Processo n. 0730162-69.2017.8.07.0001 do TJDF

O Processo Nº 0730162-69.2017.8.07.0001 possui 19 publicações no Diário de Justiça do Distrito Federal. Tem como partes envolvidas Felipe da Paz Sousa, Fernando Pereira dos Santos e Outra, Patricia Quida Salles, Robson Barbosa de Azevedo, Thaisa Maria Praxedes Dias Josue Ferreira Pontes, Viviane Penha Santana Carvalho, Ws Corporate Soluções em Tecnologia Ltda.

Andamento processual

06/09/2019há 2 meses

Secretaria Judiciária - Seju

5ª Turma Cível

Pauta de Julgamento

Processo 0730162-69.2017.8.07.0001

Número de ordem 103

Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo THAISA MARIA PRAXEDES DIAS JOSUE FERREIRA PONTES

Advogado (s) - Polo Ativo

FELIPE DA PAZ SOUSA - PI16213

Polo Passivo WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME WELBERT RICHARD VIANA MARINHO WEVERTON VIANA MARINHO DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR

Advogado (s) - Polo Passivo

FERNANDO PEREIRA DO SANTOS - DF0042583A VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO - DF5086200A

Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Juiz sentenciante do processo TATIANA DIAS DA SILVA

de origem

Brasília - DF, 5 de setembro de 2019 .

PATRÍCIA QUIDA SALLES

Diretora de Secretaria

03/06/2019há 5 meses

Secretaria Judiciária - Seju

5ª Turma Cível

Ato Ordinatório

N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv(s).: PI16213 - FELIPE DA PAZ SOUSA. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv(s).: DF0042583A - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. R: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. Número

do processo: 0730162-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS, JOSUE FERREIRA PONTES EMBARGADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO, DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do eminente Relator (a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO, DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR , para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, Quinta-feira, 30 de Maio de 2019. Raoni Cananeia Monteiro Técnico Judiciário mat. 315532

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5ª Turma Cível

Ato Ordinatório

N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv(s).: PI16213 - FELIPE DA PAZ SOUSA. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv(s).: DF0042583A - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. R: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. Número

do processo: 0730162-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS, JOSUE FERREIRA PONTES EMBARGADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO, DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do eminente Relator (a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO, DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR , para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, Quinta-feira, 30 de Maio de 2019. Raoni Cananeia Monteiro Técnico Judiciário mat. 315532

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5ª Turma Cível

Ato Ordinatório

N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv(s).: PI16213 - FELIPE DA PAZ SOUSA. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv(s).: DF0042583A - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. R: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. Número

do processo: 0730162-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS, JOSUE FERREIRA PONTES EMBARGADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO, DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do eminente Relator (a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO, DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR , para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, Quinta-feira, 30 de Maio de 2019. Raoni Cananeia Monteiro Técnico Judiciário mat. 315532

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5ª Turma Cível

Ato Ordinatório

N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv(s).: PI16213 - FELIPE DA PAZ SOUSA. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv(s).: DF0042583A - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. R: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. Número

do processo: 0730162-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS, JOSUE FERREIRA PONTES EMBARGADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO, DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do eminente Relator (a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO, DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR , para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, Quinta-feira, 30 de Maio de 2019. Raoni Cananeia Monteiro Técnico Judiciário mat. 315532

21/05/2019há 5 meses

Secretaria Judiciária - Seju

5ª Turma Cível

Pauta de Julgamento - Aditamento

57ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS

DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)

Apelação Cível

N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv(s).: DF0042583A - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. R: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MOEDA DIGITAL KRIPTACOIN. PIRÂMIDE FINANCEIRA. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVADO. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA SUPOSTAMENTE INVESTIDA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em face de sistema ilícito de pirâmide financeira, não há que se falar em restituição de valores que não foram comprovadamente despendidos

pelos autores/apelantes em favor dos réus. 2. In casu, a primeira apelante (Thaisa) requer a devolução de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta seis mil reais) que teria investido em Criptomoedas (KRIPTACOIN) junto aos réus, mas só comprova o depósito de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Assim, ante a não comprovação de que transferiu para os réus valores superiores a R$ 8.600,00, não há que se falar em condenação dos apelados ao pagamento de R$ 156.000,00. Mantendo-se a sentença, que condenou os réus/apelados a restituírem à autora/ apelante apenas R$ 8.600,00. 3. O segundo apelante requer a devolução de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) que teria investido em Criptomoedas (KRIPTACOIN) junto aos réus, mas não comprova a realização de nenhum depósito ou transferência bancária em favor dos réus. Assim, ante a não comprovação de que transferiu para os réus qualquer valor, não há que se falar em condenação dos apelados ao pagamento de R$ 84.000,00. Mantendo-se a sentença, que julgou improcedentes os pedidos em relação ao segundo apelante (Josué). 4. Em relação à primeira apelante (Thaisa) não restou caracterizado o dano moral, porquanto a autora, ora apelante, ao aderir ao esquema de pirâmide financeira, contribuiu com o ilícito praticado, na medida em que, de uma maneira ou de outra, contava com um grande retorno financeiro de maneira rápida e simplificada. Precedentes. 5. Em relação ao segundo apelante (Josué), ante a ausência de comprovação de qualquer depósito em favor dos réus, afasta-se a possibilidade de ocorrência de dano, motivo pelo qual, por consequência, também não há que se falar em indenização por danos morais. 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sentença mantida.

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5ª Turma Cível

Pauta de Julgamento - Aditamento

57ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS

DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)

Apelação Cível

N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv(s).: DF0042583A - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. R: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MOEDA DIGITAL KRIPTACOIN. PIRÂMIDE FINANCEIRA. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVADO. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA SUPOSTAMENTE INVESTIDA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em face de sistema ilícito de pirâmide financeira, não há que se falar em restituição de valores que não foram comprovadamente despendidos pelos autores/apelantes em favor dos réus. 2. In casu, a primeira apelante (Thaisa) requer a devolução de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta seis mil reais) que teria investido em Criptomoedas (KRIPTACOIN) junto aos réus, mas só comprova o depósito de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Assim, ante a não comprovação de que transferiu para os réus valores superiores a R$ 8.600,00, não há que se falar em condenação dos apelados ao pagamento de R$ 156.000,00. Mantendo-se a sentença, que condenou os réus/apelados a restituírem à autora/ apelante apenas R$ 8.600,00. 3. O segundo apelante requer a devolução de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) que teria investido em Criptomoedas (KRIPTACOIN) junto aos réus, mas não comprova a realização de nenhum depósito ou transferência bancária em favor dos réus. Assim, ante a não comprovação de que transferiu para os réus qualquer valor, não há que se falar em condenação dos apelados ao pagamento de R$ 84.000,00. Mantendo-se a sentença, que julgou improcedentes os pedidos em relação ao segundo apelante (Josué). 4. Em relação à primeira apelante (Thaisa) não restou caracterizado o dano moral, porquanto a autora, ora apelante, ao aderir ao esquema de pirâmide financeira, contribuiu com o ilícito praticado, na medida em que, de uma maneira ou de outra, contava com um grande retorno financeiro de maneira rápida e simplificada. Precedentes. 5. Em relação ao segundo apelante (Josué), ante a ausência de comprovação de qualquer depósito em favor dos réus, afasta-se a possibilidade de ocorrência de dano, motivo pelo qual, por consequência, também não há que se falar em indenização por danos morais. 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sentença mantida.

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5ª Turma Cível

Pauta de Julgamento - Aditamento

57ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS

DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)

Apelação Cível

N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv(s).: DF0042583A - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. R: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MOEDA DIGITAL KRIPTACOIN. PIRÂMIDE FINANCEIRA. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVADO. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA SUPOSTAMENTE INVESTIDA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em face de sistema ilícito de pirâmide financeira, não há que se falar em restituição de valores que não foram comprovadamente despendidos pelos autores/apelantes em favor dos réus. 2. In casu, a primeira apelante (Thaisa) requer a devolução de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta seis mil reais) que teria investido em Criptomoedas (KRIPTACOIN) junto aos réus, mas só comprova o depósito de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Assim, ante a não comprovação de que transferiu para os réus valores superiores a R$ 8.600,00, não há que se falar em condenação dos apelados ao pagamento de R$ 156.000,00. Mantendo-se a sentença, que condenou os réus/apelados a restituírem à autora/ apelante apenas R$ 8.600,00. 3. O segundo apelante requer a devolução de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) que teria investido em Criptomoedas (KRIPTACOIN) junto aos réus, mas não comprova a realização de nenhum depósito ou transferência bancária em favor dos réus. Assim, ante a não comprovação de que transferiu para os réus qualquer valor, não há que se falar em condenação dos apelados ao pagamento de R$ 84.000,00. Mantendo-se a sentença, que julgou improcedentes os pedidos em relação ao segundo apelante (Josué). 4. Em relação à primeira apelante (Thaisa) não restou caracterizado o dano moral, porquanto a autora, ora apelante, ao aderir ao esquema de pirâmide financeira, contribuiu com o ilícito praticado, na medida em que, de uma maneira ou de outra, contava com um grande retorno financeiro de maneira rápida e simplificada. Precedentes. 5. Em relação ao segundo apelante (Josué), ante a ausência de comprovação de qualquer depósito em favor dos réus, afasta-se a possibilidade de ocorrência de dano, motivo pelo qual, por consequência, também não há que se falar em indenização por danos morais. 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sentença mantida.

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5ª Turma Cível

Pauta de Julgamento - Aditamento

57ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS

DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)

Apelação Cível

N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv(s).: DF0042583A - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. R: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MOEDA DIGITAL KRIPTACOIN. PIRÂMIDE FINANCEIRA. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVADO. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA SUPOSTAMENTE INVESTIDA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em face de sistema ilícito de pirâmide financeira, não há que se falar em restituição de valores que não foram comprovadamente despendidos pelos autores/apelantes em favor dos réus. 2. In casu, a primeira apelante (Thaisa) requer a devolução de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta seis mil reais) que teria investido em Criptomoedas (KRIPTACOIN) junto aos réus, mas só comprova o depósito de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Assim, ante a não comprovação de que transferiu para os réus valores superiores a R$ 8.600,00, não há que se falar em condenação dos apelados ao pagamento de R$ 156.000,00. Mantendo-se a sentença, que condenou os réus/apelados a restituírem à autora/ apelante apenas R$ 8.600,00. 3. O segundo apelante requer a devolução de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) que teria investido em Criptomoedas (KRIPTACOIN) junto aos réus, mas não comprova a realização de nenhum depósito ou transferência bancária em favor dos réus. Assim, ante a não comprovação de que transferiu para os réus qualquer valor, não há que se falar em condenação dos apelados ao pagamento de R$ 84.000,00. Mantendo-se a sentença, que julgou improcedentes os pedidos em relação ao segundo apelante (Josué). 4. Em relação à primeira apelante (Thaisa) não restou caracterizado o dano moral, porquanto a autora, ora apelante, ao aderir ao esquema de pirâmide financeira, contribuiu com o ilícito praticado, na medida em que, de uma maneira ou de outra, contava com um grande retorno financeiro de maneira rápida e

simplificada. Precedentes. 5. Em relação ao segundo apelante (Josué), ante a ausência de comprovação de qualquer depósito em favor dos réus, afasta-se a possibilidade de ocorrência de dano, motivo pelo qual, por consequência, também não há que se falar em indenização por danos morais. 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sentença mantida.

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5ª Turma Cível

Pauta de Julgamento - Aditamento

57ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS

DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)

Apelação Cível

N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv(s).: DF0042583A - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. R: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MOEDA DIGITAL KRIPTACOIN. PIRÂMIDE FINANCEIRA. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVADO. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA SUPOSTAMENTE INVESTIDA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em face de sistema ilícito de pirâmide financeira, não há que se falar em restituição de valores que não foram comprovadamente despendidos pelos autores/apelantes em favor dos réus. 2. In casu, a primeira apelante (Thaisa) requer a devolução de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta seis mil reais) que teria investido em Criptomoedas (KRIPTACOIN) junto aos réus, mas só comprova o depósito de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Assim, ante a não comprovação de que transferiu para os réus valores superiores a R$ 8.600,00, não há que se falar em condenação dos apelados ao pagamento de R$ 156.000,00. Mantendo-se a sentença, que condenou os réus/apelados a restituírem à autora/ apelante apenas R$ 8.600,00. 3. O segundo apelante requer a devolução de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) que teria investido em Criptomoedas (KRIPTACOIN) junto aos réus, mas não comprova a realização de nenhum depósito ou transferência bancária em favor dos réus. Assim, ante a não comprovação de que transferiu para os réus qualquer valor, não há que se falar em condenação dos apelados ao pagamento de R$ 84.000,00. Mantendo-se a sentença, que julgou improcedentes os pedidos em relação ao segundo apelante (Josué). 4. Em relação à primeira apelante (Thaisa) não restou caracterizado o dano moral, porquanto a autora, ora apelante, ao aderir ao esquema de pirâmide financeira, contribuiu com o ilícito praticado, na medida em que, de uma maneira ou de outra, contava com um grande retorno financeiro de maneira rápida e simplificada. Precedentes. 5. Em relação ao segundo apelante (Josué), ante a ausência de comprovação de qualquer depósito em favor dos réus, afasta-se a possibilidade de ocorrência de dano, motivo pelo qual, por consequência, também não há que se falar em indenização por danos morais. 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sentença mantida.

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5ª Turma Cível

Pauta de Julgamento - Aditamento

57ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS

DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)

Apelação Cível

N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv(s).: DF0042583A - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. R: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. Adv(s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MOEDA DIGITAL KRIPTACOIN. PIRÂMIDE FINANCEIRA. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVADO. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA SUPOSTAMENTE INVESTIDA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em face de sistema ilícito de pirâmide financeira, não há que se falar em restituição de valores que não foram comprovadamente despendidos pelos autores/apelantes em favor dos réus. 2. In casu, a primeira apelante (Thaisa) requer a devolução de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta seis mil reais) que teria investido em Criptomoedas (KRIPTACOIN) junto aos réus, mas só comprova o depósito de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Assim, ante a não comprovação de que transferiu para os réus valores superiores a R$ 8.600,00, não há que se falar em condenação dos apelados ao pagamento de R$ 156.000,00. Mantendo-se a sentença, que condenou os réus/apelados a restituírem à autora/ apelante apenas R$ 8.600,00. 3. O segundo apelante requer a devolução de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) que teria investido em Criptomoedas (KRIPTACOIN) junto aos réus, mas não comprova a realização de nenhum depósito ou transferência bancária em favor dos réus. Assim, ante a não comprovação de que transferiu para os réus qualquer valor, não há que se falar em condenação dos apelados ao pagamento de R$ 84.000,00. Mantendo-se a sentença, que julgou improcedentes os pedidos em relação ao segundo apelante (Josué). 4. Em relação à primeira apelante (Thaisa) não restou caracterizado o dano moral, porquanto a autora, ora apelante, ao aderir ao esquema de pirâmide financeira, contribuiu com o ilícito praticado, na medida em que, de uma maneira ou de outra, contava com um grande retorno financeiro de maneira rápida e simplificada. Precedentes. 5. Em relação ao segundo apelante (Josué), ante a ausência de comprovação de qualquer depósito em favor dos réus, afasta-se a possibilidade de ocorrência de dano, motivo pelo qual, por consequência, também não há que se falar em indenização por danos morais. 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sentença mantida.

05/04/2019há 7 meses

Secretaria Judiciária - Seju

12ª Pauta Virtual de Julgamento - 5tc - Período: de 08/05 a 15/05/2019

Processo 0730162-69.2017.8.07.0001

Número de ordem 115

Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo THAISA MARIA PRAXEDES DIAS JOSUE FERREIRA PONTES

Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO - DF5086200A

Polo Passivo WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME WELBERT RICHARD VIANA MARINHO WEVERTON VIANA MARINHO DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PEREIRA DO SANTOS - DF4258300A VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO - DF5086200A

Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Juiz sentenciante do processo TATIANA DIAS DA SILVA

de origem

03/12/2018há 11 meses

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5ª Turma Cível

Despacho

N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv (s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv (s).: DF4258300A - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. R: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. Adv (s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. Número do processo: 0730162-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS, JOSUE FERREIRA PONTES APELADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO, DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR D E S P A C H O Em petição de ID n.º 6122827, o autor ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR apresenta pedido de cumprimento de sentença. Entretanto, o pedido de cumprimento provisório de sentença deverá ser efetuado perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 516, inciso II, c/c art. 520 e seguintes, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Após, retornemme os autos para o julgamento da apelação. Brasília/DF, 28 de novembro de 2018 15:58:07. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador

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N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv (s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv (s).: DF4258300A - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. R: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. Adv (s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. Número do processo: 0730162-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS, JOSUE FERREIRA PONTES APELADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO, DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR D E S P A C H O Em petição de ID n.º 6122827, o autor ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR apresenta pedido de cumprimento de sentença. Entretanto, o pedido de cumprimento provisório de sentença deverá ser efetuado perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 516, inciso II, c/c art. 520 e seguintes, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Após, retornemme os autos para o julgamento da apelação. Brasília/DF, 28 de novembro de 2018 15:58:07. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador

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N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv (s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv (s).: DF4258300A - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. R: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. Adv (s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. Número do processo: 0730162-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS, JOSUE FERREIRA PONTES APELADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO, DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR D E S P A C H O Em petição de ID n.º 6122827, o autor ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR apresenta pedido de cumprimento de sentença.

Entretanto, o pedido de cumprimento provisório de sentença deverá ser efetuado perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 516, inciso II, c/c art. 520 e seguintes, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Após, retornemme os autos para o julgamento da apelação. Brasília/DF, 28 de novembro de 2018 15:58:07. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador

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N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv (s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv (s).: DF4258300A - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. R: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. R: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. Adv (s).: DF5086200A - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. Número do processo: 0730162-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS, JOSUE FERREIRA PONTES APELADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO, DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR D E S P A C H O Em petição de ID n.º 6122827, o autor ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR apresenta pedido de cumprimento de sentença. Entretanto, o pedido de cumprimento provisório de sentença deverá ser efetuado perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 516, inciso II, c/c art. 520 e seguintes, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Após, retornemme os autos para o julgamento da apelação. Brasília/DF, 28 de novembro de 2018 15:58:07. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador

21/09/2018ano passado

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Certidão

N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv (s).: DF50862 - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv (s).: DF42583 - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730162-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, THAISA MARIA PRAXEDES DIAS, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR, JOSUE FERREIRA PONTES RÉU: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte AUTORA, com o PREPARO. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte REQUERIDA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, § 1º/CPC. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2018 12:45:10. JANDIARA MACHADO CASEMIRO Servidor Geral

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N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv (s).: DF50862 - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv (s).: DF42583 - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730162-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, THAISA MARIA PRAXEDES DIAS, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR, JOSUE FERREIRA PONTES RÉU: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte AUTORA, com o PREPARO. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte REQUERIDA

intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, § 1º/CPC. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2018 12:45:10. JANDIARA MACHADO CASEMIRO Servidor Geral

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N. 0730162-69.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO. A: THAISA MARIA PRAXEDES DIAS. A: ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR. A: JOSUE FERREIRA PONTES. Adv (s).: DF50862 - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. R: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO. R: WEVERTON VIANA MARINHO. Adv (s).: DF42583 - FERNANDO PEREIRA DO SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730162-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO, THAISA MARIA PRAXEDES DIAS, ANTONIO ALVARO RIGAUD DE MELO JUNIOR, JOSUE FERREIRA PONTES RÉU: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, WELBERT RICHARD VIANA MARINHO, WEVERTON VIANA MARINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte AUTORA, com o PREPARO. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte REQUERIDA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, § 1º/CPC. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2018 12:45:10. JANDIARA MACHADO CASEMIRO Servidor Geral

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Distrito Federal
Última publicação no DJDF
há 2 meses