Processo Nº 500XXXX-69.2017.4.03.6183

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8ª Vara Previdenciaria

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 500XXXX-69.2017.4.03.6183/ 8ª Vara Previdenciária Federalde São Paulo

AUTOR: SUELLEN SILVA DEOLIVEIRA, DANILO SILVA DEOLIVEIRA

REPRESENTANTE: MARIA VALDELANGEDA SILVA

Advogados do(a) AUTOR: PAULO PORTUGALDEMARCO - SP67902, REJANEGOMES SOBRINHO PORTUGALDEMARCO - SP235659,

RÉU: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

D E S P A C H O Abra-se vista ao MPF.

SãO PAULO, 7 de dezembro de 2018.

Subseção Judiciária de Sao Paulo

8ª Vara Previdenciaria

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 500XXXX-69.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

AUTOR: SUELLEN SILVA DE OLIVEIRA, DANILO SILVA DE OLIVEIRA

Advogados do (a) AUTOR: REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO - SP235659, PAULO PORTUGAL DE MARCO - SP67902 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

D E S P A C H O

Intime-se o defensor para que proceda a correção do polo ativo destes autos, para fazer constar os menores Suelen e Danilo, representados por sua genitora, Maria Valdelange da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias, IMPRETERIVELMENTE, sob pena de Indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2018.

Dr. Ricardo de Castro NascimentoJuiz FederalAndré Luís Gonçalves NunesDiretor de Secretaria

8ª Vara Previdenciaria

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 500XXXX-69.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

AUTOR: SUELLEN SILVA DEOLIVEIRA

Advogados do (a) AUTOR: REJANEGOMES SOBRINHO PORTUGALDEMARCO - SP235659, PAULO PORTUGALDEMARCO - SP67902

RÉU: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

D E S P A C H O

1. Intime-se a parte Autora, na pessoa de sua representante legal para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o quanto requerido pelo Ministério Público Federal (ID 2670861).

8ª Vara Previdenciaria

5. Cumpridas todas as determinações, tornem-se os autos conclusos.

6. Intimem-se. Cumpra-se.

São Paulo, 24 de agosto de 2017.

RICARDO MENDONÇA CARDOSO Juiz Federal Substituto

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 500XXXX-69.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

AUTOR: SUELLEN SILVA DEOLIVEIRA

Advogados do (a) AUTOR: REJANEGOMES SOBRINHO PORTUGALDEMARCO - SP235659, PAULO PORTUGALDEMARCO - SP67902

RÉU: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

D E S P A C H O 1. Chamo o feito à ordem.

2. Tendo em vista que a parte Autora é menor púbere, no caso, representada pela sua genitora, intime-se, imediatamente, o Ministério Público Federal, a fim de tomar ciência dos atos até então praticados neste feito, bem assim para que se manifeste a respeito do quanto requerido.

3. Por oportuno, intime-se a Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar eventual rol de testemunhas.

4. Após, tornem-se os autos conclusos.

Seção Judiciária do Estado de São Paulo

Subseção Judiciária de Sao Paulo

8ª Vara Previdenciaria

2. Intime-se.

São Paulo,

FERNANDO MARCELO MENDES

Juiz Federal

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 500XXXX-69.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

AUTOR: SUELLEN SILVA DE OLIVEIRA

Advogados do (a) AUTOR: REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO - SP235659, PAULO PORTUGAL DE MARCO - SP67902 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado do (a) RÉU:

D E S P A C H O

1. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a contestação, bem como para, se já não o fez, apresentar, o processo administrativo do benefício objeto da ação e as provas documentais necessárias à demonstração de sua pretensão, de acordo com as exigências legais, notadamente a Certidão de Inexistência/Existência de Dependentes Habilitados à pensão por morte, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Advirto, desde já, que este Juízo não adotará qualquer providência com fins de obtenção de provas essenciais à resolução do pedido, salvo se a parte Autora comprovar documentalmente a impossibilidade de assimproceder.

2. Igualmente, deverá a parte autora especificar as demais provas que pretende produzir, indicando que fato almeja demostrar com cada modalidade escolhida, ficando ciente de que deverá cumprir seu ônus processual apontando essas provas e fatos de modo claro e objetivo e de que qualquer requerimento condicional será interpretado como ausência de intenção de produzir a prova. Caso não apresente novas provas e ou complemente as já existentes, o processo será jugado no estado em que se encontra.

3. Por oportuno, inclua-se Maria Valdelange da Silva no polo ativo da demanda.

4. Cumpridas todas as determinações, torne os autos conclusos.