Processo nº 0197108-02.2017.8.06.0001

Claudemir dos Santos Araújo x Ministério Público do Estado do Ceará

TJCE · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
Criminal · Recurso em Sentido Estrito
Valor da causa:
R$ X,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Ceará, no Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE, em 09 de setembro de 2019. Tem como partes envolvidas Claudemir dos Santos Araújo, Ministério Público do Estado do Ceará, Andre Eugenio de Oliveira, C. A. G. do N e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 2 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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06/04/2020ano passado
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12/02/2020há 2 anos
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13/01/2020há 2 anos
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12/01/2020há 2 anos
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08/01/2020há 2 anos
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Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/01/2020há 2 anos
Enviados Autos Digitais à Divisão de Recursos Criminais
06/01/2020há 2 anos
Expedida Certidão de Julgamento
17/12/2019há 2 anos
Conhecido o recurso e não-provido
Acórdão - Assinado EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA EM RAZÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA DE FORMA INCONTESTE. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
Valor da Causa
R$ X,XX
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Data de tramitação
09/09/2019 a 13/01/2020
Natureza
Recurso em Sentido Estrito
Área do Direito
Criminal
Assunto
Contra a vida / Homicídio Qualificado
Início do Processo
2017
Partes envolvidas