos, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença prolatada, devendo comprova-la nos autos dentro do mesmo prazo. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar se a obrigação foi cumprida, sendo que em caso positivo deverá apresentar memória de cálculo discriminada para início da execução. Na inércia, ao arquivo, com as anotações necessárias. Int - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/ SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 2 meses