Processo n. 001.08.253140-5 do TJAM

O Processo Nº 001.08.253140-5 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Andrey Farache Barroso, Glauber Sergio Facanha da Mata, Gustavo Rômulo Façanha da Mata, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Rafael Cândido da Silva, Super Química Produtos Químicos Ltda - Epp.

Andamento processual

09/09/2019mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0212/2019

ADV: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL (OAB 3725/AM), ADV: RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA (OAB 6499/AM), ADV: ANDREY FARACHE BARROSO (OAB 12705/AM), ADV: GUSTAVO RÕMULO FAÇANHA DA MATA (OAB 15579/CE) -Processo 0253140-96.2008.8.04.0001 (apensado ao processo 0253856-26.2008.8.04.0001) (001.08.253140-5) - Procedimento Comum Cível - REQUERENTE: Super Química Produtos Quimicos Ltda EPP - REQUERIDO: Glauber Sergio Façanha da Mata -Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Nulidade de Titulo de Crédito para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, declarar nulo o cheque n. 000134, série A A, Banco 104, Agência 1457, Conta 300520. Confirmo a liminar deferida na Decisão de fls. 40/41 dos autos de n. 0253140-96.2008.8.04.0001. Condeno a Requerida ao pagamento de custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em observância ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, conforme preconiza o art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Por via de consequência JULGO PROCEDENTE, ainda, a Medida cautelar de Sustação de Protesto, confirmando a liminar concedida de fls. 32/36 dos autos de n. 024863040.2008.8.04.0001. Condeno a Requerida ao pagamento de custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1000,00 (mil reais), em observância ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, conforme preconiza o art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Opostos embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. Interposta apelação, intime-se o apelado para responder no prazo legal. Proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal. Oportunamente feitas às devidas anotações e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia desta Sentença para os autos de n.0248630-40.2008.8.04.0001, com a devida movimentação, para que não fique indevidamente constando nas metas do CNJ. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

28/06/2019há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0151/2019

ADV: GUSTAVO RÕMULO FAÇANHA DA MATA (OAB 15579/CE), ADV: RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA (OAB 6499/AM), ADV: ANDREY FARACHE BARROSO (OAB 12705/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL (OAB 3725/ AM) - Processo 0253140-96.2008.8.04.0001 (001.08.253140-5) - Procedimento Comum Cível - REQUERENTE: Super Química Produtos Quimicos Ltda EPP - REQUERIDO: Glauber Sergio Façanha da Mata - “Assim, ante a caracterização de falta de interesse das partes na pretensão deduzida, bem como em observância aos princípios da celeridade e economia processuais, indefiro o pedido de redesignação de audiência e, por conseguinte, conheço diretamente do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, conforme já decidiu o Excelso Supremo Tribunal Federal, in verbis: “A necessidade de produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado (RE 101.171-8-SP). É o caso dos autos, vez que desnecessária dilação probatória, pois os pontos controvertidos encontram-se elucidados, e a única prova, como sabença das partes que o cheque original, objeto da demanda, encontra-se sob a guarda do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras, judicialmente sustado por determinação do Exmo. Sr. Dr. Márcio R. Pinheiro Torres, nos autos de nº 024863040.2008.8.04.0001. A Instituição Financeira fica impossibilitada em realizar análise e prestar informações ao Juízo sem que esteja com o original da cártula. Inviabilidade no cumprimento da diligência determinada às folhas 94. pela prova documental já carreada os autos. No mais, compete ao juiz velar pela rápida solução do litígio. Motivos pelos quais entendo perfeitamente cabível conhecer diretamente do pedido. Após a fluência in albis do prazo recursal, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para Sentença”

10/10/2018ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

JUIZ (A) DE DIREITO KATHLEEN DOS SANTOS GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANTÔNIO PINTO

DAMASCENO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0053/2018

ADV: GUSTAVO RÕMULO FAÇANHA DA MATA (OAB 15579/ CE), ADV: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL (OAB 3725/AM), ADV: RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA (OAB 6499/ AM) - Processo 0253140-96.2008.8.04.0001 (001.08.253140-5) - Procedimento Comum - REQUERENTE: Super Química Produtos Quimicos Ltda EPP - REQUERIDO: Glauber Sergio Façanha da Mata - Vistos no estado em que se encontram. Da detida análise dos autos verifico que foi determinado, através do Despacho exarado às folhas 94, expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para prestar informações. É de sabença das partes que o cheque original, objeto da demanda, encontra-se sob a guarda do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras, judicialmente sustado por determinação do Exmo. Sr. Dr. Márcio R. Pinheiro Torres, nos autos de nº 0248630-40.2008.8.04.0001. A Instituição Financeira fica impossibilitada em realizar análise e prestar informações ao Juízo sem que esteja com o original da cártula. Inviabilidade no cumprimento da diligência determinada às folhas 94. Ademais, o processo se arrasta por quase dez anos, estando preclusos quaisquer requerimentos de providências. Desta feita, chamo o processo à ordem para tornar sem efeito parte do Despacho de folhas de 94, onde determina a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal. Mantenho os demais termos. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2019, às 9h. Intimem as partes, pessoalmente, para comparecem na audiência ora designada, devendo constar no mandado a advertência de que o não comparecimento injustificado implicará na confissão ficta, conforme preceitua artigo 385, § 1º do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia deste Despacho para os autos de nº 024863040.2008.8.04.0001. Intimem-se. Cumpra-se.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Última publicação no DJAM
mês passado