Processo n. 0000358-09.2015.8.18.0051 do TJPI

O Processo Nº 0000358-09.2015.8.18.0051 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Piauí. Tem como partes envolvidas Abdon Antônio Abbade dos Reis, Cicero Romão Batista, Jessica Bouças Cavalcante, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí do TJPI.
26/03/2019mês passado
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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Juizos de Direito do Interior

14.323. DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS 1060955

Processo nº 0000358-09.2015.8.18.0051

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CÍCERO ROMÃO BATISTA

Advogado(s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS(OAB/BAHIA Nº 8976), JÉSSICA BOUÇAS CAVALCANTE(OAB/BAHIA Nº 49011)

Considerando a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Petrolina/PE sem o seu cumprimento, haja vista que nenhuma das testemunhas indicadas foi localizada (fl. 687/687-v), intime-se a defesa para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito

07/01/2019há 4 meses
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Juizos de Direito do Interior

15.272. DECISÃO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS 950633

Processo nº 0000358-09.2015.8.18.0051

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Réu: CÍCERO ROMÃO BATISTA

Advogado (s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB/BAHIA Nº 8976), JÉSSICA BOUÇAS CAVALCANTE (OAB/BAHIA Nº 49011)

Isto posto, com fulcro nos artigos 311 e seguintes do CPP e demais fundamentos acima e em consonância com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de liberdade provisória de CÍCERO ROMÃO BATISTA, substituindo-a por medidas cautelares diversas da prisão, quais sejam:

1) Comparecimento a todos os atos que for intimado;

2) Proibição de alteração do seu endereço sem comunicação a este Juízo.

28/10/2018há 6 meses
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Juizos de Direito da Capital

3º Cartório Cível da Comarca de Teresina 883609

15.494. EDITAL - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS 884873

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000358-09.2015.8.18.0051

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Réu: CÍCERO ROMÃO BATISTA

Página 283

17/10/2018há 6 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Juizos de Direito do Interior

14.220. DECISÃO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS 858319

Processo nº 0000358-09.2015.8.18.0051

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Réu: CÍCERO ROMÃO BATISTA

Advogado (s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB/BAHIA Nº 8976), JÉSSICA BOUÇAS CAVALCANTE (OAB/BAHIA Nº 49011)

Isto posto, com fulcro nos artigos 311 e seguintes do CPP e demais fundamentos acima e em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de CÍCERO ROMÃO BATISTA, mantendo-se a prisão preventiva.

04/10/2018há 7 meses
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Juizos de Direito do Interior

Cartório Único de Matias Olimpio - Rua 10 de julho S/n Centro.Matias Olímpio-pi.Termo de Edital de Proclamas

17.396. DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS 845999

Processo nº 0000358-09.2015.8.18.0051

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Réu: CÍCERO ROMÃO BATISTA

Advogado (s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB/BAHIA Nº 8976), JÉSSICA BOUÇAS CAVALCANTE (OAB/BAHIA Nº 49011)

Diante da informação juntada aos autos através do oficio 541/2018DUAP/SEJUS, no qual informa a impossibilidade de recambiamento do preso diante docurto período temporal para o feito.

Assim, redesigno a presente audiência para o dia 13/12/2018 as 09horas a realizar-se na sala de audiências desta Comarca da Cidade de Fronteiras- PI.

21/09/2018há 7 meses
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Juizos de Direito da Capital

15.251. DECISÃO MANDADO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS 831658

Processo nº 0000358-09.2015.8.18.0051

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Réu: CÍCERO ROMÃO BATISTA

Advogado (s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB/BAHIA Nº 8976), JÉSSICA BOUÇAS CAVALCANTE (OAB/BAHIA Nº 49011)

Assim, em consonância com manifestação ministerial, tendo em vista a persistência de um dos motivos que converteu o flagrante em prisão preventiva, tenho por INDEFERIR o pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pelo denunciado CÍCERO ROMÃO BATISTA.

Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos.

Designo para o dia 09/10/2018 às 14h:00min na Sala de Audiências do Fórum de Fronteiras/PI a realização da audiência de instrução e julgamento.

Detalhes do processo
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Última publicação no DJPI
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