Processo n. 4671303.09.2004.8.13.0024 do TJMG

O Processo Nº 4671303.09.2004.8.13.0024 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais. Tem como partes envolvidas Eduardo Messias Costa, Edy Valente do Carmo Vista ao Réu.Prazo de 0005 Dia(s).Vista ao Réu Conforme Requerido.Devendo Juntar Procuração aos Autos., José Márcio da Rosa Lopes.
10/12/2018há 4 meses
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2ª Execução Fiscal

Expediente de 07/12/2018

JUIZ(A) TITULAR:

Luzia Divina de Paula Peixôto

PROMOTOR(A) :

Franklin Higino Caldeira Filho

Iraídes de Oliveira Marques

ESCRIVÃO(Ã) :

Simone de Oliveira Jorge Carvalho

Execução Fiscal

01518 - Número TJMG: 002404467130-3

Numeração única: 4671303.09.2004.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Edy Valente do Carmo Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Réu conforme requerido. Devendo juntar procuração aos autos. Adv - Jose Marcio da Rosa Lopes, Eduardo Messias Costa.

15/10/2018há 6 meses
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2ª Execução Fiscal

Expediente de 11/10/2018

JUIZ (A) TITULAR:

Luzia Divina de Paula Peixôto

PROMOTOR (A) :

Franklin Higino Caldeira Filho

Iraídes de Oliveira Marques

ESCRIVÃO (Ã) :

Simone de Oliveira Jorge Carvalho

Execução Fiscal

01757 - Número TJMG: 002404467130-3

Numeração única: 4671303.09.2004.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Edy Valente do Carmo PUBLICADO DESPACHO - PEDIDO INDEFERIDO: (...) Em análise dos autos, verifica-se que a execução foi ajuizada em 12/11/2004, referente à crédito tributário de IPTU de 2002. Ademais, há informação de parcelamento, realizado pelo executado, às fls.19. Tido como reconhecimento de dívida apto a viabilizar a interrupção do prazo prescricional, verifica-se que não há em que se falar em prescrição tributária, uma vez que não decorreu prazo superior a cinco anos da data do descumprimento do parcelamento e a data do despacho que ordenou a citação. Acerca do pedido de composição para fins de novo parcelamento, o mesmo deverá ser efetuado na esfera administrativa junto ao BH Resolve, situado na Avenida Santos Dumont, 363, Centro, nesta Capital. Ante todo o exposto, indefiro o pedido formulado às fls.8/86. 1- Considerando a condição socioeconômica do executado, bem como os documentos comprobatórios acostados aos autos, defiro o pedido de justiça gratuita. 2- Dê-se vista à Exequente para requerer o q ue lhe for de direito. Adv - Jose Marcio da Rosa Lopes, Eduardo Messias Costa.

19/09/2018há 7 meses
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2ª Execução Fiscal

Expediente de 18/09/2018

JUIZ (A) TITULAR:

Luzia Divina de Paula Peixôto

PROMOTOR (A) :

Franklin Higino Caldeira Filho

Iraídes de Oliveira Marques

ESCRIVÃO (Ã) :

Simone de Oliveira Jorge Carvalho

Execução Fiscal

01983 - Número TJMG: 002404467130-3

Numeração única: 4671303.09.2004.8.13.0024

Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Edy Valente do Carmo Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Intime-se o Município de Belo Horizonte a se manifestar sobre petição de fls.84/86. Adv - Jose Marcio da Rosa Lopes, Eduardo Messias Costa.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Última publicação no DJMG
há 4 meses