Processo n. 1014572-26.2018.8.26.0482 do TJSP

Processo de Mateus Assis Peres X Fazenda Pública Do Estado De São Paulo possui 20 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Débora Letícia Bezerra Xavier, Mateus Assis Peres, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Neiva Magali Judai Gomes, Rodrigo Manoel Carlos Cilla, Departamento Regional de Saúde de Pres. Prudente, NA Pessoa de SEU Diretor,, Marlene Assis Peres.
24/06/2019anteontem
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0456/2019

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Diante da petição e documentos juntados pela parte autora (fls. 276/277), dou por prestadas as contas. 2 - Ciência à requerida. 3 Após, arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas anotações. Int. - ADV: DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP)

03/06/2019há 23 dias
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0397/2019

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão de fls. 270, determino à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a pertinente prestação de contas do valor levantado. Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP)

Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0397/2019

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento judicial nº 1211/2019, em favor da parte autora. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP)

09/04/2019há 3 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0262/2019

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 01) Na esteira da decisão de fls. 226/228, e diante da certidão de fls. 251, é caso de liberação do valor bloqueado a fim de que a parte autora obtenha o medicamento que lhe fora deferido, qual seja, HEMP OIL (RSHO) (CBD) /BLEU 10 g (17%). Providencie a Serventia o necessário para a transferência do valor bloqueado R$ 29.000,08 (fls. 239/241), para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo. Após, expeça-se guia de levantamento em favor do autor. 02) Ficará condicionado o levantamento à assinatura, pelo autor, de termo de responsabilidade, nos termos do enunciado 55 da II Jornada de Direito de Saúde do CNJ. 03) Por tratar-se de verba pública, determino à parte autora, no prazo de trinta dias após a realização do tratamento, a pertinente prestação de contas do valor despendido. 04) Oficie-se ao DRS informando sobre a presente decisão. Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)

29/03/2019há 3 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0237/2019

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ocorrendo o bloqueio, enquanto não transferido o numerário à disposição do juízo o desbloqueio é de simples procedimento. Após, somente com levantamento do dinheiro por guia bancária. Antes de proceder a transferência do numerário para o juízo, delibero por conceder um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a requerida cumpra a obrigação, hipótese na qual se desbloqueará o numerário. Para que não haja prejuízo à parte autora (paciente) determino que se proceda à intimação da requerida e DRS-XI, com urgência, por oficial de justiça, informando sobre o bloqueio e da deliberação supra. Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP)

07/03/2019há 4 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0174/2019

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 01) Considerando a excepcionalidade do caso, bem como o prazo já decorrido desde a determinação de fornecimento do medicamento, determino à requerida, por meio do DRS -XI, que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra a tutela concedida, sob pena de imediato bloqueio (sequestro) de verba. Oficie-se ao DRS-XI, encaminhando-se por meio de oficial de justiça. 02) Consigne-se que a parte autora já apresentou orçamento para a aquisição do medicamento, viabilizando assim eventual sequestro de valores. Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP)

19/02/2019há 4 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Colégio Recursal

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0143/2019

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRES. PRUDENTE, na pessoa de seu Diretor, - Vistos. 01) Petição de fls. 180: Diante da presumível dificuldade em se adquirir o medicamento importado, conforme explicitado a fls. 181/182, concedo, tendo em vista o prazo já decorrido da concessão da tutela de urgência, um prazo adicional de 60 (sessenta) dias para o seu fornecimento à parte autora. 02) Sem prejuízo, informando o autor que conseguirá realizar a compra em prazo menor que o aqui concedido, poder-se-á bloquear o valor necessário para que lhe seja entregue, considerando-se o tempo do ajuizamento da ação e o prazo concedido pelo v. acórdão. Int. - ADV: DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)

28/01/2019há 5 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Colégio Recursal

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0047/2019

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 01) Intime-se a parte autora a providenciar a documentação informada (fls. 181/182). 02) Quanto à dilação de prazo pretendida, apreciarei quando do retorno

dos autos. Estando o processo ainda sobre a presidência do Colégio Recursal, sob os cuidados do i. Relator, somente o mesmo pode decidir sobre o prazo por ele concedido. Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA (OAB 361593/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)

17/01/2019há 5 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0021/2019

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 01) Solicitem-se, com urgência, informações à requerida sobre o peticionado retro para que preste as informações no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Para que não haja prejuízo à parte autora (paciente) determino que se proceda à a intimação da requerida por oficial de justiça. 02) Sem prejuízo, colham-se informações do DRS, no mesmo prazo, encaminhando-se por oficial de Justiça, instruindo com cópia do v. Acórdão de fls. 158/166 e da petição de fls. 168/169. Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA (OAB 361593/SP)

09/01/2019há 6 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1014572-26.2018.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Mateus Assis Peres e outro - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRES. PRUDENTE, na pessoa de seu Diretor, - Magistrado(a) Luiz Augusto Esteves de Mello - Deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENTREGA DE MEDICAMENTO CABIMENTO HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NAS SITUAÇÕES RELACIONADAS AO TEMA Nº 106, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO APTA A PERMITIR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELO RECORRENTE. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Débora Letícia Bezerra (OAB: 361593/SP) - Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) - Neiva Magali Judai Gomes (OAB: 99169/SP)

06/12/2018há 7 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Colégio Recursal

DESPACHO

1014572-26.2018.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Marlene Assis Peres - Recorrente: Mateus Assis Peres - Recorrido: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRES. PRUDENTE, na pessoa de seu Diretor, - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO O julgamento virtual está em consonância com a celeridade processual. De outro lado a reunião física para a sessão de julgamento demanda perda de tempo e só se justifica nas hipóteses em que ocorre a sustentação oral. Em sendo assim, manifestem-se as partes, em 05 dias, se realmente querem a realização de sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Outrossim, fica desde já consignado que o silêncio implicará na concordância tácita com o julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Débora Letícia Bezerra (OAB: 361593/SP) - Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) - Neiva Magali Judai Gomes (OAB: 99169/SP)

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 2ª Turma -ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA A REALIZAR-SE EM 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (SEXTA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 16:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

1 - 0000828-21.2017.8.26.0480 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Bernardes - Relator Fabio Mendes Ferreira - Recorrente: Kelly Cristina de Lima Andrade - Recorrente: Adriane de Paula Ruiz - Recorrido: Julio Cesar Cacciari de Moura - Advogado: Gilberto Notario Ligero (OAB: 145013/SP) - Advogado: Marcelo Manfrim (OAB: 163821/SP) - Advogada: Camila Cipola Pereira (OAB: 345387/SP) - Advogado: Raul Roberto Iwaki Soares de Mello (OAB: 172956/SP)

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 3ª Turma Cível

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018 (QUINTA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 17:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

3 - 0100095-69.2018.8.26.9035 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Relator Carlos Eduardo Lombardi Castilho - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: SUZANE ROSA DA SILVA - Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Advogada: Aparecida Araujo Rosa da Silva (OAB: 122519/SP)

4 - 0100105-16.2018.8.26.9035 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Relator Carlos Eduardo Lombardi Castilho - Agravante: Fabiana dos Santos Ferreira - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Advogado: Joaquim de Jesus Botti Campos (OAB: 155665/SP) - Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP)

29/11/2018há 7 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1012/2018

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Concedo à parte autora/recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2 Recebo o recurso inominado no duplo efeito. 3 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 4 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA (OAB 361593/SP)

26/11/2018há 7 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Colégio Recursal

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1002/2018

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Prejudicada a apresentação do relatório médico tendo em vista a sentença retro proferida. Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA (OAB 361593/SP)

23/11/2018há 7 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0996/2018

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC. Sem custas ou honorários, conforme regra do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: DÉBORA LETÍCIA BEZERRA (OAB 361593/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)

29/10/2018há 8 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0946/2018

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Ciência à parte autora da consulta agendada para o dia 01/11/2018 (fls. 98/99). 2 - Após, aguarde-se a conclusão da avaliação médica. Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA (OAB 361593/SP)

17/10/2018há 8 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0910/2018

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 01) Solicitem-se, com urgência, informações à requerida sobre o cumprimento da decisão de fls. 38/39, para que preste as informações no prazo de 05 (cinco) dias. Para que não haja prejuízo à parte autora (paciente) determino que se proceda à a intimação da requerida por oficial de justiça. 02) Sem prejuízo, colham-se informações do DRS, no mesmo prazo, encaminhando-se por oficial de Justiça, solicitnado informações quanto ao agendamento da consluta médica determinada à fls. 38/39. Int. - ADV: DÉBORA LETÍCIA BEZERRA (OAB 361593/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)

01/10/2018há 9 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0877/2018

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - ‘azenda Pública do Estado de São Paulo - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DÉBORA LETÍCIA BEZERRA (OAB 361593/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)

26/09/2018há 9 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0865/2018

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Vistos. Aguarde-se informações do DRS, conforme decisão de fls. 38/39. Int. - ADV: DÉBORA LETÍCIA BEZERRA (OAB 361593/SP)

12/09/2018há 9 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0846/2018

Processo 1014572-26.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mateus Assis Peres - Marlene Assis Peres - Vistos. Preliminarmente, deverá o requerente regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração em nome do autor (Mateus Assis Peres), representado por sua genitora. Determino a serventia que retifique o pólo ativo do feito, fazendo constar apenas Mateus Assis Peres, bem como regularizar o pólo passivo fazendo constar Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Atendida a determinação e feitas as regularizações, conclusos com urgência, para apreciação do pedido de tutela de urgência. Int. - ADV: DÉBORA LETÍCIA BEZERRA (OAB 361593/SP)

11/09/2018há 9 meses
Ir para página do andamento

Presidente Prudente

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Presidente Prudente em 06/09/2018

PROCESSO :1014572-26.2018.8.26.0482

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : Mateus Assis Peres

ADVOGADO : 361593/SP - Débora Letícia Bezerra

REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo

VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes do processo
Origem
Vara da Fazenda Pública - Foro de Presidente Prudente do TJSP
Data de tramitação
06/09/2018 a 09/04/2019
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Juiz
Darci Lopes Beraldo
Partes envolvidas
Parte autora
Débora Letícia Bezerra Xavier
Advogado envolvido
Mateus Assis Peres
Reqte
Parte ré
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo
Neiva Magali Judai Gomes
Advogado envolvido
Rodrigo Manoel Carlos Cilla
Advogado envolvido