Processo n. 002404467130-3 do TJMG

10/12/2018há 4 meses
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2ª Execução Fiscal

Expediente de 07/12/2018

JUIZ(A) TITULAR:

Luzia Divina de Paula Peixôto

PROMOTOR(A) :

Franklin Higino Caldeira Filho

Iraídes de Oliveira Marques

ESCRIVÃO(Ã) :

Simone de Oliveira Jorge Carvalho

Execução Fiscal

01518 - Número TJMG: 002404467130-3

Numeração única: 4671303.09.2004.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Edy Valente do Carmo Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Réu conforme requerido. Devendo juntar procuração aos autos. Adv - Jose Marcio da Rosa Lopes, Eduardo Messias Costa.

15/10/2018há 6 meses
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2ª Execução Fiscal

Expediente de 11/10/2018

JUIZ (A) TITULAR:

Luzia Divina de Paula Peixôto

PROMOTOR (A) :

Franklin Higino Caldeira Filho

Iraídes de Oliveira Marques

ESCRIVÃO (Ã) :

Simone de Oliveira Jorge Carvalho

Execução Fiscal

01757 - Número TJMG: 002404467130-3

Numeração única: 4671303.09.2004.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Edy Valente do Carmo PUBLICADO DESPACHO - PEDIDO INDEFERIDO: (...) Em análise dos autos, verifica-se que a execução foi ajuizada em 12/11/2004, referente à crédito tributário de IPTU de 2002. Ademais, há informação de parcelamento, realizado pelo executado, às fls.19. Tido como reconhecimento de dívida apto a viabilizar a interrupção do prazo prescricional, verifica-se que não há em que se falar em prescrição tributária, uma vez que não decorreu prazo superior a cinco anos da data do descumprimento do parcelamento e a data do despacho que ordenou a citação. Acerca do pedido de composição para fins de novo parcelamento, o mesmo deverá ser efetuado na esfera administrativa junto ao BH Resolve, situado na Avenida Santos Dumont, 363, Centro, nesta Capital. Ante todo o exposto, indefiro o pedido formulado às fls.8/86. 1- Considerando a condição socioeconômica do executado, bem como os documentos comprobatórios acostados aos autos, defiro o pedido de justiça gratuita. 2- Dê-se vista à Exequente para requerer o q ue lhe for de direito. Adv - Jose Marcio da Rosa Lopes, Eduardo Messias Costa.

19/09/2018há 7 meses
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2ª Execução Fiscal

Expediente de 18/09/2018

JUIZ (A) TITULAR:

Luzia Divina de Paula Peixôto

PROMOTOR (A) :

Franklin Higino Caldeira Filho

Iraídes de Oliveira Marques

ESCRIVÃO (Ã) :

Simone de Oliveira Jorge Carvalho

Execução Fiscal

01983 - Número TJMG: 002404467130-3

Numeração única: 4671303.09.2004.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Edy Valente do Carmo Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Intime-se o Município de Belo Horizonte a se manifestar sobre petição de fls.84/86. Adv - Jose Marcio da Rosa Lopes, Eduardo Messias Costa.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Última publicação no DJMG
há 4 meses