Processo n. 1500054-12.2018.8.26.0631 do TJSP

Processo de Justiça Pública X Gerson Fernando Dos Santos possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Gerson Fernando dos Santos, Luther Pavanello Andrade.
26/04/2019há 4 meses
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019há 4 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WPDA.19.70005132-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2019 14:09
Conclusos para Despacho
Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Prisão Albergue Domiciliar - VEC
24/04/2019há 4 meses
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Juntado
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu neste cartório o réu GERSON FERNANDO DOS SANTOS, oportunidade em que, intimado para o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 5.331,59, solicitou o seu parcelamento em 24 parcelas iguais. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Ato Ordinatório - Não Publicável Vista ao Ministério Público.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu neste cartório o réu GERSON FERNANDO DOS SANTOS, oportunidade em que o intimei para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de dívida, o qual exarou seu ciente no mandado de intimação, conforme documento juntado adiante. Nada Mais.
Termo Digitalizado
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Intimação Juntada
15/04/2019há 4 meses
Comprovante de Depósito Juntada
09/04/2019há 4 meses
Documento Juntado
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, no dia 08/04/2019, compareceu neste cartório o réu GERSON FERNANDO DOS SANTOS, oportunidade em que o intimei para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2019, às 15:00h, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura na cópia do mandado de intimação, juntada adiante. Nada Mais.
01/04/2019há 5 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 2706/2706
29/03/2019há 5 meses
Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Homologo o cálculo elaborado à página 199. Intime-se o sentenciado a fim de efetuar o pagamento da multa, no prazo de dez dias. Na inércia, expeça-se certidão de dívida ativa. Comunique-se o Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente, o adimplemento ou não da multa. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luther Pavanello Andrade (OAB 378490/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Páginas 229/232: ciente. Diante da pena aplicada ao réu, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu GERSON FERNANDO DOS SANTOS, para cumprimento da pena de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime aberto. Deverá o mandado de prisão ser cumprido na data abaixo. Para audiência de advertência das condições do regime aberto (artigo 115 da LEP), designo o dia 24 de abril de 2019, às 15 horas. Com o cumprimento do mandado acima e diante da inexistência de Casa de Albergado nesta Comarca, CONCEDO ao sentenciado o cumprimento do regime aberto, pelo prazo acima assinalado em Prisão Albergue Domiciliar, sob as seguintes condições: 1) não se ausentar da cidade onde reside, por mais de 8 (oito) dias, sem autorização judicial; 2) comparecer a Juízo, onde estiver residindo, para informar e justificar suas atividades, mensalmente; 3) sair para o trabalho as 6:00 horas e retornar até as 20:00 horas; 4) permanecer no local que for designado, ou seja, em sua residência , durante o repouso e nos dias de folga. Após, expeça-se guia de recolhimento do réu. No mais, cumpra-se o determinado na sentença proferida à páginas 192/197, no tocante ao perdimento do dinheiro em favor da União, bem como o despacho exarado à página 228. Int. Advogados(s): Luther Pavanello Andrade (OAB 378490/SP)
26/03/2019há 5 meses
Mandado Expedido Mandado nº: 435.2019/001338-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2019 Local: Oficial de justiça - Licinio Artur Lima Baptista
Detalhes do processo
Origem
2ª Vara - Foro de Pedreira do TJSP
Data de tramitação
02/09/2018 a 26/04/2019
Natureza
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Área do Direito
Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juiz
Ana Rita de Oliveira Clemente
Partes envolvidas
Parte autora
Justiça Pública
Autor
Parte ré
Luther Pavanello Andrade
Advogado envolvido