Processo n. 0006585-19.2018.8.26.0073 do TJSP

O Processo Nº 0006585-19.2018.8.26.0073 possui 15 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Cristina de Lima Ambrosio, Esmael Rodrigues Filho, Fazenda do Estado de São Paulo, Gratificações Municipais Específicas, Washington Luiz Janis Junior.
04/04/2019há 19 dias
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Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0117/2019

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte autora que o Ofício Requisitório expedido será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, de acordo com o Comunicado 1323/2018 (disponibilizado no DJE em 12/07/2018, Caderno Administrativo, Edição 2614, fl. 05). - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ALINE

CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

03/04/2019há 20 dias
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Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0111/2019

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

19/03/2019mês passado
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Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0087/2019

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003168-41.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista o decurso do prazo para a requerida manifestar-se acerca dos cálculos apresentados, fica o autor intimado para, em cinco dias úteis, proceder o peticionamento eletrônico nos termos do comunicado 394/2015, de 25/06/2015, da e. Presidência do TJ/SP, publicado no DJE em 02/07/2015, haja vista o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, no qual todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, conforme dispõe o comunicado, sob pena de extinção/arquivamento do processo. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

20/02/2019há 2 meses
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0055/2019

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003168-41.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Conforme determinado à fl. 282, fica a Fazenda Pública INTIMADA a manifestar-se sobre os cálculos apresentados que importam em R$4.803,43, nos termos do despacho de fl. 266. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)

18/02/2019há 2 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0050/2019

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003168-41.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 266. Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

04/02/2019há 3 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0026/2019

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003168-41.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Revendo os autos, nota-se que, por ora, houve somente o apostilamento do benefício, mas não o seu pagamento em folha. Assim, aguarde-se a vinda aos autos do holerite de fevereiro de 2019, em cujo prazo a parte autora deverá esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita. Na inércia, ao arquivo. Reconsidero o despacho de fl. 266. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)

30/01/2019há 3 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0021/2019

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003168-41.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a ré para que se manifeste sobre o cálculo de fl. 255 (R$ 4.803,43). Em havendo discordância, devidamente fundamentada e acompanhada de memória de cálculo discriminada, à contadoria para conferência, voltando conclusos. Estando concorde a fazenda ou em caso de omissão, intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para, em cinco dias, proceder ao peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 394/2015 da E.Presidência do TJ/SP, pena de arquivamento. Em havendo o pagamento, expeça-se o necessário para levantamento da quantia. Em caso de omissão, defiro desde já o sequestro do numerário a ser efetivado via Bacenjud. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)

22/01/2019há 3 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE FÁTIMA COCENZA QUINTILIANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0007/2019

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003168-41.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 253/254: por cautela, a fim de se evitar eventuais tumultos processuais, concedo ao autor o prazo de cinco dias para esclarecer se a obrigação de fazer foi cumprida, inclusive com a implementação em folha de pagamento, juntando cópia do último holerite aos autos, pena de arquivamento. Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

12/12/2018há 4 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0620/2018

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003168-41.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, observando-se a contagem em dias úteis, sobre a petição juntada às fls 237/241, requerendo o que de direito, sob pena de preclusão. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

29/11/2018há 5 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0601/2018

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003168-41.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 220: por ora, deixo de apreciar o requerimento, posto que o prazo deferido as fls. 214/215 ainda flui. Aguarde-se o decurso, prosseguindo-se na forma determinada naquela decisão. Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

14/11/2018há 5 meses
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Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0579/2018

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003168-41.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -Vistos. Fl. 220: manifeste-se a parte autora, em cinco dias úteis. Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/ SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

07/11/2018há 5 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0568/2018

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003168-41.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A Procuradoria, ao que tudo indica, insiste em descumprir as ordens judiciais, retardando a marcha processual e, por via transversa, o processamento de um sem-número de outras ações com trâmite por este juízo. Portanto, e em atenção à norma contida tanto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal quanto no artigo 4º do Código de Processo Civil, suprindo a vontade da Fazenda Pública, oficie-se ao órgão pagador, SGP 2 - Diretoria de Folha de Pagamento e Vantagens Funcionais dos Servidores , para que a condenação imposta seja cumprida em trinta dias corridos, comprovando nos autos dentro do mesmo período, sob pena de extração de cópia das principais peças dos autos e remessa ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência por parte dos agentes públicos ora citados pelo descumprimento. Sem prejuízo, oficie-se também ao senhor Governador para que o julgado seja cumprido, nos termos acima, pena de responsabilidade artigos 4º, VIII; 12, “2” e 74 da Lei 1.079/1950. Aqui, importa trazer à baila que este Juízo só tem determinado a expedição de ofício diretamente ao Chefe do Poder Executivo porque a Procuradoria do Estado insiste em se valer de evasivas para não cumprir as decisões judiciais, o que lhe incumbe, vale dizer, cabe-lhe providenciar todo e qualquer (pleonasmo legítimo e necessário) encaminhamento administrativo para que a decisão judicial seja cumprida, pois isto é inerente às funções dos Advogados Públicos. Aliás, sendo o Estado o maior demandado no Poder Judiciário Paulista, réu em incontáveis ações sobre cujo mérito não mais recai qualquer controvérsia (deixando, desse modo, de agir de acordo interesse o público primário), cabe à Douta Procuradoria “definir, previamente, a forma de cumprimento de decisões judiciais” e “propor a extensão administrativa da eficácia de decisões judiciais reiteradas” artigo 3º, VI, XI e XII, de sua Lei Orgânica. Dito isto, a Procuradoria do Estado, ciente desse cenário, também tem o dever institucional de projetar mecanismos, pelos meios necessários, a fim de que as ações em que atua não se tornem (deliberadamente?) vagarosas, tolhendo direito alheio mesmo após a resolução do mérito. A partir da nova intimação, estabeleço a incidência das astreintes, em R$3.000,00 ao dia, sem limitação de teto. Decorrido o prazo, intime-se o autor para esclarecer se a obrigação foi cumprida. Em caso negativo, extraiam-se cópias e encaminhem-se ao Superior Tribunal de Justiça para a apuração do crime, à Assembleia Legislativa, para a apuração de infração político-administrativa, visando ao impeachment do Governador (art. 78 da Lei 1.079/1950) e ao Ministério Público para a apuração de ato de improbidade administrativa (Art. 11, caput e inciso II da Lei 8.429/92). Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

04/10/2018há 7 meses
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0506/2018

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003168-41.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 203: o requerimento será apreciado após o decurso de prazo para cumprimento da obrigação. Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

24/09/2018há 7 meses
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JUIZ (A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0485/2018

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003168-41.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CIÊNCIA ao autor da petição juntada pela requerida às fls. 195. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

19/09/2018há 7 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0473/2018

Processo 0006585-19.2018.8.26.0073 (processo principal 1003168-41.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Esmael Rodrigues Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, por oficio, para que, em trinta dias corridos, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença prolatada, devendo comprova-la nos autos dentro do mesmo prazo. Decorrido, intime-se a parte autora para informar se a obrigação foi cumprida, sendo que em caso positivo deverá apresentar memória de cálculo discriminada para início da execução, ficando indeferido o pedido de apresentação de planilhas pela executada, eis que existentes parâmetros objetivos para o pretendido cálculo. Destaque-se que não se deferirá o encaminhamento dos autos ao contador. Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 19 dias