Processo nº 0001623-38.2012.5.09.0670

Fernando Vieira Goulart x J. Prolab Industria e Comercio de Produtos para Laboratorio LTDA

TRT9 · 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais
Trabalhista · Recurso Ordinário Trabalhista
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 9º Região, no 3ª Turma, em 06 de março de 2020. Tem como partes envolvidas F. V. G., Fernando Vieira Goulart, Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini, Adelino Venturi Junior e outros.
Processo em andamento
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17/12/2020ano passado
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

Secretaria da Terceira Turma

Processo Nº ED-Ag-AIRR-0001623-38.2012.5.09.0670

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte

Embargante J. PROLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA

Advogado Dr. Adelino Venturi Junior (OAB: 27058-A/PR)

Advogado Dr. Erich Hüttner (OAB: 56868-A/PR)

Embargado (a) FERNANDO VIEIRA GOULART

Advogado Dr. Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini (OAB: 14015/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- FERNANDO VIEIRA GOULART

- J. PROLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REVISÃO DO JULGADO . A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tãosomente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

16/12/2020ano passado
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
27/11/2020ano passado
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/12/2020 a 15/12/2020 00:00
26/11/2020ano passado
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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