Processo nº 0001130-93.2015.8.01.0002

Justiça Pública x Adv/def

TJAC · Cruzeiro do Sul, AC
Criminal · Ação Penal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Acre, em 23 de fevereiro de 2015. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Adv/Def, Ocilene Alencar de Souza, Ocilene Alencar de Souza e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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22/09/2021mês passado
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31/08/2021há 2 meses
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27/02/2021há 8 meses
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23/02/2021há 8 meses
Juntada de Petição Nº Protocolo: WE02.21.08001131-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/02/2021 16:23
Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/02/2021há 8 meses

III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Cruzeiro do Sul do TJAC

Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA ÁLVARES BRAGANÇA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELLY SAMARA DE ANDRADE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0076/2021

ADV: OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB 4057/AC) - Processo 0001130-93.2015.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: Osvaldo Ferreira da Mota, vulgo “To” - Decisão Fixo honorários advocatícios da advogada nomeada dativa, Dra. Ocilene Alencar de Souza OAB/AC 4.057, em 05 URHs, pela defesa realizadas nos presentes autos, resposta à acusação (fls. 89/90) e audiência de instrução e julgamento (fls. 112/113), uma vez que não fixados na sentença de fls. 115/116. Tais valores são fixados com base na Tabela de Honorários da OAB/Acre, considerando ser a atividade do advogado dativo um múnus público, bem como a complexidade do ato e serão pagos pelo Estado do Acre. Intime-se o MP e à Defesa. Por fim, certifique-se o transcurso do prazo de publicação do edital de fl. 140, com posterior vista dos autos ao MP, caso o sentenciado não tenha comparecido nos autos. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 10 de dezembro de 2020. Adamarcia

Machado Nascimento Juíza de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

12/02/2021há 8 meses
Expedida/Certificada Relação: 0076/2021 Teor do ato: Decisão Fixo honorários advocatícios da advogada nomeada dativa, Dra. Ocilene Alencar de Souza OAB/AC 4.057, em 05 URHs, pela defesa realizadas nos presentes autos, resposta à acusação (fls. 89/90) e audiência de instrução e julgamento (fls. 112/113), uma vez que não fixados na sentença de fls. 115/116. Tais valores são fixados com base na Tabela de Honorários da OAB/Acre, considerando ser a atividade do advogado dativo um múnus público, bem como a complexidade do ato e serão pagos pelo Estado do Acre. Intime-se o MP e à Defesa. Por fim, certifique-se o transcurso do prazo de publicação do edital de fl. 140, com posterior vista dos autos ao MP, caso o sentenciado não tenha comparecido nos autos. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 10 de dezembro de 2020. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito Advogados(s): Ocilene Alencar de Souza (OAB 4057/AC)
Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO - CIENCIA DA DECISÃO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAC · Comarca · Cruzeiro do Sul, AC
Data de tramitação
23/02/2015 a 22/09/2021
Natureza
Ação Penal
Área do Direito
Criminal
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Ofícios.pdf
Certidões do Cartório.pdf
Certidão.pdf
Certidões do Cartório.pdf
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Fontes de informações
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