Processo n. 0805220-85.2018.8.02.0000 do TJAL

O Processo Nº 0805220-85.2018.8.02.0000 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Antônio de Moraes Dourado Neto, Banco BMG S/A, Kennia da Silva Moraes Cabral, Norma Sandra Duarte Braga.

Andamento processual

07/05/2019há 5 meses
Arquivado Definitivamente
Juntada de Documento
Certidão Emitida Agravo de Instrumento n.º 0805220-85.2018.8.02.0000 Agravante: Banco Bmg S/AAdvogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL)Agravada: Kennia da Silva Moraes CabralAdvogada: Norma Sandra Duarte Braga (OAB: 4133/AL) CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO CERTIFICO, que transcorreu o prazo, sem que as partes interpusessem quaisquer recursos ao Acórdão/Decisão Monocrática supra. Certifico ademais, que em decorrência do trânsito em julgado do presente feito, promovi o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Maceió, 7 de maio de 2019 Belª. Beatriz Rodrigues Lisboa Secretária Substituta da 1ª Câmara Cível
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05/04/2019há 6 meses
Certidão Emitida CERTIDÃO Certifico que, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Alagoas de 05/04/2019, foi disponibilizada a conclusão do acórdão retro, considerada publicada em 08/04/2019, nos termos do art. 943, §2º, do CPC c/c o art 4º. §3º, da Lei nº 11.419/2006. O referido é verdade, dou fé. Maceió, 5 de abril de 2019. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) da 1ª Câmara Cível
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Publicado

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

10 Agravo de Instrumento nº 0805220-85.2018.8.02.0000 , de Maceió, 3ª Vara Cível da Capital

Agravante : Banco Bmg S/A

Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL)

Agravada : Kennia da Silva Moraes Cabral

Advogada : Norma Sandra Duarte Braga (OAB: 4133/AL)

Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima

Revisor:

EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. HIPÓTESE DE “VENDA CASADA”, EXPRESSAMENTE VEDADA PELO ART. 39, INCISO I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO = OFENSA AO DIREITO À INFORMAÇÃO ASSEGURADO AO CONSUMIDOR – EX VI DO ART. 6º, INCISO III, DO CDC –. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA

SUSPENDER OS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AGRAVADA= RECORRIDA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES. INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DOS ARTS. 497, 498 E 537 DO NCPC. ALTERAÇÃO DA MULTA IMPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 537, § 1º, INCISO, I, DO NCPC. FIXAÇÃO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), POR CADA DESCONTO INDEVIDO, LIMITADA AO MONTANTE DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.

03/04/2019há 7 meses
Processo Julgado Por unanimidade votos, CONHECER do presente recurso; e, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. Ao fazê-lo, ratificar a decisão liminar proferida; e, assim, alterar, em parte, a decisão objurgada = recorrida, no sentido de fixar as astreintes no quantum de R$ 3.000,00 (três mil reais), por cada desconto indevido, limitadas ao montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos do voto do Relator.
Conhecido o recurso de Vistos, relatados e discutidos estes autos do agravo de instrumento sob nº 0805220-85.2018.8.02.0000 à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade votos, CONHECER do presente recurso; e, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. Ao fazê-lo, ratificar a decisão liminar proferida; e, assim, alterar, em parte, a decisão objurgada = recorrida, no sentido de fixar as astreintes no quantum de R$ 3.000,00 (três mil reais), por cada desconto indevido, limitadas ao montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos do voto do Relator. Maceió, 03 de abril de 2019. Des. Paulo Barros da Silva Lima Relator
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Certidão Emitida CERTIDÃO DE JULGAMENTO 0805220-85.2018.8.02.0000 Agravo de Instrumento Maceió Agravante: Banco Bmg S/AAdvogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL)Agravada: Kennia da Silva Moraes CabralAdvogada: Norma Sandra Duarte Braga (OAB: 4133/AL) Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Origem: Maceió Certifico que o 1ª Câmara Cível, na sessão Ordinária hoje realizada, julgou os presentes autos, tendo decidido: Por unanimidade votos, CONHECER do presente recurso; e, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. Ao fazê-lo, ratificar a decisão liminar proferida; e, assim, alterar, em parte, a decisão objurgada = recorrida, no sentido de fixar as astreintes no quantum de R$ 3.000,00 (três mil reais), por cada desconto indevido, limitadas ao montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos do voto do Relator.. Estavam presentes na sessão de julgamento: Des. Paulo Barros da Silva Lima, Des. Fábio José Bittencourt Araújo e Des. Otávio Leão Praxedes. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Des. Paulo Barros da Silva Lima. Para constar lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 03 de abril de 2019. Dr.(a) Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) do 1ª Câmara Cível
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25/03/2019há 7 meses
Certidão Emitida TERMO DE CERTIDÃO Certifico que, nos termos do Ato Normativo nº 01/2012, o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03 de abril de 2019, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 25 de março de 2019, tendo sido a mesma afixada no mural informativo jurisdicional desta Corte de Justiça. Maceió, 25 de março de 2019 Belª. Beatriz Rodrigues Lisboa Secretária Substituta 1ª Câmara Cível
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Certidão Emitida CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que intimei a Procuradoria Geral de Justiça da pauta de julgamento da Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de abril de 2019, conforme e-mail anexado ao processo nº 0700419-13.2016, fls.398. Maceió, 25 de março de 2019. Belª. Beatriz Rodrigues Lisboa Secretária Substituta da 1ª Câmara Cível
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Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Torno público, para ciência dos interessados, que na Sessão Ordinária da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 03 (três) do mês de abril de 2019, às 09:30, no Auditório Antônio Nunes Araújo, serão julgados os seguintes processos:

10 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0805220-85.2018.8.02.0000

Comarca: Maceió

Vara: 3ª Vara Cível da Capital

Agravante : Banco Bmg S/A

Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL)

Agravada : Kennia da Silva Moraes Cabral

Advogada : Norma Sandra Duarte Braga (OAB: 4133/AL)

Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima

21/03/2019há 7 meses
Inclusão em pauta Para 03/04/2019
Publicado
Certidão Emitida CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Certifico que foi disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas, em 21/03/2019, o(a) despacho/decisão retro, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. Maceió, 21 de março de 2019. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) da 1ª Câmara Cível
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Tribunal de Justiça

Gabinete dos Desembargadores

Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Agravo de Instrumento n.º 0805220-85.2018.8.02.0000

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

1ª Câmara Cível

Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima

Revisor:

Agravante : Banco Bmg S/A

Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL)

Agravada : Kennia da Silva Moraes Cabral

Advogada : Norma Sandra Duarte Braga (OAB: 4133/AL)

DESPACHO O Banco BMG S/A, devidamente representado por advogados constituídos nos autos, interpôs recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão liminar, originária do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, que concedeu a tutela provisória de urgência requestada, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c Dano Moral com Pedido de Tutela de Urgência, sob nº 0722544-77.2018.8.02.0001, nos termos a seguir decotados: “... À guisa do expendido, considerando as disposições acima elencadas, DEFIRO o pedido da medida liminar requerida e determino que a parte ré proceda com a suspensão dos descontos na folha de pagamento da parte autora referente ao BMG - CARTÃO. (...) Ressalte-se que o não cumprimento da medida implicará em multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). ...” (= sic) - págs. 276/279 - especialmente pág. 279 - dos autos. Ao interpor o recurso de Agravo de Instrumento contra a suso mencionada decisão, o Banco BMG S/A alegou, em síntese, que: a) “... facilmente se constata que o Agravante não cometeu qualquer irregularidade, pois agiu tão-somente de acordo com o legalmente contratado com o Agravado, não procedendo, portanto, com cobrança indevida e abusiva, como de forma irresponsável declara esta, tentando induzir o M.M. Juízo a quo a erro, o que muito nos custa a crer. ...” (= sic) págs. 01/15 especialmente pág. 06 dos autos; b) “... Nesta esteira, impossível se extrair da prova dos autos qualquer indício de fraude, afastando-se, neste particular, o requisito da verossimilhança, sobretudo porque, embora os descontos tenham ocorrido desde 02/10/2012, somente agora, em 04/09/2018, resolveu o agravado insurgir-se contra os respectivos descontos. ...” (= sic) - págs. 01/15 - especialmente págs. 08/09 - dos autos. c) “... Dos elementos carreados aos autos, mostra-se claro ser inconveniente o arbitramento de multa diária, neste momento, pois, não há qualquer indício de que o Agravante vem descumprindo ou tem a intenção de descumprir determinação judicial. ...” (= sic) págs. 01/15 especialmente pág. 09 dos autos; e, Ao final, requereu a concessão do efeito suspensivo à decisão proferida; e, pari passu, o provimento do recurso. A inicial recursal págs. 01/15 dos autos veio instruída com os documentos de págs. 27/279 dos autos. Adiante, o Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, então relator da presente medida recursal, deferiu, em parte, “... o pedido para atribuição do efeito suspensivo requestado, tão somente para alterar a periodicidade da sanção cominada, para R$ 3.000,00 (três mil reais), por cada desconto, limitando ao importe máximo de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) ...” ( = sic) - págs. 281/283 - especialmente pág. 283 - dos autos. Na sequência, a Secretaria da 1ª Câmara Cível desta Colenda Corte de Justiça exarou certidão atestando que “... decorreu o prazo sem que a parte agravada apresentasse as contrarrazões. ...” ( = sic) - pág. 288 dos autos. Após o que, diante da assunção do Desembargador Fernando Tourinho

de Omena Souza, à época relator do presente recurso, ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, os autos foram redistribuídos a este Desembargador (= cf. Certidão de pág. 290 dos autos). É o relatório. Peço dia para julgamento. Intimem-se.Cumpra-se. Certifique-se. Atraso face ao acúmulo de serviço. Maceió, 18 de março de 2019. Des. Paulo Barros da Silva Lima Relator

18/03/2019há 7 meses
Solicitação de dia para Julgamento - Relator DESPACHO O Banco BMG S/A, devidamente representado por advogados constituídos nos autos, interpôs recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão liminar, originária do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, que concedeu a tutela provisória de urgência requestada, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c Dano Moral com Pedido de Tutela de Urgência, sob nº 0722544-77.2018.8.02.0001, nos termos a seguir decotados: "... À guisa do expendido, considerando as disposições acima elencadas, DEFIRO o pedido da medida liminar requerida e determino que a parte ré proceda com a suspensão dos descontos na folha de pagamento da parte autora referente ao BMG - CARTÃO. (...) Ressalte-se que o não cumprimento da medida implicará em multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). ..." (= sic) - págs. 276/279 - especialmente pág. 279 - dos autos. Ao interpor o recurso de Agravo de Instrumento contra a suso mencionada decisão, o Banco BMG S/A alegou, em síntese, que: a) "... facilmente se constata que o Agravante não cometeu qualquer irregularidade, pois agiu tão-somente de acordo com o legalmente contratado com o Agravado, não procedendo, portanto, com cobrança indevida e abusiva, como de forma irresponsável declara esta, tentando induzir o M.M. Juízo a quo a erro, o que muito nos custa a crer. ..." (= sic) págs. 01/15 especialmente pág. 06 dos autos; b) "... Nesta esteira, impossível se extrair da prova dos autos qualquer indício de fraude, afastando-se, neste particular, o requisito da verossimilhança, sobretudo porque, embora os descontos tenham ocorrido desde 02/10/2012, somente agora, em 04/09/2018, resolveu o agravado insurgir-se contra os respectivos descontos. ..." (= sic) - págs. 01/15 - especialmente págs. 08/09 - dos autos. c) "... Dos elementos carreados aos autos, mostra-se claro ser inconveniente o arbitramento de multa diária, neste momento, pois, não há qualquer indício de que o Agravante vem descumprindo ou tem a intenção de descumprir determinação judicial. ..." (= sic) págs. 01/15 especialmente pág. 09 dos autos; e, Ao final, requereu a concessão do efeito suspensivo à decisão proferida; e, pari passu, o provimento do recurso. A inicial recursal págs. 01/15 dos autos veio instruída com os documentos de págs. 27/279 dos autos. Adiante, o Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, então relator da presente medida recursal, deferiu, em parte, "... o pedido para atribuição do efeito suspensivo requestado, tão somente para alterar a periodicidade da sanção cominada, para R$ 3.000,00 (três mil reais), por cada desconto, limitando ao importe máximo de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) ..." ( = sic) - págs. 281/283 - especialmente pág. 283 - dos autos. Na sequência, a Secretaria da 1ª Câmara Cível desta Colenda Corte de Justiça exarou certidão atestando que "... decorreu o prazo sem que a parte agravada apresentasse as contrarrazões. ..." ( = sic) - pág. 288 dos autos. Após o que, diante da assunção do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, à época relator do presente recurso, ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, os autos foram redistribuídos a este Desembargador (= cf. Certidão de pág. 290 dos autos). É o relatório. Peço dia para julgamento. Intimem-se.Cumpra-se. Certifique-se. Atraso face ao acúmulo de serviço. Maceió, 18 de março de 2019. Des. Paulo Barros da Silva Lima Relator
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10/01/2019há 9 meses
Concluso ao Relator
Certidão Emitida CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Des. Paulo Barros da Silva Lima - Relator. Maceió, 10 de janeiro de 2019. Belª. Beatriz Rodrigues Lisboa Secretária Substituta da 1ª Câmara Cível
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Processo Transferido Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 1 / Des. Paulo Barros da Silva Lima - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: Em virtude do Des. Fernando Tourinho de Omena Souza ter assumido o cargo de Corregedor Geral da Justiça, sendo o Des. Paulo Barros da Silva Lima seu sucessor.
Detalhes do processo
Origem
1ª Câmara Cível do TJAL
Data de tramitação
07/05/2019 a 07/05/2019
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Partes envolvidas
Parte autora
Antônio de Moraes Dourado Neto
Advogado envolvido
Banco BMG S/A
Agravante
Outras partes
Kennia da Silva Moraes Cabral
Agravada
Norma Sandra Duarte Braga
Advogado envolvido