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27 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2014.5.04.0008

Petição - Ação Contribuição / Taxa Assistencial

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Exmo. Sr. Dr. Juiz Titular da MM. 8a Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

NomeE Nome- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RS E HOSPITAL SÃO LUCAS DA PUCRS, nos autos da Reclamatória Trabalhista movida por SINDICATO DAS SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS NO ESTADO DO RS, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por sua procuradora, apresentar razões finais, na forma de MEMORIAIS , nos seguintes termos :

A reclamada reitera os argumentos expostos em sua peça contestatória, relativamente às pretensões deduzidas nos autos, salientando que pelos argumentos lá declinados deverá a presente ação ser julgada totalmente improcedente.

De qualquer forma, reitera-se que os funcionários das reclamadas que exercem atividades administrativas são equivocadamente chamados de secretários, posto que, efetivamente, exercem atividades de auxiliares administrativos .

E não há equivalência entre as funções dos funcionários da reclamada com aquelas atividades de secretário ou técnico em secretariado, nos termos da Lei 7.377/85.

As testemunhas esclareceram tais fatos:

- Depoimento da Sra. Monise Oliveira Lentz:

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"que para a contratação dos profissionais em atividades de secretaria não é exigido o preenchimento dos requisitos dos artigo da lei 7.377/85, quais sejam - planejamento, organização e direção de serviços de secretaria; Nomee assessoramento direto a executivos; coleta de informações para a consecução de objetivos e metas de empresas; redação de textos profissionais especializados, inclusive em idioma estrangeiro; interpretação e sintetização de textos e documentos; taquigrafia de ditados, discursos, conferências, palestras de explanações, inclusive em idioma estrangeiro; versão e tradução em idioma estrangeiro, para atender às necessidades de comunicação da empresa; registro e distribuição de expedientes e outras tarefas correlatas; orientação da avaliação e seleção da correspondência para fins de encaminhamento à chefia; e conhecimentos protocolares; que os profissionais em atividades de secretaria na reclamada não necessariamente realizam as atividades do artigo da lei 7.377/85, acima citadas; que os profissionais citados realizam atividades administrativas".

- Depoimento da Sra. Sabrine Ilha Salvador:

"que para o exercício da função de secretaria e afins não é exigido que tenham curso superior de secratariado, tampouco de técnico em secretariado, somente ensino médio; que para contratação dos profissionais em atividades de secretaria não é exigido o preenchimento dos requisitos dos artigo da lei 7.377/85".

Assim, as funções exercidas pelos funcionários das reclamadas não podem ser enquadradas nos termos da supramencionada lei.

Por fim, a reclamada invoca o entendimento preconizado na Súmula 374 do TST, sendo indevidas as contribuições pleiteadas pelo sindicato autor.

Ante o exposto, requer seja recebida a presente, a fim de que sejam observadas as considerações acima expendidas acerca da evidente prova acerca das questões suscitadas pela reclamada, para, ao final, ser julgada totalmente improcedente a presente demanda.

Nestes Termos

Pede Deferimento

Porto Alegre, 16 de novembro de 2015

P.p.

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Nome 00.000 OAB/UF

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