Processo Nº 1000575-62.2018.5.02.0039

TRT2 · 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
ATOrd
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39ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1000575-62.2018.5.02.0039

RECLAMANTE ERONALDO BERNARDO ALEXANDRE

ADVOGADO JUDITE NAHAS(OAB: 20885/SP)

ADVOGADO NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI(OAB: 130942/SP)

ADVOGADO JOSE OSCAR BORGES(OAB: 54473/SP)

ADVOGADO VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO(OAB: 168875/SP)

ADVOGADO KELI ANTUNES PEREIRA(OAB: 238124/SP)

ADVOGADO IRENE SCHMITT(OAB: 96995/SP)

ADVOGADO FRANCINE BOSSOLANI PONTES(OAB: 216256-D/SP)

ADVOGADO FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 217020/SP)

ADVOGADO MAURICIO NAHAS BORGES(OAB: 139486/SP)

RECLAMADO OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JULIANA CERULLO(OAB: 236077/SP)

ADVOGADO RONALDO CORREA MARTINS(OAB: 76944/SP)

PERITO MONICA SIRIANNI ZANCHETTA

Intimado(s)/Citado(s):

- OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91956c0

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZ

DESPACHO

Vistos

Razão assiste ao peticionário #id:21f91f8.

Neste ato fica autorizado o desbloqueio de valores, conforme documento juntado pela Secretaria no #ID.6a5f9da, extraído do sistema Sisbajud.

Considerando que foi devidamente quitado o débito existente pela reclamada, conforme extrato bancário juntado no #id:d0f2288, determino:

Libere-se ao patrono do autor, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, o importe de R$ 8.644,68, na data de 05/04/2021, depositado na conta judicial do Banco do Brasil sob n.4600107180097.

Beneficiário: Advocacia Borges –na pessoa do patrono Dr. Maurício Nahas Borges –OAB/SP n. 139.486, CNPJ n. 01.742.165/0001-00 Dados Bancários: Banco do Brasil –n. 001

Agência n. 4393-1 –São Paulo

C/C n. 19.500-6

Considerando que não há outras pendências nos autos, diante do cumprimento das determinações constantes dos autos, determino: Decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeça-se o alvará ao patrono do reclamante, a título de honorários sucumbenciais, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária.

A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas ou não pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima.

Cumprida a determinação supra, sem outras manifestações e, nada pendente, extinta estará a execução, na forma do art. 924, II do CPC/2015.

Após, remetam-se os autos ao arquivo geral.

SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2021.

DIEGO CUNHA MAESO MONTES

Juiz(a) do Trabalho Titular

39ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1000575-62.2018.5.02.0039

RECLAMANTE ERONALDO BERNARDO ALEXANDRE

ADVOGADO JUDITE NAHAS(OAB: 20885/SP)

ADVOGADO NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI(OAB: 130942/SP)

ADVOGADO JOSE OSCAR BORGES(OAB: 54473/SP)

ADVOGADO VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO(OAB: 168875/SP)

ADVOGADO KELI ANTUNES PEREIRA(OAB: 238124/SP)

ADVOGADO IRENE SCHMITT(OAB: 96995/SP)

ADVOGADO FRANCINE BOSSOLANI PONTES(OAB: 216256-D/SP)

ADVOGADO FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 217020/SP)

ADVOGADO MAURICIO NAHAS BORGES(OAB: 139486/SP)

RECLAMADO OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JULIANA CERULLO(OAB: 236077/SP)

ADVOGADO RONALDO CORREA MARTINS(OAB: 76944/SP)

PERITO MONICA SIRIANNI ZANCHETTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERONALDO BERNARDO ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Destinatário : ERONALDO BERNARDO ALEXANDRE

Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a).

SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2021.

DIEGO CUNHA MAESO MONTES

07/05/2021há 4 meses

39ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1000575-62.2018.5.02.0039

RECLAMANTE ERONALDO BERNARDO ALEXANDRE

ADVOGADO JUDITE NAHAS (OAB: 20885/SP)

ADVOGADO NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI (OAB: 130942/SP)

ADVOGADO JOSE OSCAR BORGES (OAB: 54473/SP)

ADVOGADO VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO (OAB: 168875/SP)

ADVOGADO KELI ANTUNES PEREIRA (OAB: 238124/SP)

ADVOGADO IRENE SCHMITT (OAB: 96995/SP)

ADVOGADO FRANCINE BOSSOLANI PONTES (OAB: 216256-D/SP)

ADVOGADO FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB: 217020/SP)

ADVOGADO MAURICIO NAHAS BORGES (OAB: 139486/SP)

RECLAMADO OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO EDUARDO PEREIRA TOMITAO (OAB: 166854/SP)

PERITO MONICA SIRIANNI ZANCHETTA

Intimado (s)/Citado (s):

- OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66943d4 proferida nos autos.

Processo nº 1000575-62.2018.5.02.0039

Embargos à execução opostos por OCRIM S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS alegando, em síntese, excesso de execução em relação aos honorários advocatícios.

Processados.

Resposta no documento de id d269d61.

Relatados, decide-se:

1 – Excesso de execução. Coisa julgada. Valor da causa. Valor da liquidação

Alega a embargante que a sentença homologatória determinou o pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que é de R$83.349,47, o qual foi corretamente pago. Não obstante, conforme já decidido nestes autos (id 221500b) o valor de honorários advocatícios é o resultante da liquidação “haja vista a concordância expressa ao laudo contábil ID b97f029, que apontou como devido a título de honorários advocatícios – 10% sobre o valor bruto de R$ 169.254,96, em 01.03.2020”.

Além disso, deve prevalecer o disposto no art. 879, § 1º da CLT, uma vez que consta na sentença transitada em julgado que:

“Com fundamento no artigo 791-A da CLT, são devidos honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, vedada a compensação (parágrafo 3º do artigo 791-A da CLT), vedada a compensação (parágrafo 3º do artigo 791-A da CLT)”.

Pelo exposto, CONHEÇO e julgo IMPROCEDENTES os embargos

à execução opostos por OCRIM S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Custas, no valor de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, inciso V, da CLT, a cargo dos executados.

Intimem-se.

Nada mais.

São Paulo, data supra.

(assinado digitalmente)

DIEGO CUNHA MAESO MONTES

Juiz do Trabalho

SÃO PAULO/SP, 06 de maio de 2021.

DIEGO CUNHA MAESO MONTES

Juiz (a) do Trabalho Titular

39ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1000575-62.2018.5.02.0039

RECLAMANTE ERONALDO BERNARDO ALEXANDRE

ADVOGADO JUDITE NAHAS (OAB: 20885/SP)

ADVOGADO NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI (OAB: 130942/SP)

ADVOGADO JOSE OSCAR BORGES (OAB: 54473/SP)

ADVOGADO VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO (OAB: 168875/SP)

ADVOGADO KELI ANTUNES PEREIRA (OAB: 238124/SP)

ADVOGADO IRENE SCHMITT (OAB: 96995/SP)

ADVOGADO FRANCINE BOSSOLANI PONTES (OAB: 216256-D/SP)

ADVOGADO FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB: 217020/SP)

ADVOGADO MAURICIO NAHAS BORGES (OAB: 139486/SP)

RECLAMADO OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO EDUARDO PEREIRA TOMITAO (OAB: 166854/SP)

PERITO MONICA SIRIANNI ZANCHETTA

Intimado (s)/Citado (s):

- ERONALDO BERNARDO ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66943d4 proferida nos autos.

Processo nº 1000575-62.2018.5.02.0039

Embargos à execução opostos por OCRIM S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS alegando, em síntese, excesso de execução em relação aos honorários advocatícios.

Processados.

Resposta no documento de id d269d61.

Relatados, decide-se:

1 – Excesso de execução. Coisa julgada. Valor da causa. Valor da liquidação

Alega a embargante que a sentença homologatória determinou o pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que é de R$83.349,47, o qual foi corretamente pago. Não obstante, conforme já decidido nestes autos (id 221500b) o valor de honorários advocatícios é o resultante da liquidação “haja vista a concordância expressa ao laudo contábil ID b97f029, que apontou como devido a título de honorários advocatícios – 10% sobre o valor bruto de R$ 169.254,96, em 01.03.2020”.

Além disso, deve prevalecer o disposto no art. 879, § 1º da CLT, uma vez que consta na sentença transitada em julgado que:

“Com fundamento no artigo 791-A da CLT, são devidos honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, vedada a compensação (parágrafo 3º do artigo 791-A da CLT), vedada a compensação (parágrafo 3º do artigo 791-A da CLT)”.

Pelo exposto, CONHEÇO e julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por OCRIM S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Custas, no valor de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, inciso V, da CLT, a cargo dos executados.

Intimem-se.

Nada mais.

São Paulo, data supra.

(assinado digitalmente)

DIEGO CUNHA MAESO MONTES

Juiz do Trabalho

SÃO PAULO/SP, 06 de maio de 2021.

DIEGO CUNHA MAESO MONTES

Juiz (a) do Trabalho Titular

20/04/2021há 5 meses

39ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1000575-62.2018.5.02.0039

RECLAMANTE ERONALDO BERNARDO ALEXANDRE

ADVOGADO JUDITE NAHAS (OAB: 20885/SP)

ADVOGADO NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI (OAB: 130942/SP)

ADVOGADO JOSE OSCAR BORGES (OAB: 54473/SP)

ADVOGADO VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO (OAB: 168875/SP)

ADVOGADO KELI ANTUNES PEREIRA (OAB: 238124/SP)

ADVOGADO IRENE SCHMITT (OAB: 96995/SP)

ADVOGADO FRANCINE BOSSOLANI PONTES (OAB: 216256-D/SP)

ADVOGADO FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB: 217020/SP)

ADVOGADO MAURICIO NAHAS BORGES (OAB: 139486/SP)

RECLAMADO OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO EDUARDO PEREIRA TOMITAO (OAB: 166854/SP)

PERITO MONICA SIRIANNI ZANCHETTA

Intimado (s)/Citado (s):

- ERONALDO BERNARDO ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 303995f

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SÃO PAULO/SP, 19 de abril de 2021.

SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZ

DECISÃO

Vistos.

Processem-se os embargos à execução opostos pela reclamada, eis que tempestivos, regulares, e preenchidos os requisitos legais. Intime-se o reclamante para se manifestar no prazo legal.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento.

Sem prejuízo, cumpra-se o já decidido no #id:221500b, nos seguintes termos:

- o aviso de crédito ID 30482eb (R$ 28.348,31, em 28.12.2020 BB – conta judicial nº 4600107180097) deverão ser transferidos aos cofres da Previdência, a título de contribuições previdenciárias e sociais da cota patronal.

SÃO PAULO/SP, 19 de abril de 2021.

DIEGO CUNHA MAESO MONTES

Juiz (a) do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
Natureza
ATOrd
Início do Processo
2018