Processo nº 0224678-97.2017.8.19.0001

Sandra Correa x Amil Assistência Médica Internacional S/A

TJRJ · Rio de Janeiro, RJ
Procedimento Comum
Processo em andamento
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Andamento processual

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21/10/2021há 6 dias
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27/09/2021mês passado
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16/09/2021mês passado
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14/07/2021há 3 meses
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25/05/2021há 5 meses
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23/04/2021há 6 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Décima Sétima Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 20ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

050. APELAÇÃO 0224678-97.2017.8.19.0001 Assunto: Plano de Saúde - Reajuste Por Idade / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Ação: 0224678-97.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00371265 -

APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 APELADO: SANDRA CORREA ADVOGADO: RAYSA SHTORACHE CABRAL OAB/RJ-211226 ADVOGADO: TAYNÁ DE ALMEIDA BARROS OAB/RJ-210474 ADVOGADO: LUISE CAVALCANTE DOS SANTOS OAB/RJ-210817 Relator: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENCIONAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PELA PARTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, §§2º E 3º DO CPC. DESCABIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA IMPUGNATIVA NÃO TRADUZ INTERESSE PROTELATÓRIO.1. O acórdão embargado não está eivado de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo em vista que as questões relevantes do recurso e necessárias à fundamentação da decisão foram devidamente examinados por este Colegiado. 2. A atribuição de efeitos infringentes a embargos de declaração só é possível em situações excepcionais, em que, sanada a omissão, obscuridade ou contradição, a modificação do acórdão seja consequência lógica da decisão. 3. Não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, há de se rejeitar os embargos de declaração. 4. Mesmo para fins de prequestionamento, o órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os textos legais, assim como sobre todos os fatos elencados pelo recorrente, bastando que se pronuncie sobre o que se mostra necessário à fundamentação da decisão. Jurisprudência do STJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS, DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA e DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

15/03/2021há 7 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Décima Nona Câmara Cível

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 30/03/2021, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

134. APELAÇÃO 0224678-97.2017.8.19.0001 Assunto: Plano de Saúde - Reajuste Por Idade / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Ação: 0224678-97.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00371265 -

APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 APELADO: SANDRA CORREA ADVOGADO: RAYSA SHTORACHE CABRAL OAB/RJ-211226 ADVOGADO: TAYNÁ DE ALMEIDA BARROS OAB/RJ-210474 ADVOGADO: LUISE CAVALCANTE DOS SANTOS OAB/RJ-210817 Relator: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS

18/02/2021há 8 meses
Publicação Despacho/Decisao ID: 3674351 Pág. 552/553 Complemento 1: Despacho/Decisao Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação: 18/02/2021 Nro do Expediente: DESP/2021.000071 ID no DJE: 3674351

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Décima Nona Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 20ª Câmara Cível

Despachos

002. APELAÇÃO 0224678-97.2017.8.19.0001 Assunto: Plano de Saúde - Reajuste Por Idade / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Ação: 0224678-97.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00371265 -

APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 APELADO: SANDRA CORREA ADVOGADO: RAYSA SHTORACHE CABRAL OAB/RJ-211226 ADVOGADO: TAYNÁ DE ALMEIDA BARROS OAB/RJ-210474 ADVOGADO: LUISE CAVALCANTE DOS SANTOS OAB/RJ-210817 Relator: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS DESPACHO: À parte embargada. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES (A). MONICA SARDAS VIGÉSIMA CÂMARA CIVEL APELAÇÃO nº 0224678-97.2017.8.19.0001 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

10/02/2021há 9 meses
0000628 - Carimbo - Conclusão - Relator Relator - dia 10/02/2021
Fontes de informações
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