Processo Nº 024745506.2011.8.04.0001

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Execução da Pena / Execução Penal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM. Tem como partes envolvidas Danielle Queiroz Ribeiro, Fabiana Amorim Barros, Jaeliton Divino Gouveia Almeida, Luciana da Silva Terças e outros.
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Andamento processual

09/08/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0160/2019

ADV: DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO (OAB 9296/AM), ADV: MARIA GORETH TERÇAS DE OLIVEIRA (OAB 3835/AM) - Processo 0247455-06.2011.8.04.0001 - Execução da Pena -Execução Penal - APENADO: Jaeliton Divino Gouveia Almeida -Como medida de cautela, renovo a prisão domiciliar anteriormente deferida ATÉ O DIA 05/09/2019, mantidas as demais imposições feitas ao apenado, especialmente de comparecimento mensal à Vara de Execuções Penais para comprovar a continuação do tratamento médico a que está submetido. Com a juntada do laudo médico (alínea a), dê-se vista ao Ministério Público Estadual, de modo imediato, sem necessidade de novo despacho. Após, façamse conclusos os autos. Esta decisão serve de intimação ao Diretor, Setor Médico da Unidade Prisional e à Coordenadoria de Saúde.

13/09/2018há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara do Tribunal do Júri

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS (VEP) JUIZ (A) DE DIREITO RONNIE FRANK TORRES STONE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCIR SERUDO MARINHO JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0069/2018

ADV: NILTON MENDES PINTO JÚNIOR (OAB 10346/AM), ADV: FABIANA AMORIM BARROS (OAB 10647/AM), ADV: LUCIANA DA SILVA TERÇAS (OAB 4121/AM), ADV: MARIA ROCHA FERNANDES (OAB 13713/AM) - Processo 024745506.2011.8.04.0001 - Execução da Pena - Execução Penal -APENADO: Jaeliton Divino Gouveia Almeida - Inferido o pedido de remição. O mapa laboral acostado aos autos diz respeito ao trabalho realizado pelo apenado no estabelecimento prisional entre 2011-2014. Os referidos períodos já foram computados em decisões anteriores deste juízo nestes autos, de modo que eventual concessão é totalmente descabida, sob pena de bis in idem às avessas. Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido.

Fontes de informações
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