Processo n. 0600725-04.2018.6.00.0000 do TSE

O Processo Nº 0600725-04.2018.6.00.0000 possui 2 publicações no Tribunal Superior Eleitoral. Tem como partes envolvidas Arthur Monteiro Lins Fialho, Ministro Luís Roberto Barroso, Napoleão Nunes Maia Filho, Rosa Weber.
19/10/2018há 11 meses
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Presidência

Assessoria de Plenário

Ata de Julgamento

ATA DA 90ª SESSÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 2018

SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA

Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. Presentes os Senhores Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Vice-Procurador-Geral Eleitoral, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros. Diretor-Geral, Rodrigo Curado Fleury. Às vinte e duas horas e cinquenta e dois minutos foi aberta a sessão.

Julgamentos

LISTA TRÍPLICE Nº 0600725-04.2018.6.00.0000

ORIGEM: JOÃO PESSOA-PB

RELATOR: MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ADVOGADOS INDICADOS: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JÚNIOR E ADAIR BORGES COUTINHO NETO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Rosa Weber (Presidente). Composição: Ministra Rosa Weber (Presidente) e Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

DESPEDIDA DO SENHOR MINISTRO

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER (Presidente): Senhores Ministros, gostaria brevemente de lembrar que, quando todos nós assumimos nesta Casa, seja o cargo de Ministro, seja funções administrativas, como o cargo de Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, os cargos de Presidente ou Vice-presidente, todos nós prometemos, bem e fielmente, cumprir as atribuições e os deveres do cargo, em harmonia com a Constituição Federal e as leis da República. Faço esse registro para dizer, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que Vossa Excelência, tanto no exercício do cargo de Ministro desta Corte Eleitoral quanto no cargo de Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, honrou a promessa feita nas oportunidades em que assumiu o exercício desses cargos. Vossa Excelência defendeu neste Plenário eu sou testemunha , com ardor, as posições que entende as mais adequadas e, com desassombro, manteve a convicção adquirida no exame dos autos, nos pedidos de vista ou a partir do próprio debate que aqui se instalou. Com a visão de mundo que lhe é peculiar, o preparo técnico e a experiência de vida, sem a menor dúvida, Vossa Excelência em muito enriqueceu o debate e trouxe a esta Corte a possibilidade, a partir de, muitas vezes, uma visão diferenciada, propiciar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, o fortalecimento da democracia e desta instituição. Conforme as palavras do Ministro Marco Aurélio, a riqueza do Colegiado advém das posições díspares que permitem que, de fato, se reflita, se aprofunde o debate e se chegue à melhor solução, sempre no interesse da qualidade da prestação jurisdicional e da justiça do caso concreto. Vossa Excelência iluminou esta Corte no período em que aqui esteve. Agradeço, em nome do Tribunal Superior Eleitoral, toda a contribuição trazida por Vossa Excelência, na linha da minha convicção pessoal de que nós passageiros, transeuntes, quando aqui estamos, havemos de dar o melhor a fim de contribuirmos para a prestação de jurisdição. A instituição continua, o trem da chegada é o mesmo da partida, como diz o cancioneiro. Mas isso não afasta o sentimento de perda que sempre se tem quando um dos membros da Corte deixa o nosso convívio, que foi tão prazeroso e agradável. Agradeço a Vossa Excelência, mais uma vez.

O SENHOR MINISTRO ADMAR GONZAGA: Senhora Presidente, nas palavras do ex-ministro Sepúlveda Pertence, esta Corte é de juízes emprestados, juízes cansados. Todos tivemos nossos afazeres e responsabilidades antes do sol se pôr. Contudo, peço paciência, mesmo sabendo que já têm muita comigo, mas gostaria de me manifestar brevemente nesta despedida do eminente Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Peço ainda licença a Vossa Excelência, Senhora Presidente, apenas para a necessária homenagem, para revisitar coisa julgada. Refiro-me a processo apreciado por esta egrégia Corte em abril deste ano, de relatoria de Vossa Excelência, em que o Ministro Napoleão mostrou a todos a atuação de um juiz sólido em subsídios jurídicos, mas também, e sobretudo, um juiz sensível, um ser humano excepcional. Naquele caso ? acredito que todos aqui irão se recordar ?, discutíamos, em sede de recurso em mandado de segurança, sobre remoção de servidor, que pedia para acompanhar sua esposa, pedia pela reunião familiar. É certo que naquele julgamento, que participei, circunstâncias próprias, numa visão macro da situação, levaram a maioria a negar provimento ao recurso, e assim rejeitar o pedido encaminhado pelo impetrante. Todavia, sem adentrar nos fundamentos daquele resultado, o Ministro Napoleão Maia fez questão de ficar vencido, com doutos e elevados argumentos, com ênfase aos de ordem humanista, e penso que não vou errar ao dizer que tais argumentos balançaram todos nós. Retiro daquele julgamento as seguintes passagens, para mim marcantes da figura humana excepcional que hoje nos deixa. Para a nossa sorte, apenas da companhia aqui nesta Corte. Disse, então, o eminente Ministro Napoleão Maia ao se dirigir ao então Ministro Luiz Fux: [...] Senhor Presidente, sei que é uma questão muito difícil e delicada e que há um embate, quase ou mesmo frontal, entre o interesse familiar e das crianças e o interesse administrativo. [...] Em seguida citou precedente do Ministro Ricardo Lewandowski, que também é uma figura humana excepcional e prosseguiu: [...] Penso que a proteção da família e das crianças deve prevalecer diante de qualquer outro interesse. Evidentemente, o interesse administrativo é relevante, é protegível, é notável, é legítimo disso não há dúvida alguma. Mas separar crianças pequenas da mãe e do pai, eu penso que é algo que vai contra a minha natureza. Trouxe novamente excerto da jurisprudência e seguiu: [...] Mas eu dizia há pouco ao eminente Ministro Admar Gonzaga que não tenho nervos nem coragem de votar contra crianças numa situação como essa. E mais adiante assentou: [...] Penso que a norma constitucional, que cria a proteção da família, da

criança e do adolescente deve prevalecer diante outros interesses igualmente legítimos. [...] Diante do voto de Sua Excelência, que divergia do Ministro Luís Roberto Barroso, o então Presidente, Ministro Luiz Fux, e Vossa Excelência, Senhora Presidente, fizeram pertinentes considerações de ordem jurídica, próprias sobre a questão, ocasião em que o Ministro Fux também destacou a sensibilidade de Vossa Excelência, Ministra Rosa, para situações como tais. Já estávamos todos tocados e aquilo se amplificou muito após o voto do Ministro Napoleão. Lembro-me ainda de ter dito que aquela seria uma decisão que não me levaria a um bom sono. Mas Sua Excelência não parou por aí, pediu novamente a palavra e piorou bastante as coisas para nós. Resumidamente disse: Senhor Presidente, por um minuto, conceda-me a palavra. Penso, com todo o respeito, partimos de um equívoco: imaginar que um pai queira se separar de seu filho de seis meses de idade. Ele foi assumir este emprego num lugar distante da sede familiar, porque foi o concurso que apareceu ou foi o concurso que ele passou. Nenhum pai com filho recémnascido e mais três outros dois gêmeos e uma menina se separa da esposa e deixa quatro filhos distantes por ato voluntário e, depois, impetra mandado de segurança para ficar junto com os filhos. Podemos continuar afirmando que ele quis se separar? E concluiu: [...] ele se vê compelido a ir ou não, é um gesto de vontade, ele não queria fazer isso, mas fez porque não havia alternativa. Como disse, aquela não era uma situação fácil para nenhum de nós, o que levou o então presidente a intervir, citando Calamandrei, para exaltar a excepcional qualidade do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho de buscar sempre uma justiça justa, uma justiça caridosa e, assim, não conseguir "votar contra isso, porque é um homem justo, um homem caridoso e nós compreendemos perfeitamente a sua posição". Foi quando Vossa Excelência, Ministro Napoleão, revelando mais uma vez sua natureza de coragem, erudição e de atuação sempre dedicada a uma justiça, sobretudo humana, externou, de forma respeitosa, mas poderosa, um brado revelador daquilo que Vossa Excelência realmente é. Tomando de empréstimo, em manifestação livre, trecho de poema de Vladimir Maiakovski, Vossa Excelência voltou ao microfone e bradou: "Eu sou assim. Porque em mim a Natureza enlouqueceu, eu sou todo coração". Foi duro. Sei que digo não apenas por mim, que fiquei com o coração pulsando no peito e tocando forte na alma, sem mais pensar sequer se poderia até mesmo dormir naquela noite. Eu não sabia, antes de sentar aqui, Senhora Presidente, que julgar também nos faz sofrer, e sofrer muito algumas vezes. Aquilo quase me virou o coração, exatamente o que verbalizou o Ministro Luís Roberto Barroso logo em seguida. Vossa Excelência é exatamente isso, Ministro Napoleão. Mesmo investido da autoridade de juiz, de Ministro, nunca deixou de atuar com os melhores valores de um homem verdadeiramente humano, qualidades hoje aqui exaltadas pelo Ministro Edson Fachin, valores que também hoje me foram passados em texto pela sua assessoria, que peço licença para ler. Está assim: Diz o dito popular que viver é uma viagem e sabemos que nessa viagem pessoas vêm e vão, mas algumas pessoas, pela grandeza do seu coração, são singularmente especiais, e essa singularidade podemos atribuir ao Ministro Napoleão. O Ministro Napoleão, pela sua inteligência, pelo seu humor refinado e, principalmente, pela sua sensibilidade vai deixar boas lembranças aqui nesta estação chamada TSE. Aqui o Ministro Napoleão olhou para o colaborador, olhou para o servidor e, principalmente, olhou para o cidadão. Com o seu garantismo declarado, buscou extrair da letra fria da lei e das nossas resoluções o melhor do seu coração, ao interpretar com paixão cada processo trazido a sua apreciação. Leve consigo a nossa gratidão. Essas foram as palavras que me foram trazidas pela assessoria de Vossa Excelência, Ministro Napoleão. O sentimento sincero dos seus colaboradores. E para terminar, Senhora Presidente, peço licença para tomar de empréstimo um poema de Cora Coralina e nele, com muita ousadia, fazer uma adaptação dirigida a esse grande homem que hoje se despede desta Corte: A passagem de Vossa Excelência por …

12/09/2018ano passado
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Tribunal Superior Eleitoral

LISTA TRÍPLICE Nº 0600725-04.2018.6.00.0000 –JOÃO PESSOA –PARAÍBA

Relator: Ministro Luís Roberto Barroso

Interessado: Tribunal Regional da Paraíba

Advogado indicado: Arthur Monteiro Lins Fialho

Advogado indicado: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior

Advogado indicado: Adair Borges Coutinho Neto

Lista Tríplice. TRE/PB. Juiz titular. Classe dos advogados. Requisitos atendidos. Encaminhamento ao Poder Executivo.

1. Lista tríplice para preenchimento de vaga de juiz titular, da classe dos advogados, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba –TRE/PB.

2. Os requisitos da Res.-TSE nº 23.517/2017, que dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na classe dos advogados, foram atendidos.

3. Encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo.

Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em determinar o encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto do relator.

Brasília, 28 de agosto de 2018.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO – RELATOR

RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO: Senhora Presidente, trata-se de lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz titular, da classe reservada aos advogados, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba –TRE/PB, decorrente do término do segundo biênio do Dr. Breno Wanderley César Segundo. A lista écomposta pelos advogados Arthur Monteiro Lins Fialho, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e Adair Borges Coutinho Neto.

2. A Assessoria Consultiva –ASSEC, em seu parecer (ID 288870), entendeu que os todos os candidatos preencheram os requisitos previstos na Res.-TSE nº 23.517/2017 para compor a lista e opinou pela publicação da lista por edital.

3. Em 9.8.2018, foi publicado o edital (ID 296794). O prazo de 5 (cinco) dias decorreu sem o oferecimento de impugnação.

4. Éo relatório.

VOTO

O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (relator): Senhora Presidente, trata-se de lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz titular, da classe reservada aos juristas, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba –TRE/PB, composta pelos advogados Arthur Monteiro Lins Fialho, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e Adair Borges Coutinho Neto.

2. Verifico que todos os indicados preencheram os requisitos previstos na Res.-TSE nº 23.517/2017, que dispõe sobre a elaboração da lista tríplice para o preenchimento das vagas dos membros dos TREs destinadas aos advogados.

3. Diante do exposto, voto no sentido de encaminhar a lista ao Poder Executivo, para nomeação, nos termos do art. 10 da Res.TSE nº 23.517/2017.

Écomo voto.

EXTRATO DA ATA

LT nº 0600725-04.2018.6.00.0000/PB. Relator: Ministro: Ministro Luís Roberto Barroso. Interessado: Tribunal Regional da Paraíba. Advogado indicado: Arthur Monteiro Lins Fialho. Advogado indicado: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. Advogado indicado: Adair Borges Coutinho Neto.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto

do relator.

Composição: Ministra Rosa Weber (presidente), Ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros.

SESSÃO DE 28.8.2018.

Processo 0600570-98.2018.6.00.0000

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Superior Eleitoral
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