Processo nº 0036410-15.2011.8.26.0053

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Público)

Retificação

Nº 0036410-15.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Luiza Baptista dos Santos

e outros - Apelado: Sao Paulo Previdencia Spprev - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Retratação indevida. V.U. - RECURSO SOBRESTADO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC/2015) APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇAPELO RITO ORDINÁRIO SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS URV PRETENSÃO DE RECÁLCULO DA REMUNERAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 8.880/94 A PARTIR DE MARÇO DE 1994 MANTIDO O AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, RECONHECIDA APENAS A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, PARA IMPEDIR A COBRANÇA DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS QUE DEVERIAM SER PAGAS EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR AOS CINCO ANOS QUE ANTECEDERAM A DATA DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - CONVERGÊNCIA ENTRE O ENTENDIMENTO EXPOSTO NO V. ACÓRDÃO E AQUELE FORMADO, SOB O REGIME DE RECURSO REPETITIVO, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.495.146-MG (TEMA Nº 905 DO STJ) E DO RE Nº 870.947/SE (TEMA Nº 810 DO STF) SISTEMÁTICA DE SOBRESTAMENTO PREVISTA NO ART. 1.030, INCISO II, DO CPC/2015 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA EVENTUAL JUÍZO DE ADEQUAÇÃO DECISÃO MANTIDA. RETRATAÇÃO INDEVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. FERREIRA RODRIGUES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) JOSÉ LUIZ SILVA RAMOS CAVALCANTI. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. RICARDO FEITOSA, OSVALDO MAGALHÃES, PAULO BARCELLOS GATTI, ANA LIARTE e LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). ALFREDO COIMBRA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.#N##N#NO INÍCIO DOS TRABALHOS, POR INICIATIVA DO EXMO. SRO. DESEMBARGADOR FERREIRA RODRIGUES, FORAM PROPOSTOS VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CARLOS NUNES NETO.#N##N#TODOS OS INTEGRANTES DA COLENDA CÂMARA ADERIRAM EXPRESSAMENTE AOS VOTOS PROPOSTOS.#N##N#ALÉM DISSO, FICOU DECIDIDA A PRESIDÊNCIA PARA O ANO DE 2021, SENDO ACLAMADO O DESEMBARGADOR RICARDO SANTOS FEITOSA.#N##N#A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS.#N#

0036410-15.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Barcellos Gatti - Apelante: Maria Luiza Baptista dos Santos e outros - Apelado: Sao Paulo Previdencia Spprev - Retratação indevida. V.U. - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Advogada: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP)

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (4ª Câmara de Direito Público)

172 - 0036410-15.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Relator Paulo Barcellos Gatti - Apelante: Maria Luiza Baptista dos Santos e outros - Apelado: Sao Paulo Previdencia Spprev - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/ SP) - Advogada: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP)