Processo nº 100XXXX-92.2018.8.26.0189

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Fernandópolis

Cível

1ª Vara Cível

Relação Nº 0284/2022

Processo 100XXXX-92.2018.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Josefa Cleusa Navarro da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “Houve a implantação do benefício em favor da parte autora. Ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, por seu Procurador Federal, para que no prazo de trinta dias, nestes próprios autos, indique em execução invertida, os cálculos de liquidação da execução por quantia certa, com observação também do disposto no art. 535 do CPC.” - ADV: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP), CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/ SP)

Fernandópolis

Cível

1ª Vara Cível

Relação Nº 0265/2022

Processo 100XXXX-92.2018.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Josefa Cleusa Navarro da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 213/214, petição da parte autora: Com base na declaração de fls. 214, oficie-se à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais APSADJ solicitando a implantação, em definitivo, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, do benefício concedido à parte autora. Transcorrido sem cumprimento, automaticamente incidirá multa diária equivalente a 1/30 (um trigésimo) do valor do benefício em discussão (TRF3 - 10ª Turma, Rel. Des. Fed. Lúcia Ursaia, AC nº 000XXXX-82.2016.4.03.9999/SP, de 27/09/2016). Encaminhe-se via e-mail:apsdj21036180@inss.gov.br Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias corridos pela informação sobre a implantação do benefício em favor da parte autora. Com a comunicação, intime-se o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, por seu Procurador Federal, para que no prazo de trinta dias, nestes próprios autos, indique em execução invertida, os cálculos de liquidação da execução por quantia certa, com observação também do disposto no art. 535 do CPC. Com o cálculo, intimese a parte autora para manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo concordância do credor, desde já determino a expedição de ofício requisitório, mediante o sistema PRECWEB do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Expedido o requisitório na via eletrônica, aguarde-se o pagamento no arquivo provisório (código 61614). Diligencie e intimem-se. - ADV: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP), CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP)

Fernandópolis

Cível

1ª Vara Cível

Relação Nº 0230/2022

Processo 100XXXX-92.2018.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Josefa Cleusa Navarro da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 205/208, petição do INSS: Ao procurador jurídico da parte credora para preenchimento e assinatura da declaração que alude a Portaria 450 Presidência INSS, de 3 de abril de 2020, prazo de dez dias corridos. Feito isso tornem conclusos. Diligencie e intimem-se. - ADV: CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP), AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP)

Fernandópolis

Sef - Setor de Execuções Fiscais

1ª Vara Cível

Relação Nº 0216/2022

Processo 100XXXX-92.2018.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Josefa Cleusa Navarro da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Informe o procurador jurídico da parte autora se o benefício previdenciário foi regularmente implantado, prazo de dez dias corridos. Se negativa a informação, oficie-se à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais APSADJ solicitando a implantação, em definitivo, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, do benefício concedido à parte autora. Transcorrido sem cumprimento, automaticamente incidirá multa diária equivalente a 1/30 (um trigésimo) do valor do benefício em discussão (TRF3 - 10ª Turma, Rel. Des. Fed. Lúcia Ursaia, AC nº 000XXXX-82.2016.4.03.9999/SP, de 27/09/2016). Encaminhe-se via e-mail:apsdj21036180@ inss.gov.br Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias corridos pela informação sobre a implantação do benefício em favor da parte autora. Com a comunicação, intime-se o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, por seu Procurador Federal, para que no prazo de trinta dias, nestes próprios autos, indique em execução invertida, os cálculos de liquidação da execução por quantia certa, com observação também do disposto no art. 535 do CPC. Com o cálculo, intime-se a parte autora para manifestar em 5 (cinco) dias. Havendo concordância do credor, desde já determino a expedição de ofício requisitório, mediante o sistema PRECWEB do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Expedido o requisitório na via eletrônica, aguarde-se o pagamento no arquivo provisório (código 61614). Diligencie e intimem-se. - ADV: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP), CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP)