16/07/2019há 2 meses
Ir para página da publicação

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasilía

2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JULHO DE 2019

Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira

Diretora de Secretaria: Ana Paula Vilela Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Certidão

N. 0702418-26.2018.8.07.0014 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA. A: MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA. A: TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA. A: PAULO MARTINS DA SILVA. A: ELIAS MARTINS DA SILVA. A: DAVI MARTINS DA SILVA. Adv (s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. A: MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CARLINDA MARTINS DE LIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: AMALIA DA SILVA FIGUEIROA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: PETRONIO MARTINS DA SILVA. Adv (s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. A: MARIA DE LIMA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: TEREZINHA MARTINS DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: LIDIO MARTINS DA SILVA JUNIOR. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CLEIDE DA SILVA DOMINGOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA HELIA FERREIRA S MACHADO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: NILSON FERREIRA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: REINALDO FERREIRA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: GLORIA MARIA DA SILVA CORDEIRO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDIONEI FERRAREZI MARTINS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDEMIR FERRAREZI DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: AMAURI LIMA DE ARAUJO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: INACIO MARTINS DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do

processo: 0702418-26.2018.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA, TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA, PAULO MARTINS DA SILVA, ELIAS MARTINS DA SILVA, DAVI MARTINS DA SILVA, MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, CARLINDA MARTINS DE LIRA, AMALIA DA SILVA FIGUEIROA, PETRONIO MARTINS DA SILVA, MARIA DE LIMA SILVA, TEREZINHA MARTINS DA SILVA, LIDIO MARTINS DA SILVA JUNIOR, ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, CLEIDE DA SILVA DOMINGOS, MARIA HELIA FERREIRA S MACHADO, NILSON FERREIRA DA SILVA, LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA, REINALDO FERREIRA DA SILVA, GLORIA MARIA DA SILVA CORDEIRO, MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES, CLAUDIONEI FERRAREZI MARTINS, CLAUDEMIR FERRAREZI DA SILVA, CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA, AMAURI LIMA DE ARAUJO RÉU: INACIO MARTINS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos documentos encaminhados, via Correios, pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO CARMO em resposta ao ofício n. 487/2019-2VOSBSB. De ordem do MM. Juiz, ficam os requerentes intimados a tomar ciência dos documentos ora juntados. Sem prejuízo, mantenho os autos aguardando devolução do ofício n. 486/2019-2VOSBSB. Vindo as respostas, façam os autos conclusos em razão dos documentos ora juntados. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2019 11:39:41. ANA PAULA VILELA RIBEIRO Diretora de Secretaria

12/04/2019há 5 meses
Ir para página da publicação

Edital

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasilía

2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2019

Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira

Diretora de Secretaria: Ana Paula Vilela Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Certidão

N. 0702418-26.2018.8.07.0014 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA. A: MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA. A: TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA. A: PAULO MARTINS DA SILVA. A: ELIAS MARTINS DA SILVA. A: DAVI MARTINS DA SILVA. Adv (s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. A: MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CARLINDA MARTINS DE LIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: AMALIA DA SILVA FIGUEIROA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: PETRONIO MARTINS DA SILVA. Adv (s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. A: MARIA DE LIMA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: TEREZINHA MARTINS DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: LIDIO MARTINS DA SILVA JUNIOR. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CLEIDE DA SILVA DOMINGOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA HELIA FERREIRA S MACHADO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: NILSON FERREIRA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: REINALDO FERREIRA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: GLORIA MARIA DA SILVA CORDEIRO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDIONEI FERRAREZI MARTINS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDEMIR FERRAREZI DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: AMAURI LIMA DE ARAUJO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: INACIO MARTINS DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do

processo: 0702418-26.2018.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA, TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA, PAULO MARTINS DA SILVA, ELIAS MARTINS DA SILVA, DAVI MARTINS DA SILVA, MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, CARLINDA MARTINS DE LIRA, AMALIA DA SILVA FIGUEIROA, PETRONIO MARTINS DA SILVA, MARIA DE LIMA SILVA, TEREZINHA MARTINS DA SILVA, LIDIO MARTINS DA SILVA JUNIOR, ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, CLEIDE DA SILVA DOMINGOS, MARIA HELIA FERREIRA S MACHADO, NILSON FERREIRA DA SILVA, LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA, REINALDO FERREIRA DA SILVA, GLORIA MARIA DA SILVA CORDEIRO, MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES, CLAUDIONEI FERRAREZI MARTINS, CLAUDEMIR FERRAREZI DA SILVA, CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA, AMAURI LIMA DE ARAUJO RÉU: INACIO MARTINS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que cadastrei a intervenção do Ministério Público no presente feito. De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, encaminho os autos para reexpedição de CITAÇÕES com AR/MP de: 1) MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA; 2) CARLINDA MARTINS DE LIRA; 3) AMÁLIA DA SILVA FIGUEIROA; 4) MARIA DE LIMA SILVA, na pessoa de sua representante legal ELIZABETH DA SILVA FIGUEROA; 5) TEREZINHA MARTINS DA SILVA; 6) LUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA; 7) CLAUDIONEI FERRAREZI MARTINS; 8) ADRIANA RODRIGUES DA SILVA;

9) CLAUDEMIR FERRAREZI DA SILVA; 10) AMAURI LIMA DE ARAÚJO; Certifico e dou fé que, até o presente momento não retornaram as citações de CLEIDE DA SILVA DOMINGOS e CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA. Desta forma, reexpeçam-se as citações, também via AR/ MP, de: 11) CLEIDE DA SILVA DOMINGOS; 12) CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA. Vale dizer que GLÓRIA MARIA DA SILVA CORDEIRO e REINALDO FERREIRA DA SILVA foram citados, conforme comprovantes de ID n. 29058680 e 29058657. De ordem do MM. Juiz, conforme determinado na decisão de ID n. 30503209, ficam os requerentes intimados para que promovam abertura de conta judicial vinculada ao Juízo e processo, mediante pagamento do valor de R$ 1,00, comprovando a abertura nos autos. Para tanto, poderão comparecer à Secretaria do Juízo para retirada da guia ou esta poderá ser emitida pelas partes, na página do TJDFT, no menu Cidadão, opção Depósitos Judiciais, na sequência opção emitir depósito judicial. Desse modo, as partes e/ou advogados poderão gerar a guia sem a necessidade de se dirigir à unidade judicial se assim preferirem. Sem prejuízo do cumprimento das demais determinações da decisão de ID n. 30503209 pelos requerentes, inclusive quanto aos herdeiros MARIA IZABEL, MARIA HÉLIA, LÍDIO, MARIA APARECIDA e NILSON, comprovada a abertura da conta judicial, expeçam-se ofícios para a Caixa Econômica Federal para transferir os valores de FGTS verificados no id 16888156 (R$ 1.278,68), bem como, o síndico do condomínio identificado na rescisão trabalhista do id 23975476, para transferir os valores a que tem direito o aqui inventariado (R$ 1.838,22). BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2019 16:15:26. ANA PAULA VILELA RIBEIRO Diretora de Secretaria

03/04/2019há 6 meses
Ir para página da publicação

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasilía

2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2019

Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira

Diretora de Secretaria: Ana Paula Vilela Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Decisão

N. 0702418-26.2018.8.07.0014 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA. A: MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA. A: TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA. A: PAULO MARTINS DA SILVA. A: ELIAS MARTINS DA SILVA. A: DAVI MARTINS DA SILVA. Adv(s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. A: MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CARLINDA MARTINS DE LIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: AMALIA DA SILVA FIGUEIROA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: PETRONIO MARTINS DA SILVA. Adv(s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. A: MARIA DE LIMA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: TEREZINHA MARTINS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LIDIO MARTINS DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLEIDE DA SILVA DOMINGOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA HELIA FERREIRA S MACHADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: NILSON FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: REINALDO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GLORIA MARIA DA SILVA CORDEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDIONEI FERRAREZI MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDEMIR FERRAREZI DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: AMAURI LIMA DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INACIO MARTINS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do

processo: 0702418-26.2018.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA, TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA, PAULO MARTINS DA SILVA, ELIAS MARTINS

DA SILVA, DAVI MARTINS DA SILVA, MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, CARLINDA MARTINS DE LIRA, AMALIA DA SILVA FIGUEIROA, PETRONIO MARTINS DA SILVA, MARIA DE LIMA SILVA, TEREZINHA MARTINS DA SILVA, LIDIO MARTINS DA SILVA JUNIOR, ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, CLEIDE DA SILVA DOMINGOS, MARIA HELIA FERREIRA S MACHADO, NILSON FERREIRA DA SILVA, LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA, REINALDO FERREIRA DA SILVA, GLORIA MARIA DA SILVA CORDEIRO, MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES, CLAUDIONEI FERRAREZI MARTINS, CLAUDEMIR FERRAREZI DA SILVA, CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA, AMAURI LIMA DE ARAUJO RÉU: INACIO MARTINS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de alvará judicial que busca o levantamento e partilha dos créditos de FGTS (id 16888156 ? R$ 1.278,68) e trabalhista (id 23975476 ? R$ 1.838,22) - residuais dos bens partilhados no inventário extrajudicial (do id 21984686 ao id 21995598) - deixados por INACIO MARTINS DA SILVA, sem dependentes habitados no INSS (id 23975454). No momento, se partilham os resíduos acima entre os irmãos do falecido e, por representação aos irmãos falecidos (art. 1.853 do CCB), seus sobrinhos. Anoto que, em cumprimento à determinação do id 27988813, os requerentes trouxeram nova via da certidão de óbito da herdeira Teófila de Lima Araújo (id 23975463), além de informarem que a herdeira Maria Izabel Martins Da Silva reside em Londres e que virá ao Brasil em julho próximo. Seguindo, em cumprimento à decisão do id 26133471, elaborou a Secretaria o rol de citandos (id 26840256), expedindo-se as referidas citações, num total de 19 (dezenove). Da lista de citandos acima, esclareço que a herdeira TEÓFILA DE LIMA ARAÚJO apenas deixou como herdeiro seu filho AMAURI LIMA DE ARAÚJO, já incluído e que a herdeira MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA deve se habilitar no feito, com procuração pública autenticada pela autoridade consular do país em que vive. Não é razoável ver o feito parado, sem a sua citação até julho próximo. Promovam esta habilitação os herdeiros requerentes. Prazo de 20 (vinte) dias. No exame das citações já expedidas e encaminhadas, verifiquei que os herdeiros citandos AMAURI (id 29058726), CLAUDEMIR (id 29058721), CLAUDIONEI (id 29058721), LUIZ OTÁVIO (id 29058715), CARLINDA (id 29058701), ADRIANA (id 28832840), TEREZINHA (id 28832707), MARIA DA CONCEIÇÃO (id 28832654) e AMÁLIA (id 28832602), todos buscados pelos Correios em ARs sem a aposição de Mãos Próprias ? MP, tiveram seus ARs devolvidos sem a assinatura pessoal deles. Estas citações devem ser repetidas atentando a Secretaria para a modalidade AR/MP. A herdeira MARIA DE LIMA (id 28832534) buscada pelos Correios em AR sem a aposição de Mãos Próprias ? MP, teve seu AR devolvidos sem a assinatura pessoal de sua representante legal ELIZABETH DA SILVA FIGUEROA (vide item 6 do id 23975463). Atente a Secretaria para esta peculiaridade na reexpedição do AR/MP. Já MARIA HÉLIA e LÍDIO (id 28833726), MARIA APARECIDA (id 29585826) e NILSON (id 29058659), todos ausentes por três vezes, devem ter suas citações repetidas via oficial de justiça. Anoto, entretanto, que os aqui referenciados moram, respectivamente, nos Estados do Rio de Janeiro (dois primeiros), São Paulo e Santa Catarina. Antes da expedição de suas respectivas precatórias, no mesmo prazo acima fixado para a procuração da herdeira Maria Izabel, devem os requerentes buscar, se possível a procuração dos aqui referenciados. Sem sucesso, expeçamse as precatórias, anotando-se a gratuidade de justiça. O herdeiro PETRÔNIO, a despeito de também não ter sido citado pessoalmente (id 28832760), ingressou voluntariamente no feito (id 28791751), pedindo sua gratuidade de justiça, a qual defiro. Anote-se. Os herdeiros GLÓRIA (id 29058680) e REINALDO (id 29058657) foram devidamente citados, apondo em seus ARs suas assinaturas pessoais. Ainda, da lista da certidão do ID 26840256, ainda faltam voltar os ARs, também sem a aposição de Mãos Próprias ? MP, de REINALDO FERREIRA DA SILVA, CLEIDE SILVA DOMINGOS e CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA. Aguarde-se em Cartório o retorno desses ARs atentando a Secretaria, quando de sua juntada, se a citação foi pessoal e, em caso negativo, reexpeça-se na modalidade AR/MP. Por fim, visando se dar impulsionamento no feito, oficiem-se a Caixa Econômica Federal para transferir os valores de FGTS verificados no id 16888156 (R$ 1.278,68), bem como, o síndico do condomínio identificado na rescisão trabalhista do id 23975476, para transferir os valores a que tem direito o aqui inventariado (R$ 1.838,22). A fim de proceder a expedição dos ofícios acima, deverão os requerentes, no mesmo prazo acima fixado, promover a abertura de conta judicial por guia para abertura da conta judicial a ser emitida pelo site do TJDFT (http://www.tjdft.jus.br - Cidadãos - Depósitos Judiciais - Emitir Depósito Judicial) ou, se o quiserem, no balcão desta Serventia. Assim, primeiro deverá a Secretaria promover a reexpedição de todas as citações acima referidas. Após intimar os requerentes para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar, se possível, as procurações acima declinadas (Maria Izabel, Maria Hélia, Lídio, Maria Aparecida e Nilson), além do comprovante de abertura de conta judicial aqui exigido. Com esses documentos, à Secretaria, novamente, para a expedição dos ofícios. Por fim, ante a notícia de que a herdeira MARIA DE LIMA (id 28832534) é representada por ELIZABETH DA SILVA FIGUEROA (item 6 do id 23975463), com as expedições dos ofícios, dê-se vista ao MP. I. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2019 17:47:42. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08

14/02/2019há 7 meses
Ir para página da publicação

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasilía

2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira

Diretora de Secretaria: Ana Paula Vilela Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Certidão

N. 0702418-26.2018.8.07.0014 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA. A: MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA. A: TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA. A: PAULO MARTINS DA SILVA. A: ELIAS MARTINS DA SILVA. A: DAVI MARTINS DA SILVA. Adv(s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. A: MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CARLINDA MARTINS DE LIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: AMALIA DA SILVA FIGUEIROA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: PETRONIO MARTINS DA SILVA. Adv(s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. A: MARIA DE LIMA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: TEREZINHA MARTINS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LIDIO MARTINS DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLEIDE DA SILVA DOMINGOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA HELIA FERREIRA S MACHADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: NILSON FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: REINALDO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GLORIA MARIA DA SILVA CORDEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDIONEI FERRAREZI MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDEMIR FERRAREZI DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: AMAURI LIMA DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INACIO MARTINS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702418-26.2018.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA, TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA, PAULO MARTINS DA SILVA, ELIAS MARTINS DA SILVA, DAVI MARTINS DA SILVA, MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, CARLINDA MARTINS DE LIRA, AMALIA DA SILVA FIGUEIROA, PETRONIO MARTINS DA SILVA, MARIA DE LIMA SILVA, TEREZINHA MARTINS DA SILVA, LIDIO MARTINS DA SILVA JUNIOR, ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, CLEIDE DA SILVA DOMINGOS, MARIA HELIA FERREIRA S MACHADO, NILSON FERREIRA DA SILVA, LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA, REINALDO FERREIRA DA SILVA, GLORIA MARIA DA SILVA CORDEIRO, MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES, CLAUDIONEI FERRAREZI MARTINS, CLAUDEMIR FERRAREZI DA SILVA, CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA, AMAURI LIMA DE ARAUJO RÉU: INACIO MARTINS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os ARs de citação dos requerentes Maria Helena e Lídio Martins foram devolvidos pelos Correios com a informação "ausente". De ordem do MM Juiz, ficam os requerentes intimados a se manifestar e requerer o que entender de direito em relação aos referidos mandados, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 12 de fevereiro de 2019 19:25:33. MARIA DO SOCORRO DE MOURA SANTOS FRANCO Diretora de Secretaria Substituta

29/01/2019há 8 meses
Ir para página da publicação

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasilía

2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2019

Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira

Diretora de Secretaria: Ana Paula Vilela Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Certidão

N. 0702418-26.2018.8.07.0014 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA. A: MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA. A: TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA. A: PAULO MARTINS DA SILVA. A: ELIAS MARTINS DA SILVA. A: DAVI MARTINS DA SILVA. Adv(s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. A: MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CARLINDA MARTINS DE LIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: AMALIA DA SILVA FIGUEIROA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: PETRONIO MARTINS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA DE LIMA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: TEREZINHA MARTINS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LIDIO MARTINS DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLEIDE DA SILVA DOMINGOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA HELIA FERREIRA S MACHADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: NILSON FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: REINALDO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GLORIA MARIA DA SILVA CORDEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDIONEI FERRAREZI MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDEMIR FERRAREZI DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: AMAURI LIMA DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INACIO MARTINS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702418-26.2018.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA, TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA, PAULO MARTINS DA SILVA, ELIAS MARTINS DA SILVA, DAVI MARTINS DA SILVA, MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, CARLINDA MARTINS DE LIRA, AMALIA DA SILVA FIGUEIROA, PETRONIO MARTINS DA SILVA, MARIA DE LIMA SILVA, TEREZINHA MARTINS DA SILVA, LIDIO MARTINS DA SILVA JUNIOR, ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, CLEIDE DA SILVA DOMINGOS, MARIA HELIA FERREIRA S MACHADO, NILSON FERREIRA DA SILVA, LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA, REINALDO FERREIRA DA SILVA, GLORIA MARIA DA SILVA CORDEIRO, MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES, CLAUDIONEI FERRAREZI MARTINS, CLAUDEMIR FERRAREZI DA SILVA, CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA, AMAURI LIMA DE ARAUJO RÉU: INACIO MARTINS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorreu "in albis" o prazo concedido na intimação de ID nº 26840414 para manifestação dos requerentes. Sem prejuízo da devolução dos mandados de citação e, de ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os requerentes intimados a requerer o que entender de direito no tocante à citação de MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA, bem como para juntar aos autos certidão de óbito de TEOFILA DE LIMA ARAUJO. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2019 16:20:53. LIDIANE BIAS DE ANDRADE Servidor Geral

17/12/2018há 9 meses
Ir para página da publicação

Corregedoria

Câmara

Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasilía

2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018

Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira

Diretora de Secretaria: Ana Paula Vilela Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Certidão

N. 0702418-26.2018.8.07.0014 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA. A: MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA. A: TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA. A: PAULO MARTINS DA SILVA. A: ELIAS MARTINS DA SILVA. A: DAVI MARTINS DA SILVA. Adv (s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. A: MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CARLINDA MARTINS DE LIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: AMALIA DA SILVA FIGUEIROA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: PETRONIO MARTINS DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA DE LIMA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: TEREZINHA MARTINS DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: LIDIO MARTINS DA SILVA JUNIOR. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CLEIDE DA SILVA DOMINGOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA HELIA FERREIRA S MACHADO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: NILSON FERREIRA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: REINALDO FERREIRA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: GLORIA MARIA DA SILVA CORDEIRO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDIONEI FERRAREZI MARTINS. Adv (s).: Nao Consta Advogado.

A: CLAUDEMIR FERRAREZI DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: AMAURI LIMA DE ARAUJO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: INACIO MARTINS DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702418-26.2018.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA, TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA, PAULO MARTINS DA SILVA, ELIAS MARTINS DA SILVA, DAVI MARTINS DA SILVA, MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, CARLINDA MARTINS DE LIRA, AMALIA DA SILVA FIGUEIROA, PETRONIO MARTINS DA SILVA, MARIA DE LIMA SILVA, TEREZINHA MARTINS DA SILVA, LIDIO MARTINS DA SILVA JUNIOR, ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, CLEIDE DA SILVA DOMINGOS, MARIA HELIA FERREIRA S MACHADO, NILSON FERREIRA DA SILVA, LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA, REINALDO FERREIRA DA SILVA, GLORIA MARIA DA SILVA CORDEIRO, MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES, CLAUDIONEI FERRAREZI MARTINS, CLAUDEMIR FERRAREZI DA SILVA, CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA, AMAURI LIMA DE ARAUJO RÉU: INACIO MARTINS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizei o cadastramento dos herdeiros enumerados no ID n. 23975463. Certifico, ainda, que MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA reside no exterior e que não obstante documentos de ID n. 16888402 e 20045494, não foi localizado nos autos a certidão de óbito de TEOFILA DE LIMA ARAUJO. De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os requerentes intimados a requerer o que entender de direito no tocante à citação de MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA, bem como para juntar aos autos certidão de óbito de TEOFILA DE LIMA ARAUJO. Prazo: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, encaminho os autos para expedição de citações de: 1- MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA; 2- CARLINDA MARTINS DE LIRA; 3- AMÁLIA DA SILVA FIGUEIROA; 4- PETRÔNIO MARTINS DA SILVA; 5- MARIA DE LIMA SILVA; 6- TEREZINHA MARTINS DA SILVA; 7- LÍDIO MARTINS DA SILVA JUNIOR; 8- ADRIANA RODRIGUES DA SILVA; 9- CLEIDE DA SILVA DOMINGOS; 10-MARIA HÉLIA FERREIRA S MACHADO; 11-NILSON FERREIRA DA SILVA; 12-LUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA; 13- REINALDO FERREIRA DA SILVA; 14-GLÓRIA MARIA DA SILVA CORDEIRO; 15- MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES; 16- CLAUDIONEI FERRAREZI MARTINS; 17- CLAUDEMIR FERRAREZI DA SILVA; 18- CLAUDECIR FERRAREZI DA SILVA; 19- AMAURI LIMA DE ARAÚJO. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2018 19:34:49. ANA PAULA VILELA RIBEIRO Diretora de Secretaria

03/12/2018há 9 meses
Ir para página da publicação

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasilía

2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira

Diretora de Secretaria: Ana Paula Vilela Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Decisão

N. 0702418-26.2018.8.07.0014 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA. A: MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA. A: TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA. A: PAULO MARTINS DA SILVA. A: ELIAS MARTINS DA SILVA. A: DAVI MARTINS DA SILVA. Adv (s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. R: INACIO MARTINS DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702418-26.2018.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA, TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA, PAULO MARTINS DA SILVA, ELIAS MARTINS DA SILVA, DAVI MARTINS DA SILVA RÉU: INACIO MARTINS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não há herdeiros habilitados junto ao INSS ou órgão empregador ao tempo do óbito (ID. 23975454), os bens deverão ser partilhados nos termos da lei civil. Neste caso, como não houve habilitação dos demais herdeiros, à Secretaria para proceder a citação destes com base no documento de ID. 23975463. Citem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2018 18:50:05. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01

Ir para página da publicação

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasilía

2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira

Diretora de Secretaria: Ana Paula Vilela Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Decisão

N. 0702418-26.2018.8.07.0014 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA. A: MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA. A: TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA. A: PAULO MARTINS DA SILVA. A: ELIAS MARTINS DA SILVA. A: DAVI MARTINS DA SILVA. Adv (s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. R: INACIO MARTINS DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702418-26.2018.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA, TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA, PAULO MARTINS DA SILVA, ELIAS MARTINS DA SILVA, DAVI MARTINS DA SILVA RÉU: INACIO MARTINS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não há herdeiros habilitados junto ao INSS ou órgão empregador ao tempo do óbito (ID. 23975454), os bens deverão ser partilhados nos termos da lei civil. Neste caso, como não houve habilitação dos demais herdeiros, à Secretaria para proceder a citação destes com base no documento de ID. 23975463. Citem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2018 18:50:05. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01

Ir para página da publicação

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasilía

2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira

Diretora de Secretaria: Ana Paula Vilela Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Decisão

N. 0702418-26.2018.8.07.0014 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA. A: MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA. A: TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA. A: PAULO MARTINS DA SILVA. A: ELIAS MARTINS DA SILVA. A: DAVI MARTINS DA SILVA. Adv (s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. R: INACIO MARTINS DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702418-26.2018.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA, TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA, PAULO MARTINS DA SILVA, ELIAS MARTINS DA SILVA, DAVI MARTINS DA SILVA RÉU: INACIO MARTINS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não há herdeiros habilitados junto ao INSS ou órgão empregador ao tempo do óbito (ID. 23975454), os bens deverão ser partilhados nos termos da lei civil. Neste caso, como não houve habilitação dos demais herdeiros, à Secretaria para proceder a citação destes com base no documento de ID. 23975463. Citem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2018 18:50:05. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01

Ir para página da publicação

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasilía

2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira

Diretora de Secretaria: Ana Paula Vilela Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Decisão

N. 0702418-26.2018.8.07.0014 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA. A: MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA. A: TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA. A: PAULO MARTINS DA SILVA. A: ELIAS MARTINS DA SILVA. A: DAVI MARTINS DA SILVA. Adv (s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. R: INACIO MARTINS DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702418-26.2018.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA, TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA, PAULO MARTINS DA SILVA, ELIAS MARTINS DA SILVA, DAVI MARTINS DA SILVA RÉU: INACIO MARTINS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não há herdeiros habilitados junto ao INSS ou órgão empregador ao tempo do óbito (ID. 23975454), os bens deverão ser partilhados nos termos da lei civil. Neste caso, como não houve habilitação dos demais herdeiros, à Secretaria para proceder a citação destes com base no documento de ID. 23975463. Citem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2018 18:50:05. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01

25/09/2018ano passado
Ir para página da publicação

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasilía

2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2018

Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira

Diretora de Secretaria: Ana Paula Vilela Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Decisão

N. 0702418-26.2018.8.07.0014 - INVENTÁRIO - A: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA. A: MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA. A: TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA. A: PAULO MARTINS DA SILVA. A: ELIAS MARTINS DA SILVA. A: DAVI MARTINS DA SILVA. Adv(s).: DF11225 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS. R: INACIO MARTINS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702418-26.2018.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, MARIA ISRAEL GONCALVES DA SILVA, TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA, PAULO MARTINS DA SILVA, ELIAS MARTINS DA SILVA, DAVI MARTINS DA SILVA REPRESENTANTE: INACIO MARTINS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os requerentes, em petição de ID 21983245, informaram que o inventário do falecido foi realizado extrajudicialmente (ID 21995193) e que os valores do FGTS não foram objeto daquele inventário. Instruíram, ainda, os autos, com extrato da conta vinculada do FGTS, datado de 09.07.2018 (20045482) e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (ID ID 20045463). Da análise detida dos autos, verifico que os valores que os requerentes pretendem levantar são de pequena monta e estão abrangidos pelo art. 1º da Lei 6858/80. Vejamos: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Verifico que os requerentes fazem jus ao levantamento, pela Lei supracitada, dos valores de FGTS, PIS/PASEP e eventuais saldos relativos a processo de aposentadoria por idade junto ao INSS (ID 20045463), independentemente de inventário. Assim, reconsidero a decisão de ID 21535462 para determinar que o feito volte a tramitar como ação de alvará judicial pela Lei 6858/80. À Secretaria para as anotações cabíveis. Os requerentes deverão cumprir as seguintes determinações: . Juntar declaração de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS ou órgão empregador ao tempo do óbito observando-se a Lei n. 6.858/80 e o Decreto n. 85.845/81; . Promover a habilitação dos demais herdeiros nos autos ou requeiram a sua citação, informando o endereço para tal. . Esclarecer e comprovar onde se encontram depositadas as verbas rescisórias devidas pelo empregador, conforme ID 20045463. Prazo de 15 dias. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2018 14:28:02. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 02

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Distrito Federal
Última publicação no DJDF
há 2 meses