Processo Nº 1007531-50.2018.8.26.0565

TJSP · Foro de São Caetano do Sul, SP
Procedimento Comum
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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São Caetano do Sul

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JULIA GONÇALVES CARDOSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA MARTA CÂMARA SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0065/2019

Processo 1007531-50.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Família - R.C.G. - Dê-se Vista ao Ministério Público. -ADV: EDVANIA DA CONCEICAO COSTA (OAB 383926/SP), MARIA CLÁUDIA TEIXEIRA BIZERRA (OAB 409272/SP)

18/10/2018há 4 anos

São Caetano do Sul

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUCIA FUSARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA MARTA CÂMARA SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0548/2018

Processo 1007531-50.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum - Família - R.C.G. - A.L.N.S. - 1. Nos termos do art. 695 do CPC, encaminhem-se os autos ao CEJUSC120 - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, a fim de designar audiência para tentativa de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC. 2. Com a resposta do CEJUSC, cite-se e intime-se, o(s) réu(s) com as advertências legais, para comparecimento à audiência designada de tentativa de conciliação e/ou mediação, que se realizará no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, na Av. Goiás, 3400 - Prédio A - Anexo A - Térreo - Bairro Barcelona, em São Caetano do Sul, Tel: 4239-3388 (nas dependências da USCS), sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese de transigirem, poderão estar representados por prepostos ou nela fazer-se representar por procurador no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar contestação em quinze(15) dias, a contar da data da audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento, independentemente de intimação. 3. Não se realizando a conciliação e, eventualmente, apresentada a defesa, sai o autor desde já intimado que deverá apresentar réplica, em dez(10) dias. Após a réplica, não sendo arguidas preliminares de mérito na defesa, intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a necessidade de cada uma delas. 4. Em caso de citação infrutífera, por se tratar de pressuposto de validade do processo, determino a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD para verificação dos endereços do executado/réu, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária. Com o pagamento, a ser feito em 05 (cinco) dias, efetuese a ordem de consulta, salientando-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. Para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, servirá a presente decisão, assinada digitalmente,

como ofício às concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Determino à parte exequente providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Ressalto que deverá a parte interessada instruir os pedidos/ofícios com os dados do réu/executado exigidos por cada órgão público e/ou empresa de serviço público As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente por via eletrônica (saocaetano4cv@tjsp.jus.br) ou física no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. 4a. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora/exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados. Caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo o autor/exequente providenciar o necessário, assim como a minuta por e-mail (saocaetano4cv@tjsp.jus.br). Nessa hipótese, apenas em caso de procedimento comum, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art.257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. 4b. Desde já, fica deferido pedido justificado de dilação de prazo, por uma única vez, por até 30 dias. Em caso de inércia, dê-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDVANIA DA CONCEICAO COSTA (OAB 383926/ SP), MARIA CLÁUDIA TEIXEIRA BIZERRA (OAB 409272/SP)

São Caetano do Sul

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUCIA FUSARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA MARTA CÂMARA SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0548/2018

Processo 1007531-50.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum - Família - R.C.G. - A.L.N.S. - Vistas dos autos aos interessados para: Para audiência de tentativa de conciliação, foi designado o dia 04/02/2019, às 15:45h, que se realizará no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado na Av. Goiás, nº 3.400, Prédio A, Anexo A, térreo - Barcelona, em São Caetano do Sul, CEP: 09550-051 - Tel: 4239-3388 (nas dependências da USCS), sendo obrigatório o comparecimento das partes, sob pena de multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º do CPC. Na hipótese de transigirem, poderão estar representados por prepostos. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento, independentemente de intimação. - ADV: EDVANIA DA CONCEICAO COSTA (OAB 383926/SP), MARIA CLÁUDIA TEIXEIRA BIZERRA (OAB 409272/SP)

08/10/2018há 4 anos

São Caetano do Sul

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São Caetano do Sul em 04/10/2018

PROCESSO :1007531-50.2018.8.26.0565

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : R.C.G.

ADVOGADO : 409272/SP - Maria Cláudia Teixeira Bizerra

REQDO : A.L.N.S.

VARA:4ª VARA CÍVEL

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