Processo nº 3002840-29.2013.8.26.0081

Fazenda do Estado de São Paulo x Clarice Aparecida Perles

TJSP · Foro de Adamantina, SP
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 07 de agosto de 2014. Tem como partes envolvidas Fazenda do Estado de São Paulo, Fernanda Augusta Hernandes Carrenho, Carlos Roberto Correia Silva, Clarice Aparecida Perles e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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17/09/2021há 3 meses
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01/09/2021há 3 meses
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22/04/2019há 3 anos
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20/03/2019há 3 anos
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19/03/2019há 3 anos
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01/03/2019há 3 anos
04 Informação
18/01/2019há 3 anos
Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
16/01/2019há 3 anos
Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho
15/01/2019há 3 anos
1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 15 de janeiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Por decisão judicial
12/12/2018há 3 anos
Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
Fontes de informações
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