Processo Nº 0000766-86.2018.5.11.0003

Andamento processual

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02/11/2020há 3 meses

2ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000766-86.2018.5.11.0003

AUTOR CLAUDEI BRUNO DE SOUZA

ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)

RÉU SUPERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEI BRUNO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO - PJE

De ordem da Excelentíssima Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, Dra. ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO, fica a parte reclamante, por seu patrono(a), INTIMADA para, ciência do item III do seguinte despacho: “ À parte reclamante que informe se têm interesse em dar início à execução, inclusive de eventual obrigação de fazer, e apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de suspensão do feito por 6 (seis) meses e posterior arquivamento.”

MANAUS/AM, 03 de novembro de 2020.

RAQUEL ROCHA PAIVA

14/07/2020há 6 meses

2ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000766-86.2018.5.11.0003

AUTOR CLAUDEI BRUNO DE SOUZA

ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)

RÉU SUPERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEI BRUNO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO - PJE

Fica o exequente notificado, por intermédio do patrono, para informar a este Juízo se têm interesse em dar início à execução, inclusive de eventual obrigação de fazer, e apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias , nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de suspensão do feito por 6 (seis) meses e posterior arquivamento.

MANAUS/AM, 13 de julho de 2020.

KARLA CHRISTIANNE CARDOSO SOARES

24/06/2020há 7 meses

2ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000766-86.2018.5.11.0003

AUTOR CLAUDEI BRUNO DE SOUZA

ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)

RÉU AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

ADVOGADO ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES(OAB: 5819/PI)

ADVOGADO AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES(OAB: 1231/AM)

RÉU SUPERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO - PJE

Fica a empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A , por intermédio da advogada, Dra. AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES, notificada para, no prazo de 05 dias , manifestar-se sobre o documento recebido da instituição bancária, de ID 3d3e35d.

MANAUS/AM, 24 de junho de 2020.

KARLA CHRISTIANNE CARDOSO SOARES

03/10/2019ano passado

2ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000766-86.2018.5.11.0003

AUTOR CLAUDEI BRUNO DE SOUZA

ADVOGADO fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)

RÉU AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

ADVOGADO ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES(OAB: 5819/PI)

ADVOGADO AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES(OAB: 1231/AM)

RÉU SUPERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

- CLAUDEI BRUNO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos etc.

CONSIDERANDO o disposto no art. 878 da CLT após as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017; CONSIDERANDO, ainda, o sistema do isolamento dos atos processuais, o qual respeita os atos processuais já realizados, somente aplicando a lei processual nova àqueles atos processuais vindouros, a serem praticados sob a égide do novo diploma, DETERMINO:

I - Notifique-se a litisconsorte para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar dados bancários de sua titularidade, para fins de devolução do depósito recursal de ID 6c9a0b0, mediante expedição de ofício ao Banco do Brasil;

II - Após o cumprimento do item I acima, exclua-se a litisconsorte da lide em cumprimento a determinação contida no Acórdão de ID 0f48439;

III - À parte reclamante que informe se têm interesse em dar início à execução, inclusive de eventual obrigação de fazer, e apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de suspensão do feito por 6 (seis) meses e posterior arquivamento.

IV - À Secretaria da Vara, que, havendo interesse pela(s) parte(s), proceda ao início da execução, adotando um dos atos ordinatórios de acordo com a situação a ser verificada, diante da orientação emanada dos princípios da economia e celeridade processuais. V - Dê-se ciência. // imp

Assinatura

MANAUS, 2 de Outubro de 2019

ADILSON MACIEL DANTAS

Juiz(a) do Trabalho Titular

29/08/2019ano passado

Secretaria da sexta Turma

Processo Nº RR-0000766-86.2018.5.11.0003

Complemento Processo Eletrônico

Relator Desemb. Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos

Recorrente(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado Dr. Alexandre Fleming Neves de Melo(OAB: 6142/AM)

Advogada Dra. Audrey Martins Magalhães Fortes(OAB: 1231/AM)

Recorrido(s) CLAUDEI BRUNO DE SOUZA

Advogado Dr. Fábio Guedes dos Reis(OAB: 3132/AM)

Recorrido(s) SUPERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

- CLAUDEI BRUNO DE SOUZA

- SUPERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI

Orgão Judicante - 6ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade:a)conhecer do agravo de instrumento; reconhecer a transcendência política da causa por

contrariedade à Súmula nº 331, V, do TST e, no mérito, dar-lhe

provimento para determinar o processamento do recurso de revista;

2798/2019

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019

eb)conhecer do recurso de revista, por contrariedade à Súmula 331,

V, do c. TST c/c o artigo 818 da CLT, e, no mérito, dar-lhe

provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente

público pelos créditos trabalhistas devidos nesta ação.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDENAÇÃO POR MERO

INADIMPLEMENTO. SÚMULA 331, V, DO C. TST. INVERSÃO DO

ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA. O processamento do

recurso de revista na vigência da Lei 13.467/2017 exige que a

causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de

natureza econômica, política, social ou jurídica, a qual deve ser

analisada de ofício e previamente pelo Relator (artigos 896-A, da

CLT, 246 e 247 do RITST). Constatada a transcendência política

da causa e demonstrada a possível contrariedade à Súmula 331, V,

do TST, deve ser processado o recurso de revista. Agravo de

instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.

RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE

SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA. CONDENAÇÃO POR MERO INADIMPLEMENTO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA. O

reconhecimento da responsabilidade subsidiária do ente público, por mero inadimplemento, sem que tivesse sido atribuída e demonstrada a sua negligência no tocante à fiscalização da prestadora de serviços quanto ao cumprimento das obrigações

trabalhistas, contraria a Súmula 331, V, do TST c/c o artigo 818 da

CLT, conforme demonstrado pela parte recorrente. Recurso de

revista de que se conhece e a que se dá provimento.

15/08/2019ano passado

Secretaria da sexta Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 21a. Sessão Ordinária da 6ª Turma do dia 04 de setembro de 2019 às 09h00

PROCESSOS INCLUÍDOS NO PLENÁRIO VIRTUAL

A sessão virtual terá início à 00:00 de 27/08/2019 e encerramento à 00:00 de 03/09/2019.

Nos termos da RA Nº 1.860/2016, os processos em que houver

pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados até 24 horas antes do início da sessão virtual, serão remetidos para julgamento presencial na sessão do dia 04/09/2019, às 09:00.

24/06/2019há 2 anos

Secretaria da Oitava Turma

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 10/06/2019 a 21/06/2019 - 6ª Turma.

Processo Nº AIRR-0000766-86.2018.5.11.0003

Complemento Processo Eletrônico

Relator DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS(CONVOCADA)

AGRAVANTE(S) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

2750/2019

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2019

Advogado DR. ALEXANDRE FLEMING NEVES DE MELO(OAB: 6142/AM)

Advogada DRA. AUDREY MARTINS MAGALHÃES(OAB: 1231/AM)

AGRAVADO(S) CLAUDEI BRUNO DE SOUZA

Advogado DR. FÁBIO GUEDES DOS REIS(OAB: 3132/AM)

AGRAVADO(S) SUPERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

- CLAUDEI BRUNO DE SOUZA

- SUPERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI

Secretaria da sexta Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 18a. Sessão Ordinária da 6ª Turma do dia 14 de agosto de 2019 às 09h00

PROCESSOS INCLUÍDOS NO PLENÁRIO VIRTUAL

A sessão virtual terá início à 00:00 de 06/08/2019 e encerramento à 00:00 de 13/08/2019.

Nos termos da RA Nº 1.860/2016, os processos em que houver

pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados até 24 horas antes do início da sessão virtual, serão remetidos para julgamento presencial na sessão do dia 14/08/2019, às 09:00.

Processo Nº AIRR-0000766-86.2018.5.11.0003

Complemento Plenário Virtual

Relator DESEMB. CILENE FERREIRA AMARO SANTOS(CONVOCADA)

AGRAVANTE(S) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado DR. ALEXANDRE FLEMING NEVES DE MELO(OAB: 6142/AM)

Advogada DRA. AUDREY MARTINS MAGALHÃES(OAB: 1231/AM)

AGRAVADO(S) CLAUDEI BRUNO DE SOUZA

Advogado DR. FÁBIO GUEDES DOS REIS(OAB: 3132/AM)

AGRAVADO(S) SUPERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

2750/2019

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2019

- CLAUDEI BRUNO DE SOUZA

- SUPERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI

23/05/2019há 2 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 3ª Vara do Trabalho de Manaus
Data de tramitação
12/11/2018 a 02/11/2020
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Alexandre Fleming Neves de Melo
Advogado envolvido • OAB 6142/AM
Ana Carolina Magalhaes Fortes
Advogado envolvido • OAB 5819/PI
Audrey Martins Magalhaes Fortes
Advogado envolvido • OAB 1231/AM
Parte ré
Claudei Bruno de Souza
Polo passivo (principal)