Processo nº 0027846-55.2013.4.01.3400

Bruno Camarcio Lemes x Uniao Federal Fazenda Nacional

TRF1 · Seção Judiciária da Brasília, DF
Ap
O processo teve origem no TRF da 1ª Região, em 28 de junho de 2019. Tem como partes envolvidas Bruno Camarcio Lemes, Uniao Federal Fazenda Nacional.
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28/06/2019há 2 anos
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26/06/2019há 2 anos
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29/04/2019há 2 anos
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13/12/2018há 3 anos

Ctur8 - Coordenadoria da Oitava Turma - Trf1

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

OITAVA TURMA

APELAÇÃO CÍVEL 0027846-55.2013.4.01.3400/DF

Processo na Origem: 278465520134013400

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

APELANTE : UNIÃO (PFN)

PROCURADOR : ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

APELADO : BRUNO CAMARCIO LEMES

ADVOGADO : DF00016467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO E OUTROS (AS)

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. HONORÁRIOS RECURSAIS: DESCABIMENTO.

1. “...a fixação de honorários recursais a que se refere o art. 85, § 11, do CPC/2015 é admitida somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, conforme Enunciado Administrativo n. 7 deste Superior Tribunal de Justiça” (AgInt no REsp 1.592.149-SC, r. Ministro Og Fernandes, 2ª Turma do STJ em 07.03.2017).

2. Embargos declaratórios do autor providos sem efeito infringente.

ACÓRDÃO

A 8ª Turma, por unanimidade, deu provimento os embargos declaratórios do autor sem efeito infringente, nos termos do voto do relator.

Brasília, 03.12.2018

NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

Desembargador Federal Relator

Ctur8 - Coordenadoria da Oitava Turma - Trf1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DA 8ª TURMA

OITAVA TURMA

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 17 DE SETEMBRO DE 2018.

Presidente (s) da Sessão: Exmo (a.) Sr (a). Dr (a). DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

Proc. Reg. da República: Exmo (a). Sr (a).: LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA

Secretário (a): MARCELA DA PAIXÃO MELO

Às quatorze horas, presentes à sessão, o Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, o Exmo. Sr. Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela, convocado, em face das férias regulamentares do Exmo. Sr. Desembargador Federal Novély Vilanova e a Exma. Sra. Juíza Federal Clemência Maria Almada Lima de Ângelo, em Regime de Auxílio à Distância, conforme Resolução Presi 36 de 01/09/2017, deu-se início à sessão.

P A L A V R A S

o Desembargador Fedeal Marcos Augusto de Sousa: Senhor Presidente, primeiramente, gostaria de dar as boas-vindas a Vossa Excelência. Eu, pessoalmente, fiquei muito feliz quando tive a notícia de que Vossa Excelência havia optado, após o término do seu mandato à frente da Vice-Presidência do Tribunal, por integrar a 8ª Turma. Vossa Excelência atuou na matéria na época em que, pela organização das competências, estava no âmbito da 2ª Seção do Tribunal. Então, Vossa Excelência está apenas retornando a matérias nas quais Vossa Excelência já atuou. Tenho por Vossa Excelência uma admiração a sua postura como magistrado e é uma honra muito grande tê-lo aqui na 8ª Turma. Ausente o Desembargador Novély, que é o nosso decano da 8ª Turma, há mais tempo integra a 8ª Turma, gostaria de registrar a nossa satisfação em tê-lo. Permaneci em substituição a Vossa Excelência na presidência após o término do meu mandato. Dizer que esperamos que a sua atuação aqui seja também para Vossa Excelência motivo de satisfação - da nossa parte, tenho certeza que será.

Na última sessão, até por um lapso, não registrei, era a despedida da Juíza Rosemayre, que passou aqui conosco quatro meses em substituição a Vossa Excelência. Gostaria de registrar o meu agradecimento à equipe da Coordenadoria da 8ª Turma, chefiado pelo Dr. Jesus, e, acima de tudo, pela tranquilidade que foi a presidência durante esse dois anos. Nem uma única questão, por exemplo, relacionada com atendimento de advogado, chegou ao meu conhecimento; nenhuma reclamação sobre a atuação da equipe chegou ao meu conhecimento. Isso é muito importante porque estamos sobrecarregados com as atribuições. Se a presidência for uma atividade que nos ocupe mais, isso é muito ruim. Então, gostaria, para fins de registro, o meu agradecimento a toda equipe, mas em especial ao Dr. Jesus, que é o Coordenador da Turma e que, com a sua postura, sempre muito firm, muito tranquila, mantém um relacionamento excelente com os advogados e com as partes, o que é importantíssimo. Omiti esse registro na última sessão. Então, mais uma vez, as boas-vindas a Vossa Excelência, é uma satisfação muito grande tê-lo aqui na presidência da Turma.

O Desembargador Federal I'talo Mendes: Primeiro, constar em ata os agradecimento do Desembargador Marcos Augusto à coordenadoria. Em relação à minha pessoa, Desembargador Marcos Augusto, Juiz José Airton, douto Ministério Público, só tenho a agradecer a oportunidade de estar na 8ª Turma. Certamente vou aprender muito aqui com Vossas Excelências, a vida e a nossa profissão é um constante ciclo de aprendizado, nós aprendemos a todo o momento, de maneira que estou pronto para mais uma fase de conhecimento, de aprendizado, de enriquecimento pessoal, profissional, e aquela certeza que certamente move a todos nós, a certeza de que o importante em tudo é servir, sentir que estamos servindo ao jurisdicionado, à sociedade brasileira, ao povo brasileiro, e, a partir daí, sim, a vida passa a ter sentido. Então é uma honra para mim estar na 8ª Turma com Vossas Excelências, o Desembargador Marcos Augusto, também um magistrado de escol, como também o é o Desembargador Novély e o Dr. José Airton. É uma honra, uma satisfação, um prazer servir na 8ª Turma, de maneira que venho para cá com muita alegria, com muita satisfação para conviver com Vossas Excelências e certamente muito a aprender e, também, se Deus quiser, servir. Muito obrigado.

JULGAMENTOS

Ap 0027846-55.2013.4.01.3400 / DF

ADV: DF00016467 SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO E OUTROS (AS)

APTE: FAZENDA NACIONAL

APDO: BRUNO CAMARCIO LEMES

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA CONV

A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional, nos termos do voto do Relator.

10/12/2018há 3 anos

Ctur8 - Coordenadoria da Oitava Turma - Trf1

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

OITAVA TURMA

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

Presidente (s) da Sessão: Exmo (a.) Sr (a). Dr (a). DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

Proc. Reg. da República: Exmo (a). Sr (a).: RONALDO MEIRA DE VASCONCELOS ALBO

Secretário (a): JESUS NARVAEZ DA SILVA

Às quatorze horas, presentes à sessão, o Exmo. Sr. Desembargador Federal Novély Vilanova e o Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, bem como o Exmo. Sr. Juiz Rafael Leite Paulo, em Regime de Auxílio à Distância, conforme Resolução Presi 36 de 01/09/2018, deu-se início à sessão.

JULGAMENTOS

Ap 0027846-55.2013.4.01.3400 / DF

APTE: FAZENDA NACIONAL

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Turma, à unanimidade, deu provimento aos Embargos de Declaração do Autor sem efeito infringente, nos termos do voto do Relator.

Ctur8 - Coordenadoria da Oitava Turma - Trf1

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

OITAVA TURMA

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

Presidente (s) da Sessão: Exmo (a.) Sr (a). Dr (a). DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

Proc. Reg. da República: Exmo (a). Sr (a).: RONALDO MEIRA DE VASCONCELOS ALBO

Secretário (a): JESUS NARVAEZ DA SILVA

Às quatorze horas, presentes à sessão, o Exmo. Sr. Desembargador Federal Novély Vilanova e o Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, bem como o Exmo. Sr. Juiz Rafael Leite Paulo, em Regime de Auxílio à Distância, conforme Resolução Presi 36 de 01/09/2018, deu-se início à sessão.

JULGAMENTOS

Ap 0027846-55.2013.4.01.3400 / DF

APTE: FAZENDA NACIONAL

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

APDO: BRUNO CAMARCIO LEMES

ADV: DF00016467 SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO E OUTROS (AS)

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Turma, à unanimidade, deu provimento aos Embargos de Declaração do Autor sem efeito infringente, nos termos do voto do Relator.

21/11/2018há 3 anos

Ctur8 - Coordenadoria da Oitava Turma - Trf1

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de dezembro de 2018 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ap 0027846-55.2013.4.01.3400 / DF

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

APTE: FAZENDA NACIONAL

PROCUR: GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

APDO: BRUNO CAMARCIO LEMES 

ADV: DF00016467 SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO E OUTROS(AS) 

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF
Data de tramitação
28/06/2019 a 28/06/2019
Natureza
Ap
Assunto
6007 - Repetição de indébito
Juiz
Raquel Soares Chiarelli
Início do Processo
2013
Partes envolvidas