Processo n. 7003821-02.2017.8.22.0003 do TJRO

O Processo Nº 7003821-02.2017.8.22.0003 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de Rondônia. Tem como partes envolvidas Alencar das Neves Brilhante, Banco Bradesco Financiamentos S.a, Bradesco, Comarca de Jaru, Edvaldo Alves de Lima, Elsi Antonio Dalla Riva Tipo, Execução de Título Extrajudicial.
22/07/2019mês passado
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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Comarca de Jaru

2ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL

Jaru - 2ª Vara Cível

Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/ RO

Fone: (69) 3521-3237 e-mail: jaw2civel@tjro.jus.br

7003821-02.2017.8.22.0003

Execução de Título Extrajudicial

Alienação Fiduciária

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB nº RO6557

EXECUTADO: EDVALDO ALVES LIMA

ADVOGADO DO EXECUTADO:

Vistos, etc.

1) Determinei a penhora on-line, conforme requerido pela parte exequente. Contudo, não foram encontrados ativos financeiros em nome da parte executada, conforme detalhamento anexo.

2) Desta feita, intime-se o exequente para que indique a existência de bens passíveis de penhora e decline o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, VII, do Novo Código de Processo Civil.

2.1) Consigne-se que poderá a parte se valer de CERTIDÃO DE ADMISSÃO DE EXECUÇÃO, cuja expedição fica desde já autorizada em caso de pedido, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos e de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, como dispõe o artigo 828, do CPC.

2.2) Para tanto, concedo o prazo de 20 (vinte) dias.

3) Não havendo manifestação, fica, desde já, determinada a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921, III, do CPC.

4) Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para que indique a existência de bens passíveis de penhora e decline o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, VII, do Novo Código de Processo Civil.

5) Não havendo manifestação, arquivem-se os autos (artigo 921, §2º, CPC).

Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC.

18 de julho de 2019

Alencar das Neves Brilhante

Juiz de Direito

Assinado Digitalmente

ANEXO I

BACENJUD NEGATIVO REFERENTE AO 7003821-02.2017.8.22.0003

Dados do bloqueio Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta

As respostas recebidas das Instituições Financeiras foram processadas e disponibilizadas para consulta. Número do Protocolo: 20190005632965NúmerodoProcesso:7003821-02.2017.8.22.0003 Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA Vara/Juízo: 2822 - 2ª Vara Cível de Jaru Juiz Solicitante do Bloqueio: Elsi Antonio Dalla Riva Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação: Nome do Autor/ Exeqüente da Ação: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Deseja bloquear conta-salário? Não Relação de réus/executados • Para exibir os detalhes de todos os réus/executados clique aqui. • Para ocultar os detalhes de todos os réus/executados clique aqui. 672.142.902-00 - EDVALDO ALVES LIMA

[Total bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00] [Quantidadeatualdenãorespostas:0] Respostas BCO BRADESCO/ Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor (R$) Resultado (R$) Saldo Bloqueado Remanescente (R$) Data/Hora Cumprimento 19/06/2019 12:52 Bloq. Valor Elsi Antonio Dalla Riva 32.589,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo.

0,00 0,00 19/06/2019 20:24 Nenhuma ação disponível Não Respostas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Jaru - 2ª Vara Cível

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7002028-28.2017.8.22.0003

Cumprimento de sentença

Cédula de Crédito Bancário

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI

OAB nº RO4937

EXECUTADOS: TELMA PINTO NOVAIS, NOVAIS & NOVAIS LTDA - ME, SILVIO DA SILVA NOVAIS

ADVOGADOS DOS EXECUTADOS:

Vistos, etc.

1) Determinei a penhora on-line, conforme requerido pela parte exequente. Contudo, não foram encontrados ativos financeiros em nome da parte executada, conforme detalhamento anexo.

2) Desta feita, intime-se o exequente para que indique a existência de bens passíveis de penhora e decline o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, VII, do Novo Código de Processo Civil.

2.1) Consigne-se que poderá a parte se valer de CERTIDÃO DE ADMISSÃO DE EXECUÇÃO, cuja expedição fica desde já autorizada em caso de pedido, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos e de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, como dispõe o artigo 828, do CPC.

2.2) Para tanto, concedo o prazo de 20 (vinte) dias.

3) Não havendo manifestação, arquivem-se os autos (artigo 921, §2º, CPC).

Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC.

18 de julho de 2019

Alencar das Neves Brilhante

Juiz de Direito

Assinado Digitalmente

ANEXO I

BACENJUD NEGATIVO REFERENTE AO 7002028-28.2017.8.22.0003

Dados do bloqueio Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta

As respostas recebidas das Instituições Financeiras foram processadas e disponibilizadas para consulta. Número

do Protocolo: 20190005608629 Número do Processo: 7002028-28.2017.8.22.0003 Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA Vara/Juízo: 2822 - 2ª Vara Cível de Jaru Juiz Solicitante do Bloqueio: Elsi Antonio Dalla Riva Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação: Nome do Autor/Exeqüente da Ação: Banco Bradesco Deseja bloquear conta-salário? Não

Relação de réus/executados • Para exibir os detalhes de todos os réus/executados clique aqui.

• Para ocultar os detalhes de todos os réus/executados clique aqui.

25/06/2019há 2 meses
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Tribunal de Justiça do Estado Dh Rondônia

Comarca de Jaru

2ª Vara Cível

7002344-70.2019.8.22.0003

Procedimento Comum

Aposentadoria por Invalidez

AUTOR: SANDRA LUCIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO DO AUTOR: ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO OAB nº MG155033

RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para apresentar o comprovante de pagamento das custas processuais ou, na hipótese de insistir quanto a hipossuficiência, juntar outros documentos que a demonstrem, a fim de que este Juízo possa melhor aferir tal alegação.

Cumpre ressaltar que há dúvidas quanto a hipossuficiência econômica alegada e, portanto, como é dever do magistrado velar pela veracidade das informações constantes nos autos, a parte autora deverá atestar a pobreza arguida.

Em tempo, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, outrora regulamentada no art. da Lei 1.060/50, agora encontra respaldo no Capítulo II, Seção IV do CPC, especificamente em seu art. 98, o qual prescreve que: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagaras custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Ocorre que o art. 99, § 3 do mesmo Códice estabelece que a alegação de insuficiência presume-se como verdadeira, entretanto, tal presunção não é absoluta, já que segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, esta declaração, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo prova em contrário.

Nesse sentido: REsp 1187633/MS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, 2ª Turma, julgado em 06/05/2010, DJe 17/05/2010; AgRg no REsp 712.607/RS, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), 6ª Turma, julgado em 19/11/2009, DJe 07/12/2009; entre outros.

Entretanto, o § 2º do art. 99 do mesmo Diploma Legal assevera que o juiz “somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”, sendo que tal comando também é acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao declarar que “o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado” (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), QUARTA TURMA,

julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008).

Consigno que não está sendo indeferido o acesso à Justiça ou o processamento da ação. Trata-se, tão somente, de deliberação acerca da comprovação da necessidade para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, uma vez que, no caso em apreço, há dúvidas quanto a afirmação sem a juntada de outros documentos, tais como certidões negativas de Cartórios/Prefeituras, carteira de trabalho, contracheque, declaração de imposto de renda e etc.

Para tal empenho, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC.

19 de junho de 2019

Elsi Antonio Dalla Riva

Juiz de Direito

Assinado Digitalmente

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Jaru - 2ª Vara Cível

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0042362-78.2007.8.22.0003

Execução Fiscal

Responsabilidade Fiscal

EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA

ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

EXECUTADOS: MARIO V. OLIVEIRA - ME, MÁRIO VALDECIR OLIVEIRA - EPP

ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: NUBIA RUBENA PANIAGO DE MELO OAB nº RO2098, DAIANE DIAS OAB nº RO2156

Vistos, etc.

Considerando a natureza da demanda e possível ocorrência de prescrição intercorrente, intime-se o exequente para dizer o que de direito, com fulcro no art. 487, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Consigno a parte autora que sua manifestação deve ser objetiva, restringindo-se a eventual ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.

Na oportunidade, em caso de inexistência das opções supracitadas, deve também dizer expressamente acerca da renúncia ao prazo recursal.

Para tal empenho, concedo o prazo de 05 (cinco) dias.

Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC.

19 de junho de 2019

Elsi Antonio Dalla Riva

Juiz de Direito

Assinado Digitalmente

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Jaru - 2ª Vara Cível

Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/ RO

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7002356-84.2019.8.22.0003

Cumprimento de SENTENÇA

Alimentos

EXEQUENTE: VITOR DE LIMA NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA

EXECUTADO: JOSE OTAVIO DA SILVA

ADVOGADO DO EXECUTADO:

Vistos, etc.

Uma vez que não vislumbro a ocorrência das hipóteses do § 2º do art. 99 do CPC, defiro a gratuidade judiciária.

Intime-se a parte executada pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (art. 528 do CPC).

Caso o executado, no prazo acima referido, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, fica desde já autorizado os seguintes comandos:

Deverá o Cartório promover o protesto do pronunciamento judicial, na forma do artigo 528, § 1º, do CPC, incumbe à Escrivania expedir o necessário ao Cartório de Protesto de Jaru/RO, acompanhado da certidão de dívida atualizada em favor do (a) exequente, desde que sejam apresentados em cartório os cálculos devidamente atualizados, observando os requisitos do artigo 517, § 2º do mesmo Diploma Legal e; Proceder a prisão da parte executada, A QUAL FICA DESDE JÁ DECRETADA, pelo prazo de 01 (um) mês ou até que comprove perante este juízo, o efetivo pagamento das prestações alimentícias em execução, com fulcro no § 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Não cumprida a obrigação principal, conforme prescreve o art. 530 do CPC, os atos expropriatórios deverão prosseguir, de acordo com o art. 831 e seguintes do mesmo Diploma Legal. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa em favor do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (FUNDEP). Caso o executado pague o débito nos três primeiros dias, ficará isento de tal obrigação.

A isenção para o caso de pronto pagamento visa prestigiar o próprio advogado, pois a redução dos honorários pela metade, conforme determina o § 1º do art. 827 do CPC, o tornaria irrisório diante do trabalho exigido do subscritor da peça inicial.

Outrossim, o baixo valor da execução e o estado de pobreza que geralmente paira sobre as partes envolvidas em litígio desta natureza tornam pouco recomendável a fixação dos honorários em valor maior.

Consigno ainda que:

A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns; O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas; Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão; O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo; Ademais, uma vez que a parte exequente é beneficiária da gratuidade judiciária, não serão devidos emolumentos, consoante artigo 98, § 1º, inciso IX do CPC. Proceda com as inscrições no Banco Nacional de MANDADO s de Prisão - BNMP, conforme Resolução n. 137/11 do CNJ. Na hipótese do MANDADO restar negativo, diante da não localização da parte requerida, fica o Cartório autorizado a repetir este comando, após apresentação de novo endereço pelo demandante.

Advirto que na realização dos atos executórios, deverá o sr. OFICIAL DE JUSTIÇA coletar o CPF do executado.

Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC.

Valor atualizado da dívida: R$2.181,59

19 de junho de 2019

Elsi Antonio Dalla Riva

Juiz de Direito

Assinado Digitalmente

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL

Jaru - 2ª Vara Cível

Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/ RO

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0069735-50.2008.8.22.0003

Execução Fiscal

Responsabilidade Fiscal

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA

ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO CREA-RO

EXECUTADO: SEBASTIÃO SOARES FERREIRA

ADVOGADO DO EXECUTADO:

Vistos, etc.

Considerando a natureza da demanda e possível ocorrência de prescrição intercorrente, intime-se o exequente para dizer o que de direito, com fulcro no art. 487, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Consigno a parte autora que sua manifestação deve ser objetiva, restringindo-se a eventual ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.

Na oportunidade, em caso de inexistência das opções supracitadas, deve também dizer expressamente acerca da renúncia ao prazo recursal.

Para tal empenho, concedo o prazo de 05 (cinco) dias.

Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC.

19 de junho de 2019

Elsi Antonio Dalla Riva

Juiz de Direito

Assinado Digitalmente

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL

Jaru - 2ª Vara Cível

Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/ RO

Fone: (69) 3521-3237 e-mail: jaw2civel@tjro.jus.br

7003821-02.2017.8.22.0003

Execução de Título Extrajudicial

Alienação Fiduciária

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB

nº RO6557

EXECUTADO: EDVALDO ALVES LIMA

ADVOGADO DO EXECUTADO:

Vistos, etc.

Considerando a ordem de preferência estabelecida no artigo 835

26/02/2019há 6 meses
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segunda Entrância

Comarca de Jaru

2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/ro

Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: 69-3521-3237 e-mail: jaw2civel@tjro.jus.br

PROCESSO Nº: 7003821-02.2017.8.22.0003

PROTOCOLADO EM: 09/11/2017 09:10:17

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - RO6557

EXECUTADO: EDVALDO ALVES LIMA

Vistos, etc.

1) Determinei a penhora on-line, conforme requerido pela parte exequente. Contudo, não foram encontrados ativos financeiros em nome da parte executada, conforme detalhamento abaixo:

Dados do bloqueio Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta

As respostas recebidas das Instituições Financeiras foram processadas e disponibilizadas para consulta. Número do Protocolo: 20190001251162 Número do Processo: 7003821-02.2017.8.22.0003 Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA Vara/Juízo: 2822 - 2ª Vara Cível de Jaru Juiz Solicitante do Bloqueio: Elsi Antonio Dalla Riva Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação: Nome do Autor/Exeqüente da Ação: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Deseja bloquear conta-salário Não

Relação de réus/executados • Para exibir os detalhes de todos os réus/executados clique aqui.

• Para ocultar os detalhes de todos os réus/executados clique aqui. 672.142.902-00 - EDVALDO ALVES LIMA Respostas BCO BRADESCO/ Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor (R$) Resultado (R$) Saldo Bloqueado Remanescente (R$) Data/Hora Cumprimento 19/02/2019 18:41 Bloq. Valor

Elsi Antonio Dalla Riva 32.589,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo.

0,00 0,00

19/02/2019 20:02 Nenhuma ação disponível Não Respostas Não há não-resposta para este réu/executado2) Desta feita, intime-se o exequente para que indique a existência de bens passíveis de penhora e decline o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, VII, do Novo Código de Processo Civil.

2.1) Consigne-se que poderá a parte se valer de CERTIDÃO DE ADMISSÃO DE EXECUÇÃO, cuja expedição fica desde já autorizada em caso de pedido, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos e de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, como dispõe o artigo 828, do CPC.

2.2) Para tanto, concedo o prazo de 20 (vinte) dias.

3) Não havendo manifestação, fica, desde já, determinada a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921, III, do CPC.

4) Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para que indique a existência de bens passíveis de penhora e decline o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, VII, do Novo Código de Processo Civil.

5) Não havendo manifestação, arquivem-se os autos (artigo 921, §2º, CPC).

DETERMINEI A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO PARA FINS DO ART. 205, § 3º, DO CPC.

Jaru/RO, 25 de fevereiro de 2019.

ELSI ANTONIO DALLA RIVA

Juiz de Direito

22/02/2019há 6 meses
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segunda Entrância

Comarca de Jaru

2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/ro

Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/ RO

Fone: 69-3521-3237 e-mail: jaw2civel@tjro.jus.br

PROCESSO Nº: 7003821-02.2017.8.22.0003

PROTOCOLADO EM: 09/11/2017 09:10:17

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do (a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA -RO6557

EXECUTADO: EDVALDO ALVES LIMA

Vistos, etc.

Considerando a ordem de preferência estabelecida no artigo 835, e § 1º do CPC, determinei a constrição on-line, via BACENJUD, conforme protocolo abaixo transcrito:

Dados do bloqueio Situação da Solicitação: Ordem Judicial ainda não disponibilizada para as Instituições Financeiras

As ordens judiciais protocoladas até às 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as Instituições Financeiras até às 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após às 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às Instituições Financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do Protocolo: 20190001251162 Data/Horário de protocolamento: 19/02/2019 18h41 Número do Processo: 7003821-02.2017.8.22.0003 Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA Vara/Juízo: 2822 - 2ª Vara Cível de Jaru Juiz Solicitante do Bloqueio: Elsi Antonio Dalla Riva Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação: Nome do Autor/Exeqüente da Ação: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Deseja bloquear conta-salário Não

Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Valor a Bloquear Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 672.142.902-00: EDVALDO ALVES LIMA 32.589,02 Instituições financeiras com relacionamentos com o CPF/CNPJ no momento da protocolização.

Em sendo assim, aguarde-se a resposta por 2 (dois) dias úteis, conforme estabelece o regramento do Sistema Bacen Jud 2.0, e retornem os autos conclusos para nova análise.

Jaru/RO, 19 de fevereiro de 2019.

ELSI ANTONIO DALLA RIVA

Juiz de Direito

20/12/2018há 8 meses
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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Ministério Público do Estado de Rondonia

1ºjuizadoespecialdafazendapública

2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/ro

Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/ RO

Fone: 69-3521-3237 e-mail: jaw2civel@tjro.jus.br

PROCESSO Nº: 7003821-02.2017.8.22.0003

PROTOCOLADO EM: 09/11/2017 09:10:17

CLASSE: CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do (a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA -RO0006557

RÉU: EDVALDO ALVES LIMA

Advogado do (a) RÉU:

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para esclarecer sua pretensão, posto que o feito fora convertido em ação executiva, razão pela qual deve-se prosseguir nos termos do DESPACHO de ID 22477746.

DETERMINEI A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO PARA FINS DO ART. 205, § 3º, DO CPC.

Jaru/RO, 19 de dezembro de 2018.

ELSI ANTONIO DALLA RIVA

Juiz de Direito

1ª PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO - TERCEIROS INTERESSADOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO: 10 (dez) dias

Processo nº: 7003772-58.2017.8.22.0003

Classe: FAMÍLIA- TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61)

REQUERENTE: DAMIAO GOMES DA ROCHA

Advogado do (a) REQUERENTE:

INTERESSADO: CEARÁ

Advogado do (a) INTERESSADO: ROSECLEIDE DUTRA DAMASCENO - RO1266

Responsável pelas Despesas e Custas: JUSTIÇA GRATUITA

FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Terceiros Interessados da r. SENTENÇA prolatada de ID 20964516, nos autos de Interdição e Curatela acima

mencionados, cuja parte dispositiva é a seguinte:

“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para o fim de NOMEAR DAMIÃO GOMES DA ROCHA curador do Sr. CEARÁ, na forma dos artigos 487, I e 755, ambos do Código de Processo Civil.1) DO ALCANCE DA CURATELAA curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial

e negocial (artigo 85 da Lei n. 13.146/2015).Consigne-se que eventuais bens do curatelado não poderão ser vendidos pelos curadores, a não ser mediante autorização judicial (artigos 1.750 e 1.754, ambos do Código Civil).Não poderá também a curadora contrair dívidas em nome do curatelado, inclusive para abatimento direto em eventual benefício previdenciário, a não ser por expressa e específica autorização judicial (art. 1.748, I, do Código Civil).2) DAS AUTORIZAÇÕES À CURADORA E SEUS DEVERES.Na forma do art. 755, I, do CPC/2015, ficam AUTORIZADA a curadora a:a) receber os vencimentos ou benefício previdenciário do curatelado, nos termos do art. 1.747, II, do Código Civil. Outros valores que não aqueles (vencimentos e benefícios previdenciários), deverão ser depositados em conta poupança, somente movimentável mediante alvará judicial;b) representar o curatelado em órgãos administrativos e judiciais, em qualquer justiça e instância, para preservação de seu direito, sendo que qualquer valor recebido em ação administrativa ou judicial deverá ser depositado em conta poupança, igualmente movimentável mediante alvará judicial;c) gerenciar eventuais bens móveis e imóveis do curatelado, vedando-se emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser deMANDADO, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 1.782 do Código Civil).Outras situações particulares deverão ser reclamadas de forma individualizada e em ação oportuna. Todos os valores somente poderão ser utilizados em benefício exclusivo do curatelado, lembrando que a qualquer instante poderá a curadora ser instada para prestação de contas, pelo que deverá ter cuidado no armazenamento de notas, recibos, comprovantes etc.3) Intimem-se a curadora para, em 5 (cinco) dias, comparecer a este Juízo para assinatura do termo, não se olvidando de prestar contas anuais de sua administração, na forma do art. 84, § 4º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.4) Na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015, publique-se esta SENTENÇA por três vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias.A considerar informação da CGJ/TJ-RO de que a plataforma de editais do CNJ e do TJ-RO ainda está em fase de elaboração, por ora, dispensa-se a publicação. De igual modo, dispensa-se a publicação na imprensa local, pela concessão de gratuidade.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado a SENTENÇA, arquivem-se os autos.DETERMINEI A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO PARA FINS DO ART. 205, § 3º, DO CPC. Jaru/ RO, 27 de agosto de 2018. ELSI ANTONIO DALLA RIVAJuiz de DireitoJaru/RO, Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018.”

Elsi Antônio Dalla Riva

Juiz de Direito

ASSINADO DIGITALMENTE

Sede do Juízo:Fórum Ministro Víctor Nunes Leal - Rua Raimundo Cantanhêde, 1080 - Centro - 78.940-000 - Jaru/RO - Fone/Fax: (069) 3521-1220.

Sugestões e Reclamações, façam-nas pessoalmente ao Juiz de Direito ou contate-nos via internet.

Corregedoria: cgj@tjro.jus.brJuiz: elsi@tjro.jus.br Cartório:

jaw2civel@tjro.jus.br

Assinado eletronicamente por: ELSI ANTONIO DALLA RIVA

http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.

seam

ID do documento: 23665646

Data de assinatura: Segunda-feira, 17/12/2018 09:54:47 18121709544775700000022143647

EDITAL DE DE NOTIFICAÇÃO

RECOLHER CUSTAS - LEI N. 3.896, de 24/08/2016

Prazo: 05 dias

O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO, torna público a NOTIFICAÇÃO da parte a seguir descrita referente a presente ação.

NOTIFICAÇÃO DE:

Nome: GILDERLAN SOUZA SANTOS

Endereço: AV PAU BRASIL, 1553, CENTRO, Governador Jorge Teixeira - RO - CEP: 76898-000

13/12/2018há 8 meses
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segunda Entrância

Comarca de Jaru

2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/ro

Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/ RO

Fone: 69-3521-3237 e-mail: jaw2civel@tjro.jus.br

PROCESSO Nº: 7003821-02.2017.8.22.0003

PROTOCOLADO EM: 09/11/2017 09:10:17

CLASSE: CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do (a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - RO0006557 RÉU: EDVALDO ALVES LIMA

Advogado do (a) RÉU:

Vistos, etc.

Considerando a manifestação de ID n. 23552083, deverá o cartório promover as diligências necessárias.

DETERMINEI A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO PARA FINS DO ART. 205, § 3º, DO CPC.

Jaru/RO, 11 de dezembro de 2018.

ELSI ANTONIO DALLA RIVA

Juiz de Direito

25/09/2018há 11 meses
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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

segunda Entrância

Comarca de Jaru

2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/ro

Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/ RO

Fone: 69-3521-3237 e-mail: jaw2civel@tjro.jus.br

PROCESSO Nº: 7003821-02.2017.8.22.0003

PROTOCOLADO EM: 09/11/2017 09:10:17

CLASSE: CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - RO0006557 RÉU: EDVALDO ALVES LIMA

Advogado do(a) RÉU:

Vistos, etc.

Considerando o recolhimento das custas, expeça-se o necessário, conforme solicitado no ID n. 21370204.

DETERMINEI A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO PARA FINS DO ART. 205, § 3º, DO CPC.

Jaru/RO, 21 de setembro de 2018.

ELSI ANTONIO DALLA RIVA

Juiz de Direito

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Última publicação no DJRO
mês passado