Processo n. 61.2018.8.04.0001 do TJAM

O Processo Nº 61.2018.8.04.0001 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Hélvia Socorro Fernandes de Castro Pereira, Mirtes Maria Maquine das Neves, Newton Carlos Heinrich de Oliveira.
04/04/2019há 21 dias
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

5ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0046/2019

ADV: HÉLVIA SOCORRO FERNANDES DE CASTRO PEREIRA(OAB6597/AM)-Processo0629997-61.2018.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Mirtes Maria Maquine das Neves e outro - Considerando inúmeros processos em que fora nomeado o Perito Allan Almeida dos Reis, inscrito no CPF nº 662.031.472-49, e o mesmo recusou tais perícias, solicitando ainda, em vários casos, valores para prestação de serviços periciais imensamente superiores aos adotados por este juízo, conforme Portaria 1.233/2012, CHAMO À ORDEM, devendo ser desconsiderado o despacho retro apenas no que concerne a nomeação do perito acima descrito. Desta forma, atendendo ao princípio da celeridade processual, nomeio nomeio como perito o Sr. Newton Carlos Heinrich de Oliveira , engenheiro, CREA 9020- D/AM , inscrito no CPF sob o nº 089.649.123-49, para que, no prazo de 20 dias, apresente planta da situação do imóvel usucapiendo, memorial descritivo contendo área, perímetro, azimutes e coordenadas UTM, e os atuais confinantes, acompanhados de ART. Haja vista a

complexidade do trabalho a ser realizado, demandando inclusive o acompanhamento de outros profissionais junto ao perito, bem como o transporte e utilização de materiais específicos para que tal diligência seja cumprida, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com fulcro na Portaria 1.233/2012, art. 6º, §1º.

07/03/2019há 2 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0052/2019

ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 135753/ RJ), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG)-Processo0641734-61.2018.8.04.0001-Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Sul América Companhia Nacional de Seguros - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Em conformidade com o art. 1º, XIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo as partes para apresentarem eventuais propostas de acordo e especificarem as provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

21/01/2019há 3 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

4ª Vara de Família

Relação Nº 0006/2019

ADV: MANOEL PEDRO DE CARVALHO (OAB 4890/AM) -Processo0660649-61.2018.8.04.0001-AveriguaçãodePaternidade - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: A.N.N. -REQUERIDA: L.P.L.N. e outro - CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho retro do MM. Juiz de Direito Dr. Odílio Pereira Costa Neto, fica pautada Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 01 de abril de 2019, às 9 horas e 30 minutos, a ser realizada no CEJUSC -FAMÍLIA -Fórum Henoch Reis, Av. Jornalista Umberto Calderaro Filho (Antiga Rua Paraíba), S/N, 5º andar, setor 6, Adrianópolis, CEP: 69079-265, Manaus - AM, As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 695, §4º, do CPC/2015). Recomenda-se aos interessados que compareçam à Oficina de Pais, a ser realizada no dia 08/02/2019, juntamente com filhos na faixa etária de 06 a 17 anos, estes para Oficina das Crianças/Adolescentes, com início às 09 horas e término às 12 horas (tolerância de atraso de 20 minutos), no 3º andar, Setor 5 do Fórum Ministro Henoch Reis. Serão fornecidas declarações para fins de justificativa no trabalho, se houver necessidade, cabendo ressaltar que a presença na Oficina de Pais não substitui o comparecimento à audiência de conciliação e mediação. CERTIFICO ainda que, nesta data, são os autos encaminhados às filas “Ministério Público - Intimação/Audiência” e “CEJUSC - Publicação- Audiência” para publicação da data de audiência pela Secretaria da Vara. Sendo expedida neste ato a carta de citação devida.

07/01/2019há 4 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VII

Juizado da Infância e Juventude Cível

Relação Nº 0085/2018

ADV: VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO (OAB3247A/MP)-Processo0657836-61.2018.8.04.0001 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível -REQUERENTE: M.P.E.A.P.G. - REQUERIDO: E.C.B. - DECISÃO Pelo exposto, acolhendo os pedidos do Parquet, DEFIRO os pedidos em caráter liminar, DETERMINANDO o acompanhamento da infante É. Y. S. B. pela equipe psicossocial deste Juízo, afastamento de seu genitor E. C. B. até o final da apuração dos fatos, entrega pelo genitor de todos os objetos pessoais da criança, tais como roupas, calçados, material e documentos pessoais. Outrossim, cite-se os requeridos, para, querendo, apresentem Contestação. Intime-se o autor para informar, no prazo de 10 (dez) dias, a escola que a adolescente estuda.

14/11/2018há 5 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

1ª Vara de Família

Relação Nº 0049/2018

ADV: NATASHA YASMINE CASTELO BRANCO DONADON (OAB 9992/AM), ADV: JANAINA MARIA ALBUQUERQUE FOGASSA (OAB13800/AM)-Processo0240154-61.2018.8.04.0001 (processo principal 0626210-29.2015.8.04.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - REQUERENTE: Mauro Lucio Benedito Alexandre - Não se trata de cumprimento de sentença, mas apenas de petição incidental para fins de se determinar o desconto em folha determinado na sentença, o qual deveria estar ocorrendo desde a prolação desta, devendo a parte interessada peticionar nos autos em que restaram arbitrados os alimentos. Cancele-se a presente autuação.

19/10/2018há 6 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª V.E.C.U.T.E.

JUIZ (A) DE DIREITO ROSÁLIA GUIMARÃES SARMENTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARYA FERNANDA DE SOUZA

MARTINS PINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0251/2018

ADV: JAMES RODRIGUES MOREIRA (OAB 8227/AM) -Processo0232394-61.2018.8.04.0001(processoprincipal063901424.2018.8.04.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: Renan Ferreira Picanço e outro - Processo nº: 0232394-61.2018.8.04.0001 - 2º VECUTE Autor: Polícia Civil do Estado do Amazonas Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>(s): Todas as Partes Passivas << Informação indisponível >> Crime: art. 33 da Lei 11.343/2006 Pedidos: DECISÃO Vistos estes autos, Cuida-se de pedido de restituição de coisa apreendida, formulado por Renan Ferreira Picanço, alegando, em síntese, ser proprietário do veículo, descrito (a) (s) e caracterizado (a) (s) nos autos. Aduz, ainda, o requerente, que o veículo não é oriundo de qualquer atividade ilícita. Juntou os documentos de fls. 12/20. O representante do Ministério Público opinou às fls. pelo deferimento do pedido. DECIDO. Como se sabe, o art. 118 do Código Penal Processual pátrio estabelece que as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Na presente hipótese, o veículo já pode ser restituído, porquanto, despicienda a sua permanência em custódia. Ademais, restou comprovada nos autos a propriedade do veículo, por parte do requerente, que apresentou CRLV (documento comprobatório de propriedade). Ante o exposto, em consonância com o parecer Ministerial, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. Devolva-se o VEÍCULO, descrito e caracterizado nos autos, devendo ser entregue ao requerente RENAN FERREIRA PICANÇO, mediante comprovação da identidade, e termo nos autos (Mandado de Restituição) (art. 120 do CPP). P. Intimem-se. Após, baixa e arquivamento. Manaus, 28 de setembro de 2018. Rosália Guimarães Sarmento. Juíza de Direito, Titular da 2ª VECUTE

24/09/2018há 7 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ RENIER DA SILVA GUIMARÃES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SABRINA PRATA AVELINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0135/2018

ADV: ANA PAULA BENEVIDES DE ARAUJO (OAB 10188/AM), ADV: TÚLIO GOMES DANTAS (OAB 4034/AM), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 995A/AM), ADV: NELSON LUIZ MESTIERI DE MACEDO (OAB 108943/MG), ADV: ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES (OAB 583A/AM) - Processo 0607784

61.2018.8.04.0001 - Petição - Indenização por Dano Moral -REQUERENTE: Inacio Soares de Souza Filho - REQUERIDO: Murano Veículos Ltda. - Fiat Automóveis Ltda. - Vistos etc. Intimemse as partes para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse em perícia ou audiência de instrução e julgamento, especificando as provas que pretendem produzir ou requerendo o que entenderem de direito. Cumpra-se.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Última publicação no DJAM
há 21 dias