Processo Nº 0025940-55.2018.8.26.0577

TJSP · Foro de São José dos Campos, SP
Cível
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Andamento processual

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31/08/2021há 27 dias
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25/08/2021mês passado
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06/08/2021há 2 meses
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23/07/2021há 2 meses
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12/07/2021há 3 meses
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01/07/2021há 3 meses

São José dos Campos

Cível

Upj 1ª a 4ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS MAURICIO SODRÉ DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0542/2021

Processo 0025940-55.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1027579-62.2016.8.26.0577) (processo principal 1027579-62.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C.D.E. - R.G.F. - Diante do Provimento CSM n.º 2473/2018, DJE 30/05/2018, pág. 02, o qual revogou os Provimentos CSM n.ºs 293/1986, 308/1986 e 331/1987, as informações

INFOJUD juntadas aos autos, passando estes a correr em segredo de justiça. No mais, manifeste-se a parte autora/exequente sobre a resposta da pesquisa realizada e o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP), UBIRAJARA BERNA DE CHIARA FILHO (OAB 63065/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP)

28/06/2021há 3 meses

São José dos Campos

Cível

Upj 1ª a 4ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS MAURICIO SODRÉ DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0529/2021

Processo 0025940-55.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1027579-62.2016.8.26.0577) (processo principal 1027579-62.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C.D.E. - R.G.F. - Vistos. Proceda-se à pesquisa acerca das últimas cinco declarações de imposto de renda em nome da parte executada RODOLFO (...), via sistema INFOJUD. Int. -ADV: UBIRAJARA BERNA DE CHIARA FILHO (OAB 63065/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP)

16/06/2021há 3 meses

São José dos Campos

Cível

Upj 1ª a 4ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS MAURICIO SODRÉ DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0488/2021

Processo 0025940-55.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1027579-62.2016.8.26.0577) (processo principal 1027579-62.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C.D.E. - R.G.F. - Conheço dos embargos opostos e nego provimento. Com efeito, não se configurou, na hipótese dos autos, o decantado vício da omissão, porquanto verifica-se que na decisão proferida as matérias suscitadas foram apreciadas e decididas, sobretudo porque tratando-se a impenhorabilidade de questão de ordem pública não se verifica a alegada intempestividade de sua alegação, aliás já reconhecida pela decisão de pág. 74, não havendo, portanto, óbice ao seu reconhecimento de ofício. É o quanto basta para que não se admita, no presente caso, o caráter infringencial destes embargos. Se preleciona que em embargos de declaração, não se pode pedir correção, alteração ou mudança de algo nem modificação que aumente ou diminua o julgamento. Apenas se faz possível pedir o esclarecimento do que foi decidido ou de dúvida existente. Eles (embargos) pressupõem que na declaração haja uniformidade de decisões e não inovação, porque declarar não é por certo reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RJTJESP 92/328). Modernamente, é conhecida a expressão de Pontes de Miranda: nos embargos de declaração não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (RJTJESP 87/324). O Egrégio Superior Tribunal de Justiça proclamou que Delira da via declaratória a decisão que nos embargos de aclaramento rejulga a causa (Resp 2.604-AM, Revista do Superior Tribunal de Justiça 21/298). Por outro lado, o Pretório Excelso reiteradamente traz a mesma orientação. Os embargos declaratórios só se destinam a eliminação de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, não cabendo para reformar decisão com base em alegação de erros no julgamento, eis que não possuem natureza infringente (RTJ 120/773, 121/260, 123/1.049, 147/687 e RT 670/198). Assim, ficam os embargos rejeitados. INT. - ADV: ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), UBIRAJARA BERNA DE CHIARA FILHO (OAB 63065/SP), MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP)

24/05/2021há 4 meses

São José dos Campos

Cível

Upj 1ª a 4ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS MAURICIO SODRÉ DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0413/2021

Processo 0025940-55.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1027579-62.2016.8.26.0577) (processo principal 1027579-62.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C.D.E. - R.G.F. - Manifeste-se a parte ré no prazo de 05 dias, acerca dos embargos de declaração opostos a págs. 336/339. Intime-se. - ADV: MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP), UBIRAJARA BERNA DE CHIARA FILHO (OAB 63065/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP)

11/05/2021há 5 meses

São José dos Campos

Cível

Upj 1ª a 4ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS MAURICIO SODRÉ DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0374/2021

Processo 0025940-55.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1027579-62.2016.8.26.0577) (processo principal 1027579-62.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C.D.E. - R.G.F. - Intime-se. - ADV: ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), UBIRAJARA BERNA DE CHIARA FILHO (OAB 63065/SP), MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP
Data de tramitação
29/03/2019 a 31/08/2021
Área do Direito
Cível
Assunto
Prestação de Serviços
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Petições Diversas.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Decisão.pdf
Guia de Custas.pdf
Certidões de Cartório.pdf