Processo n. 1095608-72.2018.8.26.0100 do TJSP

Processo de Paulo Eduardo Dos Santos X Banco Do Brasil S/a possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Ana Paula Cardoso, Paulo Eduardo dos Santos, Adriano Athala de Oliveira Shcaira, Banco do Brasil S/A.
14/02/2019há 3 meses
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Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0033/2019

Processo 1095608-72.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Paulo Eduardo dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 35/45: Ciência, à parte autora, para que se manifeste acerca dos documentos juntados pelo requerido, no prazo de 5 dias. - ADV: ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP)

30/01/2019há 4 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0015/2019

Processo 1095608-72.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Paulo Eduardo dos Santos - BANCO

DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 31: Manifeste-se o autor quanto à certidão de decurso do prazo do réu para apresentar o documento. Intime-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2019. LARISSA GASPAR TUNALA Juíza Substituta - ADV: ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP)

19/10/2018há 7 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0315/2018

Processo 1095608-72.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Paulo Eduardo dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. De proêmio, confiro ao autor o benefício da justiça gratuita, porquanto demonstrada, pelos documentos de fls. 20/21, sua incapacidade econômica. Anote-se. À análise do pleito atrial, agora. O Código de Processo Civil de 1973 previa como procedimento cautelar específico a exibição de documento ou coisa (artigos 844 usque 845). Como é cediço, o Novo Código de Processo Civil não prevê um livro específico para o processo cautelar, cuja disciplina foi reservada à Parte Geral, que, no Livro V, trata da tutela provisória (de urgência e evidência). O artigo 301 do Novo Código de Processo Civil prevê algumas providências de natureza cautelar, dentre as quais não se encontra a exibição. Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini vaticinam que: “Da maneira como prevista no CPC de 1973 isso é, como medida cautelar típica -, a ação de exibição deixa de existir no CPC/15. Mas o novo Código contém regras, no capítulo relativo às provas, que dispõem tanto sobre a exibição de documento que se encontre em poder da parte, quanto de documento que esteja em mãos de terceiro.” [...] “Mas o art. 396 e seguintes do CPC/15 regula, como indicado, apenas o caso em que o pleito de exibição de documentos dá-se no curso de um processo. Quando houver a necessidade da exibição de documento ou coisa em caráter preparatório de uma futura ação, essa deverá ser tutelada pelo mecanismo da produção antecipada de provas (CPC/15, art. 381 e ss. v. cap. 7 acima), que agora se aplica a qualquer tipo de prova.” (in Curso Avançado de Processo Civil, Volume 3, 14ª edição, Thomsom Reuters Revista dos Tribunais, página 138 Grifo nosso). Assim, “para exibição de documento ou coisa que se encontre na posse da parte contrária, o procedimento previsto é o incidente de exibição de documento ou coisa regulado nos arts. 396 a 400 do NCPC, que terá lugar se já houver uma ação em andamento. Caso não haja, a parte poderá lançar mão de ação probatória autônoma, com fundamento no art. 381 do NCPC.” (in Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil Artigo por Artigo, Thomson Reuters RT, Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, página 680 - grifo nosso). Dessa arte, há que adotar, aqui, ante a causa de pedir tecida, o rito das ações probatórias autônomas sem o requisito da urgência, com fulcro no artigo 381, incisos II e III, e 382, §1º, do Código de Processo Civil. Neste passo, deve ser desde logo indeferido o pedido de exibição de demonstrativos de refinanciamentos e quitação, porquanto extrapolem os limites da prova, amoldando-se, em verdade a ação de exigir contas. Determino, pois, a citação do requerido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, exiba em juízo os contratos de empréstimo firmados, nos últimos cinco anos, com o autor. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais

dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP)

18/10/2018há 7 meses
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Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 15/10/2018

PROCESSO :1095608-72.2018.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Paulo Eduardo dos Santos

ADVOGADO : 278879/SP - Ana Paula Cardoso

REQDO : BANCO DO BRASIL S/A

VARA:21ª VARA CÍVEL

21/09/2018há 8 meses
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Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 13/09/2018

PROCESSO :1095608-72.2018.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Paulo Eduardo dos Santos

ADVOGADO : 278879/SP - Ana Paula Cardoso

REQDO : BANCO DO BRASIL S/A

VARA:20ª VARA CÍVEL

19/09/2018há 8 meses
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20ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RAQUEL MACHADO CARLEIAL DE ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA CRISTINA PIMENTEL MEIRELES

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RELAÇÃO Nº 0345/2018

Processo 1095608-72.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Paulo Eduardo dos Santos - A presente ação foi distribuída para esta vara por direcionamento em razão da suspeita de repetição da ação que tramita sob o nº 1035785-70.2018. Cotejando os teor de ambos os feitos, conclui-se não se tratar de caso de litispendência e de conexão. Ademais, o processo que tramita por esta Vara já tem sentença. Ante ao exposto, remetam-se os autos ao Distribuidor para que se proceda a livre redistribuição do feito. - ADV: ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP)

01/01/1970há 49 anos
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JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

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RELAÇÃO Nº 0149/2019

Processo 1095608-72.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Eduardo dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A - O requerido deverá regularizar sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato, bem como comprovar o recolhimento das respectivas despesas, no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

Detalhes do processo
Origem
21ª Vara Cível - Foro Central Cível do TJSP
Data de tramitação
15/10/2018 a 13/05/2019
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Contratos Bancários
Juiz
Márcio Teixeira Laranjo
Partes envolvidas
Parte autora
Ana Paula Cardoso
Advogado envolvido
Parte ré
Banco do Brasil S/A
Reqdo