Processo nº 2078974-32.2014.8.26.0000
Cemape Transportes S a x Petrobras Distribuidora S a
Andamento processual
Presidência
Processos de Competência da Presidência
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.124 (547)
ORIGEM : AREsp - 20789743220148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : CEMAPE TRANSPORTES S A ADV.(A/S) : BRENO BALBINO DE SOUZA (227590/SP)
RECDO.(A/S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (34934/DF, 136359/MG, 42843/PE, 71086/PR, 172953/RJ, 195805/SP)
RECDO.(A/S) : RICARDO SEVERINO
ADV.(A/S) : ALEXANDRE AMARAL ROBLES (166194/SP)
RECDO.(A/S) : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.
ADV.(A/S) : ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (35966/DF, 150299/MG, 25199/SC, 18992/SP)
ADV.(A/S) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (4050/AC, 11930A/AL, A967/AM, 2498-A/AP, 40643/BA, 29005-A/CE, 35992/DF, 21551/ES, 36820/GO, 12880-A/MA, 133653/MG, 17065A/MS, 16943/A/MT, 19254-A/PA, 19105-A/PB, 01655/PE, 10906/PI, 60094/PR, 171277/RJ, 1020-A/RN, 6091/RO, 452-A/RR, 84074A/RS, 31041/SC, 802A/SE, 139482/SP, 5929-A/TO)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis o processamento deste recurso: o caso é de ausência de ofensa constitucional direta e de aplicação da sistemática da repercussão geral na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 3 de setembro de 2018.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
