Processo nº 0001110-25.2018.5.11.0017

B. K. M. A. x A. L. S. B.

Andamento processual

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07/10/2020há 23 dias

17ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0001110-25.2018.5.11.0017

AUTOR CLEIDE FERREIRA DE AMORIM

ADVOGADO DEBORA DE CAMPOS FROTA(OAB: 10140/AM)

AUTOR JORDANHA MARTINS DA CRUZ

ADVOGADO Samarah Serruya Assis(OAB: 6531/AM)

AUTOR SILVA MARTINS DA GAMA

ADVOGADO ONETICIO BATISTA DOS SANTOS NETO(OAB: 10986/AM)

ADVOGADO SIMONE BATISTA DA SILVA(OAB: 5778/AM)

AUTOR BRENDA KAROLINA MAGALHAES AGOSTINHO

ADVOGADO SEILA MARIA PENNAFORT GARCIA(OAB: 3611/AM)

RÉU ABRAHAM LINCOLN DA SILVA BRAGA

RÉU PODIUM EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO PAULO CESAR AZEVEDO DOS SANTOS(OAB: 13278/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORDANHA MARTINS DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c92dc8

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Considerando o envio do email (id. a7901d5), aguarde-se por 10 (dez) dias.

MANAUS/AM, 07 de outubro de 2020.

ADELSON SILVA DOS SANTOS

Juiz(a) do Trabalho Titular

02/10/2020há 28 dias

17ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0001110-25.2018.5.11.0017

AUTOR CLEIDE FERREIRA DE AMORIM

ADVOGADO DEBORA DE CAMPOS FROTA (OAB: 10140/AM)

AUTOR JORDANHA MARTINS DA CRUZ

ADVOGADO Samarah Serruya Assis (OAB: 6531/AM)

AUTOR SILVA MARTINS DA GAMA

ADVOGADO ONETICIO BATISTA DOS SANTOS NETO (OAB: 10986/AM)

ADVOGADO SIMONE BATISTA DA SILVA (OAB: 5778/AM)

AUTOR BRENDA KAROLINA MAGALHAES AGOSTINHO

ADVOGADO SEILA MARIA PENNAFORT GARCIA (OAB: 3611/AM)

RÉU ABRAHAM LINCOLN DA SILVA BRAGA

RÉU PODIUM EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO PAULO CESAR AZEVEDO DOS SANTOS (OAB: 13278/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- BRENDA KAROLINA MAGALHAES AGOSTINHO - CLEIDE FERREIRA DE AMORIM

- JORDANHA MARTINS DA CRUZ

- SILVA MARTINS DA GAMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7879c5

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

O exequente pretende o reconhecimento de grupo econômico da demandada e de outras empresas, haja vista que o sócio é o mesmo (id. 9ff103d).

Ocorre que o § 3º do art. 2º, da CLT é expresso ao afirmar que a mera identidade de sócios não é o bastante para o reconhecimento do grupo econômico, conforme segue:

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

(…)

§ 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

Assim, inviável o reconhecimento do grupo econômico entre a demandada e outras empresas, pela mera identidade de sócios. Dessa forma, fica novamente a parte reclamante notificada, por

meio de seu patrono, para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, bens de propriedade da executada e/ou diretrizes, bem como seu atual endereço (se for o caso), para fins de prosseguimento da execução neste processo, sob pena de arquivamento dos autos,conforme artigo 40 da Lei 6830/80 e artigo 11-A, da CLT.

MANAUS/AM, 01 de outubro de 2020.

ADELSON SILVA DOS SANTOS

Juiz (a) do Trabalho Titular

26/09/2020mês passado
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25/09/2020mês passado
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24/09/2020mês passado
Decorrido o prazo de PODIUM EMPRESARIAL EIRELI em 23/09/2020
18/09/2020mês passado
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 17ª Vara do Trabalho de Manaus · 17ª Vara do Trabalho de Manaus
Data de tramitação
25/09/2018 a 07/10/2020
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Verbas Rescisórias
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Debora de Campos Frota
Advogado envolvido