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1 de Agosto de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.4.03.6100

Petição - Ação Ipi/ Imposto sobre Produtos Industrializados

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21/07/2021

Número: 0000000-00.0000.0.00.0000

Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Órgão julgador: 6a Vara Cível Federal de São Paulo

Última distribuição : 12/09/2018

Valor da causa: R$ 00.000,00

Assuntos: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados, Depósito Judicial, Compensação, Base de Cálculo, Exclusão - ICMS, Cofins, PIS Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado ETATRON DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA Nome(ADVOGADO) TRATAMENTO DE AGUA LTDA. (IMPETRANTE) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (IMPETRADO) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) Ministério Público Federal (FISCAL DA LEI)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura 10/10/2018 15:39 Petição Intercorrente 11522 Petição Intercorrente

470

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO

Mandado de Segurança

Processo no 0000000-00.0000.0.00.0000

Impetrante: ETATRON DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA.

A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), por seu representante judicial, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA em epígrafe, impetrado por ETATRON DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. dar-se por cientificada do presente, bem como da r. decisão ID (00)00000-0000e, nos termos do artigo 7o inciso II da Lei no 12.016/2009, requerer a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional de todos os atos processuais praticados, tendo em vista ser o órgão com atribuição para representação da União Federal na presente ação.

Termos em que,

P. Deferimento.

São Paulo, 10 de outubro de 2018.

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