Processo n. 0700725-75.2018.8.01.0013 do TJAC

O Processo Nº 0700725-75.2018.8.01.0013 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Acre. Tem como partes envolvidas Banco do Brasil S.A., Jose Rafael Souza de Souza, José Arnaldo Janssen Nogueira, Kamyla Farias de Moraes, Sérvio Túlio de Barcelos.
04/01/2019há 4 meses
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III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Feijó do TJAC

Juizado Especial Cível do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BENEDITA DA SILVA ALBUQUERQUE FERRAZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0002/2019

ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275/AC) - Processo 0700725-75.2018.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Jose Rafael Souza de Souza - RECLAMADO: Banco do Brasil S/A. - As partes realizaram acordo e requereram homologação judicial. Considerando que os requerentes são legitimos e o objeto é licito, nada impedindo a homologação da avença, HOMOLOGO o acordo de fls.64/65, na forma do Art. 487, inciso III, b, do CPC/15. Sem custas. Arquive-se independente de trânsito em julgado, por inexistir prejuízo. Publique-se.

13/12/2018há 4 meses
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V - EDITAIS E DEMAIS

PUBLICAÇÕES

Autos n.º 0700725-75.2018.8.01.0013

Classe Procedimento do Juizado Especial Cível

Reclamante Jose Rafael Souza de Souza

Reclamado Banco do Brasil S/A.

Sentença As partes realizaram acordo e requereram homologação judicial.

Considerando que os requerentes são legitimos e o objeto é licito, nada impedindo a homologação da avença, HOMOLOGO o acordo de fls.64/65, na forma do Art. 487, inciso III, b, do CPC/15.

Sem custas.

Arquive-se independente de trânsito em julgado, por inexistir prejuízo.

Publique-se.

Feijó-(AC), 07 de dezembro de 2018.

Marcos Rafael Maciel de Souza

Juiz de Direito

EDITAL GERAL DE JURADOS - DEFINITIVA

O Juiz de Direito Manoel Simões Pedroga, Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Bujari, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quantos ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos da Lei, foram alistados, no dia 09 de novembro de 2018, 101 (cento e um) cidadãos de notória idoneidade, abaixo mencionados, dos quais serão sorteados 21 (vinte e um) jurados que constituirão o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri que prestará a tutela jurisdicional dos casos concretos trazidos ao conhecimento e julgamento do Poder Judiciário, no que se refere aos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, nas reuniões periódicas do Tribunal do júri da Comarca de Bujari – Acre, cujas sessões se realizarão no ano de 2019, no salão nobre do Fórum local.

1. Alessandro da Silva Figueiredo, Autônomo;

2. Ana Cláudia Lima Costa, Servidor Público Estadual;

3. Ana Selma dos Santos Soares, Servidor Público Estadual;

4. Ana Maria Gomes da Silva, Servidor Público Municipal;

5. Anailde Reis da Silva Carvalho, Servidor Público Municipal;

6. Antônia Ferreira da Silva, Servidor Público Estadual;

7. Antonia Joelma Cruz, Servidor Público Estadual;

8. Antonia Rita Rocha de Melo, Servidor Público Municipal;

9. Antoniangela Monteiro Cabral, Servidor Público Municipal;

10. Antônio Cleudo Santos de Araújo, Servidor Público Municipal;

11. Antônio Marcos da Silva, Servidor Público Municipal;

12. Antônia Monteiro da Silva, Autônomo;

13. Arlete Farias Maciel, Servidor Público Municipal;

14. Arquilandes de Oliveira Costa, Servidor Público Estadual;

15. Auriane Abreu dos Santos, Servidor Público Estadual;

16. Auricélia Pinheiro Freitas, Servidor Público Municipal;

17. Auricélio Pínheiro da Silva, Autônomo;

18. Angelina Firmino de Abreu Batalha, Servidor Público Municipal;

19. Ayanny Rocha de Araújo, Servidor Público Municipal;

20. Cleiber Oliveira de Castro, Servidor Público Estadual;

21. Cleudiana da Silva Oliveira Mendes, Servidor Público Estadual;

22. Clícia Sampaio de Albuquerque, Servidor Público Municipal;

23. Deuzimar Santiago Peres, Servidor Público Municipal;

24. Dolair Fátima Rocha dos Santos, Servidor Público Municipal;

25. Donizete Monteiro da Silva, Servidor Público Municipal;

26. Edimar Oliveira do Nascimento, Servidor Público Municipal;

27. Edina Eveline Pinheiro da Costa, Estudante;

28. Edison Alves Belém, Servidor Público Municipal;

29. Edson Dias Ramos, Servidor Público Estadual;

30. Edwilson Rodrigues da Silva, Servidor Público Municipal;

31. Eliane Firmino de Abreu, Servidor Público Municipal;

32. Elissandra Amaro Sales, Servidor Público Municipal;

33. Eliuda Maria Alves de Carvalho, Servidor Público Estadual;

34. Elizete Vieira de Araújo, Servidor Público Municipal;

35. Eraldo Santos Viana, Servidor Público Municipal;

36. Erinaldo da Costa Bezerra, Servidor Público Estadual;

37. Esthefany da Rocha Paiva, Autônoma;

38. Flávia Eleonora Gomelheira Bassi, Autônoma;

39. Francisco Carneiro de Lima, Servidor Público Municipal;

40. Francisca Sueli Costa de Queiroz, Servidor Público Municipal;

41. Francisco da Silva Moreira, Servidor Público Municipal;


42. 

Gilda Júlia de Souza, Servidor Público Municipal; 

43. 

Ivanilce Souza Cunha, Servidor Público Municipal; 

44. 

Jesilda Abreu dos Santos, Servidor Público Municipal; 

45. 

José Getúlio de Souza Oliveira, Servidor Público Estadual; 

46. 

José Weliton Bassi da Silva, Servidor Público Estadual; 

47. 

Joenildes da Silva Cruz, Servidor Público Estadual; 

48. 

Josimar de Souza, Servidor Público Estadual; 

49. 

Juciney Alves de Souza, Autônomo; 

50. 

Jeamerson Faria Gomes, Servidor Público Municipal; 

51. 

José Eliézio Alves Cruz, Servidor Público Estadual; 

52. 

Kátia Albuquerque da Silva, Servidor Público Estadual; 

53. 

Kalleb Alves Barbosa, Bancário; 

54. 

Lauriana de Andrade Cabral, Servidor Público Estadual; 

55. 

Leudacir de Melo Martins, Servidor Público Municipal; 

56. 

Leudimara Martins de Souza, Servidor Público Municipal; 

57. 

Magda Roberta Martins, Servidor Público Municipal; 

58. 

Marcelo Rocha de Melo, Autônomo; 

59. 

Maria Alice Freire Cabral, Servidor Público Estadual; 

60. 

Maria Aparecida de Araújo, Servidor Público Estadual; 

61. 

Maria do Carmo vieira de Araújo, Servidor Público Municipal; 

62. 

Maria da Liberdade Ferreira Leite, Servidor Público Municipal; 

63. 

Maria Delmira Machado, Servidor Público Municipal; 

64. 

Maria do Socorro Nascimento de Souza, Servidor Público Municipal; 

65. 

Maria Gleide Alves Gomes Muniz, Servidor Público Municipal; 

66. 

Maria Lúcia Mendonça da Silveira, Servidor Público Municipal; 

67. 

Maria Mecedes Conceição do Nascimento, Servidor Público Municipal; 

68. 

Marcos José Martins Gonçalves, Servidor Público Estadual; 

69. 

Maria Jove Gomes da Rocha, Servidor Público Estadual; 

70. 

Marizete de Souza Lima, Servidor Público Municipal; 

71. 

Marlete dos Santos Lopes e Silva, Servidor Público Estadual; 

72. 

Milena Pereira Maciel, Autônoma; 

73. 

Mirlene dos Santos Lima, Servidor Público Municipal; 

74. 

Nadjanara Mourão do Nascimento, Servidor Público Estadual; 

75. 

Nara Moreira de Carvalho, Servidor Público Municipal; 

76. 

Nattalia Abreu de Souza, Estudante; 

77. 

Nelson Marins Nogueira, Servidor Público Estadual; 

78. 

Nilene Moura Cavalcante, Autônoma; 

79. 

Nilzete Maria Pereira de Freitas, Servidor Público Municipal; 

80. 

Núbia Silva Oliveira, Funcionário Público Federal; 

81. 

Ozana Pereira do Nascimento, Servidor Público Municipal; 

82. 

Petrúcia da Costa Alexandrino, Servidor Público Estadual; 

83. 

Rayne da Silva Gomes, Servidor Público Municipal; 

84. 

Raima de Souza Reis, Servidor Público Estadual; 

85. 

Raimundo Nonato de Paula Lopes, Servidor Público Estadual; 

86. 

Raquel Diomara da Silva, Servidor Público Estadual; 

87. 

Regiane Cavalcante Guedes, Servidor Público Federal; 

88. 

Rosângela Oliveira André, Servidor Público Municipal; 

89. 

Rosenir da Silva Lima, Servidor Público Municipal; 

90. 

Rosimeire da Silva Torres, Servidor Público Estadual; 

91. 

Sabrina Almeida, Servidor Público Municipal; 

92. 

Sâmia Marcela Lins da Silva, Autônomo; 

93. 

Sandra Vitorino, Servidor Público Estadual; 

94. 

Sávio Brasil da Silva, Servidor Público Estadual; 

95. 

Simão Figueiredo de Souza, Servidor Público Municipal; 

96. 

Suzy Anne Araújo e Silva, Estudante; 

97. 

Thales Francisco Gomes de Aguiar, Vendedor; 

98. 

Vanessa Dantas Lins, Servidor Público Estadual; 

99. Verônica Oliveira da Rocha, Servidor Público Municipal;

100. Vinícius Paiva Mesquita, Estudante;

101. Ziliane Monteiro da Silva, Servidor Público Municipal. Os artigos 436 a 446, do CPP, preconizam:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os

Cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II – os Governadores e seus respectivos Secretários;

III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipal;

IV – os Prefeitos Municipais;

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII – os militares em serviço ativo;

IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público.

Relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste.

Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos JURADOS.

Art. 444. O …

10/10/2018há 6 meses
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JUIZ (A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0350/2018

ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) - Processo 0700725-75.2018.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Jose Rafael Souza de Souza - Conciliação Data: 08/11/2018 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Acre
Última publicação no DJAC
há 4 meses