Processo nº 0701279-73.2018.8.02.0080

Maria Ines da Silva x Banco Santander Banespa S/A

Andamento processual

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27/05/2021há 17 dias
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13/05/2021mês passado
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07/05/2021mês passado
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28/04/2021há 2 meses
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30/03/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Turmas Recursais

1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió

Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

33 Recurso Inominado Cível nº 0701279-73.2018.8.02.0080 , de Maceió, 11º Juizado Especial Cível e Criminal

Recorrente : Banco Santander Banespa S/A

Advogado : Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP)

Advogado : Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP)

Advogado : Evandro Mardula (OAB: 258368/SP)

Soc. Advogados : Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL)

Recorrida : Maria Ines da Silva

Advogado : Luana Paula de Moura Amaral (OAB: 6180/AL)

Advogada : Adna Rhafaella Moura de Cerqueira (OAB: 14119/AL)

Relator: Juiz Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos

EMENTA :EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO AUTORIZADO. SERVIÇO NÃO USUFRUÍDO. DÉBITOS LANÇADOS NA FATURA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. RECORRENTE QUE NÃO APRESENTOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, DO CPC). INDENIZAÇÃO ARBITRADA PROPORCIONALMENTE À EXTENSÃO DO DANO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

12/03/2021há 3 meses

Tribunal de Justiça

Turmas Recursais

1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió

PODER JUDICIÁRIO

1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió

PAUTA DE JULGAMENTO

Torno público, para ciência dos interessados, que na Sessão Ordinária da 1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió, a realizar-se no dia 29/03/2021 às 14:00, serão julgados os seguintes processos:

33 Classe do Processo: Recurso Inominado Cível 0701279-73.2018.8.02.0080

Comarca: Maceió

Vara: 11º Juizado Especial Cível e Criminal

Recorrente : Banco Santander Banespa S/A

Advogado : Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP)

Advogado : Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP)

Advogado : Evandro Mardula (OAB: 258368/SP)

Soc. Advogados : Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL)

Recorrida : Maria Ines da Silva

Advogado : Luana Paula de Moura Amaral (OAB: 6180/AL)

Advogada : Adna Rhafaella Moura de Cerqueira (OAB: 14119/AL)

Relator: Juiz Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos

ATO ORDINATÓRIO

Observando a disponibilidade do Google Meet/Zoom, e o entendimento dos magistrados dessa Egrégia Turma quanto a utilização de uma ferramenta mais acessível aos advogados, fica determinado que as solicitações de inscrição para sustentação oral, nas sessões virtuais, desta unidade deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail turmarecursal1@tjal.jus.br , devendo, rigorosamente, ser seguidas as orientações, as quais seguem transcritas:

ORIENTAÇÕES:

O e-mail com esta ficha de cadastro deve ser enviado em até 48h (quarenta e oito horas), EM DIAS ÚTEIS, antecedentes à sessão de julgamento, sob pena de indeferimento da inscrição.

O assunto do e-mail deve ser preenchido com as seguintes informações nesta ordem exata:

? SUSTENTAÇÃO ORAL NÚMERO DO PROCESSO DATA DA SESSÃO

? Exemplo: SUSTENTAÇÃO ORAL 0700800-00.2020.8.02.0010 - 07/07/2020

A plataforma utilizada para realização da sessão de julgamento será o Google Meet/ZOOM, acessível por meio de link enviado pela Secretaria da Turma Recursal com 15 (quinze) minutos de antecedência para sessão.

Recebido o e-mail enviado do advogado com o pedido de inscrição, a Secretaria da Turma Recursal da 1ª Região analisará se foram atendidos o prazo e preenchidas as informações necessárias. Encontrando-se em ordem o pedido, será enviado e-mail de confirmação com as orientações de conexão com pelo menos 24h de antecedência da sessão de julgamento. Os pedidos que não estejam em ordem, seja por descumprimento do prazo de 48h ou por carência de dados, serão indeferidos, situação que também constará em e-mail enviado ao requerente no prazo de 24h.

No dia da sessão, os advogados que tiverem suas inscrições deferidas, receberão um link de acesso para conectarem na sessão com 15 (quinze) minutos de antecedência de seu início, que será enviado pela Secretaria da Turma Recursal para o mesmo e-mail utilizado no cadastro e/ou por whatsapp.

O acesso à sala de videoconferência pode se dar por aplicativo do Google/ZOOM ou por qualquer navegador de internet. Para tanto, basta clicar no link recebido no e-mail e/ou whatsapp.

INFORMAÇÕES AS QUAIS, OBRIGATORIAMENTE, DEVERÃO ESTAR INSERIDAS NO E-MAIL

Nº PROCESSO

ÓRGÃO JULGADOR (RELATOR

DATA DA SESSÃO

NOME DO ADVOGADO

Nº DA OAB (UF)

Nº TEL DO ADVOGADO (WHATSAPP)

E-MAIL DO ADVOGADO

NOME DA PARTE REPRESENTADA

POLO DA AÇÃO

Michael Assumpção Couto

Secretário das Turmas Recursais da 1ª Região

22/08/2019há 2 anos
Processo Cadastrado Distribuição
Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 2 - 1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió Relator: 11370 - Juiz Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: 11º Juizado Cível e Criminal de Maceió Vara de origem: 11º Juizado Especial Cível e Criminal
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · 11º Juizado Especial Cível da Capital - 11º Juizado Especial Cível da Capital
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
21/09/2018 a 27/05/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Crimes contra o Patrimônio / Dano
Juiz
Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Luana Paula Moura Amaral
Advogado envolvido