Processo nº 0704054-30.2018.8.02.0058

Gertudes Maria dos Santos Silva x 029-banco Itaú Bmg S/A

TJAL · Canapi, AL
Procedimento Comum Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Alagoas, no Foro de Arapiraca, em 02 de julho de 2018. Tem como partes envolvidas Gertudes Maria dos Santos Silva, Hugo Ernesto Prado Barbosa, Maicon Doglas Cassiano Alves, 029-Banco Itaú BMG S/A e outros.
Processo em andamento
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07/10/2021há 20 dias
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06/10/2021há 21 dias
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04/10/2021há 23 dias
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29/09/2021há 28 dias
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15/09/2021mês passado

Tribunal de Justiça

2ª Câmara Cível

2ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Torno público, para ciência dos interessados, os processos pautados para a 11ª Sessão Extraordinária da 2ª Câmara Cível , a realizar-se no dia 29/09/2021, às 09:00h (nove horas) em forma de Sessão Virtual , conforme dispõem a Resolução nº133/2020 e o Ato Normativo nº100, de 12 de abril de 2020, serão julgados os processos infra relacionados, além dos trazidos em mesa:

Observação : Consoante o Ato Normativo nº 10, de 12 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o pedido de sustentação oral:

Art. 1º Nas sessões de julgamento do Pleno ou dos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas, os advogados poderão realizar sustentações orais por meio de videoconferência, na forma prevista no regimento interno, desde que, a inicial das inscrições ocorra a partir das 00:01h das 48h antes da data da sessão. (ATO NORMATIVO Nº 13 , DE 05 DE JULHO DE 2021)

§ 1º As videoconferências serão efetuadas exclusivamente através do sistema Polycom, o qual deverá ser instalado previamente pelo advogado .

§ 2º Os requerimentos para realização de sustentação oral serão formulados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, com a indicação do número do telefone de contato do advogado.

§ 3º O Tribunal de Justiça disponibilizará 50 (cinquenta) licenças para a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, para uso de forma rotativa e impessoal, a fim de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que o advogado interessado adquira o licenciamento de uso.

§ 4º A OAB/AL será responsável pelo gerenciamento das licenças, fornecendo as credenciais de acesso aos advogados no momento de utilização da plataforma.

§ 5º O Tribunal de Justiça disponibilizará 3 (três) licenças para a Defensoria Pública de Alagoas, para uso de forma rotativa e impessoal, a fi m de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que a instituição adquira o licenciamento de uso.

§ 6º Antes de iniciado o julgamento de processo para o qual haja requerimento de realização de sustentação oral, o advogado será contatado através do número de telefone fornecido para que ingresse no ambiente virtual em que ocorre a sessão de julgamento.

§ 7º Caso o número indicado não esteja disponível ou a ligação não seja atendida, o fato será certificado na ata da sessão e o processo será julgado pelos Desembargadores sem a realização da sustentação oral.

Art. 2º Os representantes do Ministério Público poderão participar por meio de videoconferência, a partir da abertura dos trabalhos, das sessões de julgamento do Pleno e dos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

§ 1º As videoconferências serão efetuadas exclusivamente através do sistema Polycom, o qual deverá ser instalado previamente pelo representante do Ministério Público.

§ 2º O Tribunal de Justiça disponibilizará 10 (dez) licenças para a Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que o Ministério Público adquira o licenciamento de uso.

§ 3º A Procuradoria-Geral de Justiça será responsável pelo gerenciamento das licenças, fornecendo as credenciais de acesso aos Procuradores para utilização da plataforma.

O Sistema de Agendamento do Advogado está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login.

43 Classe do Processo: Apelação Cível 0704054-30.2018.8.02.0058

Comarca: Arapiraca

Vara: 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual

Apelante : Gertudes Maria dos Santos Silva

Advogado : Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL)

Advogado : Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB: 16134A/AL)

Apelado : Banco Bs2 SA

Advogado : Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE)

Advogado : Giulliano Cecilio Caetano Siqueira (OAB: 23989/PE)

Apelado : Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 11490A/AL)

Apelado : Banco Itaú Consignado SA

Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)

Apelado : Banco Cetelem SA

Advogado : Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE)

Relator: Des. Otávio Leão Praxedes

10/09/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Gabinete dos Desembargadores

Des. Otávio Leão Praxedes

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA

Apelação Cível n.º 0704054-30.2018.8.02.0058

Desconto em folha de pagamento

2ª Câmara Cível

Relator: Des. Otávio Leão Praxedes

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

Apelante : Gertudes Maria dos Santos Silva

Advogado : Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL)

Advogado : Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB: 16134A/AL)

Apelado : Banco Bs2 S/A

Advogado : Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE)

Advogado : Giulliano Cecilio Caetano Siqueira (OAB: 23989/PE)

Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 11490A/AL)

Apelado : Banco Itaú Consignado S/A

Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)

Apelado : Banco Cetelem S.A

Advogado : Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE)

DESPACHO Trata-se de apelação cível (fls. 402/406) interposta por Gertudes Maria dos Santos Silva, em face da sentença (fls. 394/399) proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Cível de Arapiraca, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito proposta tombada sob o nº 0704054-30.2018.8.02.0058, ajuizada em face do Banco Itaú Bmg S/A, Itaú Unibanco S/A, Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, Banco Bocom Bbm S.A., Banco Bradesco Financiamentos S/A e Banco Cetelem S/A, cuja parte dispositiva restou delineada nos seguintes termos: Diante do exposto, considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito. Sucumbência integral da autora que arcará com as custas e despesas processuais, bem assim honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, e que deverá ser rateado igualmente entre os patronos dos réus. Suspende-se, contudo, a exigência das verbas sucumbenciais, em razão da gratuidade que ora defiro à autora, nos moldes da legislação de regência. Em suas razões recursais (fls. 402/406), a apelante defende que a sentença validou empréstimos, mesmo sem que os réus apresentassem, manifestação de vontade (contrato) e comprovante de tradição (disponibilização do valor). Salienta, também, que se trata de consumidora analfabeta. Aduz que seria “no mínimo desarrazoado, exigir-se que o consumidor comprove que não firmou o contrato, pois, por razões óbvias, não há como se provar um não. Por isso, a doutrina majoritária sustenta que a prova do chamado fato negativo é uma prova diabólica, diante da impossibilidade de sua produção.” Por isso, pugna pelo provimento do apelo a fim de reformar integralmente a sentença vergastada, a fim de determinar o ressarcimento em dobro dos valores indevidamente cobrados e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Banco BS2 S.A. apresentou suas contrarrazões nas fls. 411/418, pugnando pela manutenção integral da sentença vergastada. O Banco Bradesco Financiamentos manifestou-se nas fls. 419/433, salientando a validade do contrato, bem como a necessidade de manutenção do decisum. O Banco Itaú Consignado S.A. também ofertou contrarrazões nas fls. 434/441, defendendo a regularidade da contratação e o necessário não provimento do recurso. O Banco Cetelem S.A., nas fls. 442/453, aduziu, preliminarmente, a prejudicial de mérito de prescrição. No mérito, defende a necessidade de manutenção integral da sentença do juízo singular. É o relatório. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 8 de setembro de 2021 Des. Otávio Leão Praxedes Relator

13/04/2020há 2 anos
Juntada de Petição de Nº Protocolo: WTRJ.20.70007377-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2020 14:46
28/01/2020há 2 anos

Tribunal de Justiça

Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários - Daajuc

Nesta data, na forma regimental, foram distribuídos os seguintes processos:

2ª Câmara Cível

Apelação 0704054-30.2018.8.02.0058

Origem: Foro de Arapiraca

Relator: Des. Otávio Leão Praxedes

Apelante : Gertudes Maria dos Santos Silva

Advogado : Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL)

Advogado : Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB: 16134A/AL)

Apelado : Banco Bs2 S/A

Advogado : Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE)

Advogado : Giulliano Cecilio Caetano Siqueira (OAB: 23989/PE)

Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 11490A/AL)

Apelado : Banco Itaú Consignado S/A

Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)

Apelado : Banco Cetelem S.A

Advogado : Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE)

Apelado : 107-banco Bocom Bbm S.a.

Apelado : 341-itau Unibanco S/A

Sorteio

27/01/2020há 2 anos
Concluso ao Relator
Fontes de informações
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