Processo n. 1008747-43.2018.8.26.0566 do TJSP

O Processo Nº 1008747-43.2018.8.26.0566 possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Simone Fabiana Marin Consolaro.
20/03/2019há 3 meses
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São Carlos

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0048/2019

Processo 1008747-43.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - A.J.S. - Acolho a manifestação do MP de fl. 169. Ao arquivo. Oportunamente, implementadas as condições apontadas naquela cota, competirá à advogada provocar novamente este juízo sobre o seu interesse declinado a fl. 167. Int. - ADV: SIMONE FABIANA MARIN CONSOLARO (OAB 170986/SP)

12/03/2019há 3 meses
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0042/2019

Processo 1008747-43.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - A.J.S. - Fls. 154/162: diga o MP. Se nada requerer, tornem-se os autos ao arquivo. - ADV: SIMONE FABIANA MARIN CONSOLARO (OAB 170986/SP)

15/02/2019há 4 meses
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0027/2019

Processo 1008747-43.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - A.J.S. - Exauriu-se a prestação jurisdicional. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo. Int. - ADV: SIMONE FABIANA MARIN CONSOLARO (OAB 170986/SP)

17/12/2018há 6 meses
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JUIZ (A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0247/2018

Processo 1008747-43.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - A.J.S. - Esta decisão serve como oficio ao MM. Juiz Federal do JEF-São Carlos solicitando a transferência da integralidade dos ativos pertencentes à curatelada (acima identificada) e resultados do quanto decidido no processo nº 0001866-07.2017.4.036312, para que este juízo possa exercer o controle da liberação desses valores no atendimento das necessidades da curatelada. A transferência deverá se efetivar para o Banco do Brasil S/A, agência 5965-X, vinculada a este procedimento. Transmissão e resposta por e-mail. - ADV: SIMONE FABIANA MARIN CONSOLARO (OAB 170986/SP)

11/12/2018há 6 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0242/2018

Processo 1008747-43.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - A.J.S. - Fica a requerente INTIMADA, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre ofícios de fls. 95, 96/98 (observar penúltima parágrafo fl. 97). -ADV: SIMONE FABIANA MARIN CONSOLARO (OAB 170986/SP)

27/11/2018há 7 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

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RELAÇÃO Nº 0232/2018

Processo 1008747-43.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - A.J.S. - DEFIRO o pedido inicial e reconheço a incapacidade relativa da requerida Elisangela Souza Moreira (supraqualificada), para a prática de atos negociais, tais quais os aludidos pelo art. 1.782 do CC: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, por isso para representá-la tão só na prática desses atos, e mesmo assim mediante prévia provocação e autorização judicial, nomeio-lhe curadora sua mãe Adelia de Jesus Souza, requerente, supraqualificada. Esta sentença servirá como mandado de inscrição da instituição desta curatela, a ser transmitido por e-mail ou através do CRC-Jud ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito desta Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo (civil1sc@terra.com.br), devendo esse cartório, depois da inscrição, enviar certidão, por e-mail, ao endereço eletrônico da dra. Simone Fabiana Marin Consolaro, advogada que assiste à requerente, qual seja, simonefmarin@gmail.com, a qual se encarregará de entregá-la à requerente, ressalvando que esta é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Dê-se publicidade através do Diário de Justiça Eletrônico do Estado, por três vezes, com intervalo de dez (10) dias, e, para tanto, concedo a gratuidade. Consigno, ainda, que “a autoridade da curadora estende-se à pessoa e aos bens dos filhos da curatelada, observado o art. 5º do CC”. Dispenso a curadora de especialização de bens em hipoteca legal, consoante o parecer do MP. A requerida não poderá ser institucionalizada sem prévio requerimento e apreciação deste juízo que aferirá a relevância das justificativas apresentadas para esse fim. A requerente já prestou compromisso de curadora. Atribuo-lhe o caráter definitivo. Cópia desta sentença, a ser materializada pela própria requerente ou por sua advogada, servirá de prova da definitividade do compromisso anteriormente prestado. Ressalvo os direitos da curatelada à prática dos atos da vida civil, discriminados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dispenso a curadora de prestar contas, anualmente, pois a curatelada não recebe beneficio previdenciário, tendo como renda apenas valor ínfimo auferido através do bolsa família, o qual é presumivelmente insuficiente para atender as múltiplas necessidades alimentícias da requerida. P.I. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Desde que satisfeitos todos os requisitos supra, anote e ao arquivo. - ADV: SIMONE FABIANA MARIN CONSOLARO (OAB 170986/SP)

21/09/2018há 9 meses
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RELAÇÃO Nº 0188/2018

Processo 1008747-43.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - A.J.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) requerente intimado (a), na pessoa de seus advogados, para providenciar a materialização dos quesitos de fls.33 e obtenção das respostas de médico psiquiatra, no prazo de 20 dias, conforme decisão de fls.25/26. - ADV: SIMONE FABIANA MARIN CONSOLARO (OAB 170986/SP)

12/09/2018há 9 meses
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RELAÇÃO Nº 0180/2018

Processo 1008747-43.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - A.J.S. - Concedo à requerente os benefícios da AJG. Anote. Considerando os termos do relatório emitido por médico (fls. 10/24), concedo a CURATELA PROVISÓRIA da requerida Elisangela Souza Moreira em favor de sua mãe requerente, Adelia de Jesus Souza, a qual atenderá tão só os direitos previdenciários da curatelanda, assistindo-a nos afazeres do dia a dia e que interessam à recuperação e manutenção de sua saúde, além da questão alimentar e cuidados essenciais que o seu caso exija. A curadora fica ciente de que, para realizar negócios contratuais e patrimoniais, deverá pedir autorização judicial. É vedado à curadora realizar empréstimos em nome da curatelanda e, consequentemente, não poderá consignar pagamento de empréstimo na folha de pagamento de benefício previdenciário da curatelanda. Esta decisão servirá como termo de compromisso da curadora, a qual o aceitará desde que o assine ao final desta decisão, obrigando-se a atender os limites da curatela provisória nos termos da Lei 13.146/15. O oficial de justiça quem colherá o compromisso da curadora, INTIMANDO-A de sua nomeação e entregando-lhe cópia desta decisão que fará as vezes tanto de compromisso desse múnus como de certidão da nomeação. Colherá com esta, ainda, número de seu telefone (fixo e/ou celular). A via do termo assinada pela curadora deverá ser entregue pelo oficial de justiça ao cartório. CITE-SE e INTIME-SE a curatelanda (valendo esta também como mandado), ficando advertida de que dispõe de 15 dias para responder aos termos do pedido inicial, e que a sua inércia implicará no reconhecimento da veracidade dos fatos alegados pela requerente. O prazo para a curatelanda impugnar terá início no 1º dia útil subsequente ao da audiência. Caso não o faça, será assistida pela Curadora Especial, Dra. Kamila Renata Teixeira a quem se dará vista para oferecer a defesa e acompanhamento procedimental da curatelanda até o final do pedido de curatela. Vindo a resposta, à réplica e MP. Audiência para entrevista da curatelanda dia 19 de outubro p.f., às 16:45h, a qual ocorrerá na residência da partes. O MP deverá apresentar os quesitos, no prazo de 10 dias. Assim que o fizer, o advogado do requerente providenciará a materialização da respectiva peça e a obtenção

das respostas de médico no prazo de 20 dias. Vindo o laudo, manifestem-se as partes e MP e conclusos para sentença. Prazo para cumprimento dos mandados: 5 dias. Intimem-se. - ADV: SIMONE FABIANA MARIN CONSOLARO (OAB 170986/SP)

11/09/2018há 9 meses
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São Carlos

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São Carlos em 07/09/2018

PROCESSO :1008747-43.2018.8.26.0566

CLASSE :INTERDIÇÃO

REQTE : A.J.S.

ADVOGADO : 170986/SP - Simone Fabiana Marin Consolaro

REQDA : E.S.M.

VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 3 meses
Partes envolvidas