Processo nº 1100392-92.2018.8.26.0100

Ilse Maria Edinger x Oswaldo Rodrigues

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Arrolamento Comum
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP, em 26 de setembro de 2018. Tem como partes envolvidas Ilse Maria Edinger, Ilse Maria Edinger, Oswaldo Rodrigues, Fabiane Maria Edinger Rodrigues e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
24/11/2021há 12 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
19/10/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
08/10/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
14/09/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
07/07/2021há 5 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
17/05/2021há 7 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE DA CAMARA LEITE FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA TELMA DE JESUS NICOLAI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0137/2021

Processo 1100392-92.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1086952-29.2018.8.26.0100) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ilse Maria Edinger - Oswaldo Eduardo Rodrigues - - Fabiane Maria Edinger Rodrigues e outro - Fls. 320/326: Manifestem-se os demais herdeiros. - ADV: ILSE MARIA EDINGER (OAB 263417/SP), VALDETE CRISTINA RODRIGUES (OAB 330889/SP), MURIEL DOBES BARR FLORIANI (OAB 169560/SP)

09/04/2021há 8 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO ELIANE DA CÂMARA LEITE FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA TELMA DE JESUS NICOLAI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0101/2021

Processo 1100392-92.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1086952-29.2018.8.26.0100) - Arrolamento Comum -Inventário e Partilha - Ilse Maria Edinger - Oswaldo Eduardo Rodrigues - - Fabiane Maria Edinger Rodrigues e outro - Vistos. 1.O pedido de remoção de inventariante deve se dar pelas vias próprias, incidentalmente. 2.Assiste razão aos herdeiros no tocante à necessidade de partilha dos honorários advocatícios, a que fazia a jus o falecido. Assim, forneçam rol dos processos, para que sejam expedidos oficios aos Juízos Competentes, para que eventuais valores pertencentes ao falecido sejam depositados nos presentes, não possuindo a viúva meação, a exceção de comprovação de sua participação no ganhos de tais valores, nas vias próprias. Relevante ser dito ainda que eventual discussão sobre a qual advogado caberá os honorários- se exclusivamente a inventariante, se à herdeira Valdete ou ao “de cujus” deverá ser dar em autos próprios, ante a necessidade de prova complexa. Igualmente, deverá a inventariante prestar contas de honorários recebidos, pertencentes ao falecido, o que ora determino, em 10 dias. 4.No que tange à decisão de fls. 126, item 5, de rigor que seja adaptada a novo entendimento jurisprudencial, no sentido de que eventuais bens onerosos adquiridos na constância da união terão que ter a comprovação de participação da viúva esforço comum - , o que deverá se dar em autos próprios, ante a complexidade da prova a ser produzida, o que é inviável nos presentes. 5. Por fim, referente à promessa de doação feita a fls. 176, pelo genitor, aos filhos, mister dizer que não foi lavrada a escritura de doação do bem como prometido, em vida do falecido, não se podendo pois concluir pela concretização da doação; houve mera expectativa do ato ‘doação’. Assim o imóvel situado a av Cecci deve ser partilhado nos presentes. Nesse sentido: INVENTÁRIO. Decisão que considerou não aperfeiçoada a doação realizada a dois dos herdeiros, ante a ausência de registro. Insurgência dos donatários, que pedem remessa às vias ordinárias. Decisão que não considerou nula a doação, sendo desnecessária a remessa das partes às vias ordinárias. Doação que não se aperfeiçoou. Ausência de registro. Não aceitação da doação pelos donatários. Art. 539, CC. Ausência de anuência de todos os herdeiros. Doação que não produz efeitos em relação ao herdeiro que não anuiu. Necessidade de citação de todos os herdeiros para se manifestarem sobre a doação. Único bem da falecida, doado em sua totalidade, que, se considerada válida a doação deve ser trazido à colação, por se tratar de adiantamento da legítima realizado em vida. Decisão mantida. Recurso não provido. (5ª Câmara D. Privado, Agravo de Instrumento nº 2149412-10.2019.8.26.0000, Rel. Des. Fernanda Gomes Camacho, j. 19.09.2019, v.u.); Intime-se. - ADV: ILSE MARIA EDINGER (OAB 263417/SP), MURIEL DOBES BARR FLORIANI (OAB 169560/SP), VALDETE CRISTINA RODRIGUES (OAB 330889/SP)

19/11/2020ano passado

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE DA CAMARA LEITE FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA TELMA DE JESUS NICOLAI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0347/2020

Processo 1100392-92.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1086952-29.2018.8.26.0100) - Arrolamento Comum -Inventário e Partilha - Ilse Maria Edinger - Oswaldo Eduardo Rodrigues - - Fabiane Maria Edinger Rodrigues e outro - Vistos. Fls. 279/293: Manifestem-se os demais herdeiros a respeito das alegações e propostas realizadas por Ilse, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Intime-se. - ADV: ILSE MARIA EDINGER (OAB 263417/SP), VALDETE CRISTINA RODRIGUES (OAB 330889/SP), MURIEL DOBES BARR FLORIANI (OAB 169560/SP)

08/09/2020ano passado

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE DA CAMARA LEITE FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA TELMA DE JESUS NICOLAI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0249/2020

Processo 1100392-92.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1086952-29.2018.8.26.0100) - Arrolamento Comum -Inventário e Partilha - Ilse Maria Edinger - Oswaldo Eduardo Rodrigues - - Fabiane Maria Edinger Rodrigues e outro - Fls. 273: Manifeste-se a inventariante, - ADV: MURIEL DOBES BARR FLORIANI (OAB 169560/SP), ILSE MARIA EDINGER (OAB 263417/SP), VALDETE CRISTINA RODRIGUES (OAB 330889/SP)

24/07/2020ano passado
Conclusos para Decisão
Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
Devolução de Carta Prec....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Devolução de Carta Prec....pdf
Carta Precatória Distri....pdf
Procuração - Página 80.pdf
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS