Processo Nº 0000898-37.2008.805.0060

TJBA · CÔCOS, BA
Ordinaria

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16/03/2022há 5 meses

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INTIMAÇÃO

000XXXX-37.2008.8.05.0060 Petição Cível

Jurisdição: Cocos

Requerente: Olinda Souza Do Carmo

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127)

Advogado: Ivanilde De Jesus Castro (OAB:BA37186)

Advogado: Wallysson Viana Silva (OAB:BA23825)

Requerido: Instituto Nacional De Seguro Social

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS

________________________________________

Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 000XXXX-37.2008.8.05.0060

Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS

REQUERENTE: OLINDA SOUZA DO CARMO

Advogado (s): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB:0024127/BA), IVANILDE DE JESUS CASTRO (OAB:0037186/ BA), WALLYSSON VIANA SILVA (OAB:0023825/BA)

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado (s):

DECISÃO

Vistos, etc.

Fora nomeado para realizar a perícia o Dr. Milton Lopes de Souza Neto, CRM 25001, ocorre que este não aceitou o encargo alegando acúmulo de trabalho, e também, devido à incompatibilidade territorial, vez que reside em outro município (id 69149565).

Pois bem.

Considerando a falta de peritos cadastrados junto ao Tribunal, prescreve o artigo 156 § 5º do CPC que a nomeação deverá recair em profissional ou órgão técnico/cientifico escolhido livremente pelo Juiz.

Assim, nomeio como perito (a) médico (a) a Dr. Guilherme Santos de Moura vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cocos/BA.

Intime-se o perito para informar se aceita o referido múnus no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465 do CPC).

Aceito o encargo, o perito deve comunicar nos autos a data e o horário da realização da perícia, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

O Perito deverá responder aos quesitos formulados pelas partes e os previstos na Recomendação Conjunta nº 01 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (em anexo).

O laudo deverá ser entregue no prazo 30 (trinta) dias, a contar da ciência da nomeação, caso não haja impugnação da nomeação pelas partes.

Agendada a perícia, intime-se a parte para o fim de: a) comparecer pessoalmente no dia e horário designados; b) apresentar até a data da perícia, todos os documentos necessários à solução da lide; c) indicar assistente técnico a trazer aos autos, se assim entender, no prazo de 10 (dez) dias.

Faça constar no mandado/carta de intimação da perita, login e senha de acesso integral aos autos, a fim de facilitar os trabalhos.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cocos/BA, datado digitalmente.

Bela. Renata Guimarães da Silva Firme

Juíza Auxiliar

05/10/2020há 2 anos

Cocos

Vara Cível

INTIMAÇÃO

000XXXX-37.2008.8.05.0060 Petição Cível

Jurisdição: Cocos

Requerente: Olinda Souza Do Carmo

Advogado: Wallysson Viana Silva (OAB:0023825/BA)

Advogado: Ivanilde De Jesus Castro (OAB:0037186/BA)

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:0024127/BA)

Requerido: Instituto Nacional De Seguro Social

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS

________________________________________

Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 000XXXX-37.2008.8.05.0060

Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS

REQUERENTE: OLINDA SOUZA DO CARMO

Advogado(s): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB:0024127/BA), IVANILDE DE JESUS CASTRO (OAB:0037186/ BA), WALLYSSON VIANA SILVA (OAB:0023825/BA)

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DECISÃO

Vistos, etc.

Fora nomeado para realizar a perícia o Dr. Milton Lopes de Souza Neto, CRM 25001, ocorre que este não aceitou o encargo alegando acúmulo de trabalho, e também, devido à incompatibilidade territorial, vez que reside em outro município (id 69149565).

Pois bem.

Considerando a falta de peritos cadastrados junto ao Tribunal, prescreve o artigo 156 §5º do CPC que a nomeação deverá recair em profissional ou órgão técnico/cientifico escolhido livremente pelo Juiz.

Assim, nomeio como perito (a) médico (a) a Dr. Guilherme Santos de Moura vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cocos/BA.

Intime-se o perito para informar se aceita o referido múnus no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465 do CPC).

Aceito o encargo, o perito deve comunicar nos autos a data e o horário da realização da perícia, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. O Perito deverá responder aos quesitos formulados pelas partes e os previstos na Recomendação Conjunta n° 01 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (em anexo).

O laudo deverá ser entregue no prazo 30 (trinta) dias, a contar da ciência da nomeação, caso não haja impugnação da nomeação pelas partes.

Agendada a perícia, intime-se a parte para o fim de: a) comparecer pessoalmente no dia e horário designados; b) apresentar até a data da perícia, todos os documentos necessários à solução da lide; c) indicar assistente técnico a trazer aos autos, se assim entender, no prazo de 10 (dez) dias.

Faça constar no mandado/carta de intimação da perita, login e senha de acesso integral aos autos, a fim de facilitar os trabalhos.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cocos/BA, datado digitalmente.

Bela. Renata Guimarães da Silva Firme

Juíza Auxiliar

30/01/2020há 3 anos

Cocos

Vara Cível

INTIMAÇÃO

000XXXX-37.2008.8.05.0060 Petição Cível

Jurisdição: Cocos

Requerente: Olinda Souza Do Carmo

Advogado: Wallysson Viana Silva (OAB:0023825/BA)

Advogado: Ivanilde De Jesus Castro (OAB:0037186/BA)

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:0024127/BA)

Requerido: Instituto Nacional De Seguro Social

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CÔCOS – VARA PLENA

VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS

AV. GOIÁS, 119, CENTRO – CEP: 46445-000 – FONES: (77) 3489-1117

ATO ORDINATÓRIO

Conforme Provimento Conjunto da CGJ/CCI, c/c o art. 152, VI e art. 203, § 4º do Novo CPC, independentemente de despacho, visando imprimir celeridade processual, promovo a intimação das partes, através de seus advogados, da migração dos autos do sistema SAIPRO para o PJE.

Côcos, 06 de fevereiro de 2019

Ana Rita de Matos

Escrevente

07/02/2019há 4 anos

Caderno 4 – Entrância Inicial

Cocos

Vara Cível

INTIMAÇÃO

000XXXX-37.2008.8.05.0060 Petição

Jurisdição: Cocos

Requerente: Olinda Souza Do Carmo

Advogado: Wallysson Viana Silva (OAB:0023825/BA)

Advogado: Ivanilde De Jesus Castro (OAB:0037186/BA)

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:0024127/BA)

Requerido: Instituto Nacional De Seguro Social

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CÔCOS - VARA PLENA

VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS

AV. GOIÁS, 119, CENTRO - CEP: 46445-000 - FONES: (77) 3489-1117

ATO ORDINATÓRIO

Conforme Provimento Conjunto da CGJ/CCI, c/c o art. 152, VI e art. 203, §4º do Novo CPC, independentemente de despacho, visando imprimir celeridade processual, promovo a intimação das partes, através de seus advogados, da migração dos autos do sistema SAIPRO para o PJE.

Côcos, 06 de fevereiro de 2019

Ana Rita de Matos

Escrevente

13/09/2018há 4 anos

Citação

JUÍZO DA VARA DE RELAÇÃO CÍVEL E COMERCIAL

Av: GOIÁS, 119 CEP 47680.000 -CÔCOS -BA

TEL:77.3489.1117 FAX: 3489 1296

FICA(M) INTIMADO(S) COM O PRAZO LEGAL OU DESCRITO,O(S) SENHOR(ES) ADVOGADO(S) E PARTES DO INTEIRO TEOR DO(S) DESPACHOS, DECISÕES,SENTENÇAS e AUDIÊNCIAS, PROFERIDO(AS) NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

Nos termos do art. 4º, §§ 3o e 4º, da lei 11.419/2006, Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

Expediente do Dia 12 de setembro de 2018

0000898-37.2008.805.0060 - ORDINARIA (3-3-)

Autor (s): Olinda Souza Do Carmo

Advogado (s): Alexandre Augusto Forcinitti Valera, Ivanilde de Jesus Castro, Wallysson Viana Silva

Reu (s): Instituto Nacional De Seguro Social

Decisão: Vistos e examinados.

Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão e Cobrança de Benefício Previdenciário - Aposentadoria por Invalidez ou Concessão/ Restabelecimento de auxílio-doença proposta por Olinda Souza do Carmo contra o INSS.

Decido.

Visto que o caso versa sobre doença faz-se necessária a realização de perícia para elaboração de parecer sobre o estado atual das condições de saudê da parte autora.

A concessão ou não da tutela fundamentar-se à nos resultados da perícia médica para que seja dirimida qualquer possibilidade de dano irreversível a uma das partes.

Resolvo-me a apreciação da tutela após o contraditório.

Isto posto, nomeio o perito médico MILTON LOPES DE SOUZA NETO, CRM 25001 para realizar a perícia requerida no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ao final, remeter laudo avaliativo e este Juízo. (…)

Ressalta-se que é dever do procurador da parte autora alertar o seu cliente para que se apresente ao médico perito com a devida cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos.

Atentem-se as partes para os prazos do § 1º só art. 465 de novo CPC.

Após a apresentação do laudo, dê-se vistas as partes para manifestarem sobre outros meios de prova que pretendam produzir. Intime-se o Senhor perito para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia desta decisão contendo a quesitação, dando ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo:

a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido.

b) Fica advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no CPC.

c) Fica cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados (art. 3º da Resolução nº 541) e ainda que o valor será depositado, após a expedição de ofício deste Juízo, diretamente na conta bancária do perito (art. 4º, § 5º da Resolução nº 541).

Deverá o senhor perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos porventura formulados pelas partes:

1 IDENTIFICAÇÃO DO PERICIANDO:

Nome completo: Idade: Escolaridade: Profissão:

1.1 NÚMERO DO PROCESSO:

2 - HISTÓRICO DA DOENÇA ATUAL: Descrever o histórico da doença ou sequela atual, segundo relato do periciando. Mencionar os dados clínicos obtidos através de exames anteriores e atestados médicos emitidos por médicos assistentes.

3 - EXAMES REALIZADOS: Campo destinado à descrição dos exames realizados pelo médico perito no momento da realização da perícia.

4 - RESPOSTAAOS QUESITOS FORMULADOS PELO JUÍZO:

1) O periciando é portador de alguma doença ou sequela? Qual e desde qual data aproximada? A fixação da data de início da doença ou sequela baseou-se apenas nas declarações do (a) periciando (a) ou em dados objetivos, como exames e relatórios médicos?

2) Se positiva a resposta anterior, tal doença ou sequela o (a) inabilita para o exercício de qualquer atividade laborativa habitual ou da vida cotidiana?

3) Qual a data aproximada do início desta incapacidade?

4) Caso a incapacidade seja superveniente à doença, a incapacidade é decorrente do agravamento ou progressão da enfermidade ou sequela havida anteriormente?

5) Havendo incapacidade, trata-se de incapacidade passível de recuperação (mediante tratamento adequado e levando em conta a idade do periciando) ou trata-se de incapacidade definitiva?

6) Havendo incapacidade, esclareça o Sr. Perito se a incapacidade para o trabalho abrange qualquer atividade laborativa e atividades da vida cotidiana do (a) periciando (a).

7) Havendo incapacidade definitiva, esta abrange as atividades da vida diária do periciando, de modo que torne necessária a assistência permanente de outra pessoa?

8) Preste o Sr. Perito os esclarecimentos adicionais que considerar necessários.

Deverá o patrono da parte autora alertar o seu cliente que este deverá apresentar ao senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos.

Intime-se pessoalmente desta decisão o procurador do INSS.

Confiro a esta decisão força de mandado e ofício.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ricardo Costa e Silva

Juiz de Direito.Cocos - BA, 12 de setembro de 2018

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